O assistente social tem sido historicamente contratado pelo Estado para desenvolver a sua intervenção profissional. Um espaço sócio-ocupacional em crescimento e de destaque para o Serviço Social refere-se às instituições do Poder Judiciário. Não constitui demanda dirigida a esse profissional no âmbito do Judiciário o(a)
Questões de Concursos
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Assinale a alternativa incorreta:
Sobre a execução penal considere as proposições seguintes:
I – O excesso ou desvio de execução ocorre sempre que algum ato foi praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares. Além do Ministério Público, o Conselho Penitenciário, o sentenciado e qualquer dos demais órgãos da execução penal têm legitimidade para propor o incidente.
II – O recurso cabível na execução penal é o recurso de agravo, sem efeito suspensivo e que segue o rito do recurso em sentido estrito.
III – Segundo a Lei de Execução Penal o Órgão do Ministério Público deverá visitar mensalmente os estabelecimentos penais, registrando a sua presença, em livro próprio.
IV – Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que deixar de executar trabalho, tarefas ou ordem recebida da administração do sistema prisional.
Com relação ao procedimento de acareação, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que contém corretamente regras de direito financeiro previstas na lei n. 4.320/64:
É correto afirmar:
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal é correto afirmar:
No âmbito dos recursos na seara processual penal, é correto afirmar que:
Sobre a prescrição do direito de ação civil pública ajuizada com fundamento na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa correta:
A fiscalização é uma atividade por meio da qual um servidor do órgão contratante verifica se a empresa contratada está cumprindo à risca as cláusulas estipuladas no contrato firmado com a Administração. Uma das atribuições do fiscal de contrato é a medição dos serviços executados pela contratada. Essa medição
É correto afirmar que :
Segundo Odum e Barret (2007), os elementos químicos, incluindo todos os elementos essenciais para a vida, tendem a circular na biosfera em caminhos característicos, que vão do ambiente para o organismo e de volta para o ambiente. Esses caminhos são conhecidos como ciclos biogeoquímicos. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Federal n. 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, não constituem despesas para a manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:
Assinale a alternativa que não apresenta uma boa prática para exploração sustentável das florestas.
As assertivas abaixo ora se referem aos direitos coletivos (stricto sensu),ora se referem aos direitos individuais homogêneos. Aponte a alternativa correta.
A Lei dos Juizados Especiais Criminais inaugurou uma nova forma de aplicação do direito penal objetivo por meio da chamada "jurisdição de consenso". Sobre esse diploma tão usual no dia a dia forense, julgue as alternativas abaixo e assinale a correta:
A respeito da coisa julgada na tutela coletiva, assinale a alternativa correta:
Acerca das espécies normativas no direito constitucional braslieiro, pode-se afirmar, com base na jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, que:
Com relação ao título principal, em catalogação descritiva, se a fonte principal de informação trouxer tanto o título coletivo quanto os de obras individuais, a transcrição será registrar o título coletivo
Dissertando sobre as medidas assecuratórias, Renato Brasileiro de Lima – doutrinador e membro do Ministério Público Militar – reconhece que, "tradicionalmente, sempre houve pouca preocupação em relação à adoção dessas medidas, por estarem as autoridades mais preocupadas com a sanção retributiva de natureza privativa de liberdade". Não obstante, pondera o autor "que um dos meios mais eficientes para a repressão de certos delitos passa pela recuperação de ativos ilícitos, sendo imperiosa a criação de uma nova cultura, uma nova mentalidade, que, sem deixar de lado as penas privativas de liberdade, passe a dar maior importância às medidas cautelares de natureza patrimonial e ao confisco dos valores espúrios". Acerca desse tema, marque a alternativa correta:
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