Questões de Concursos

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Q333140•
Matemática•
Aritmética e Algebra•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Uma loja de varejo mantém um estoque anual médio no valor de R$ 3.000.000,00. A empresa estima que o custo de capital é de 12% ao ano, os custos de armazenagem são de 8% ao ano e os custos de risco de manutenção do estoque (associados a danos, perdas, obsolescência e deterioração) são de 5% ao ano. O custo médio de emissão de um pedido é de 150 reais e são emitidos 1200 pedidos ao ano. Na situação descrita, o custo anual de se manter o estoque, em reais, é de:

Q102547•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

Três anos após a concessão de licença para construir, a Administração passa a entender que o ato concessivo da licença foi praticado por autoridade incompetente.
A Administração deve:

proceder à anulação do ato, por vício de competência, observado o contraditório e a ampla defesa;

proceder à convalidação do ato, mediante ratificação pela autoridade competente, em homenagem à segurança jurídica e à boa-fé do administrado;

manter o ato em vigor, tendo em vista a decadência administrativa;

proceder à revogação do ato, por razões de conveniência e oportunidade;

proceder à cassação do ato, por superveniente desaparecimento dos seus requisitos legais.

Q432819•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Em razão do elogiável desempenho de sociedade de economia mista estadual, com grandes benefícios para o interesse público, o presidente desse ente, com o objetivo de premiar os seus servidores, encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa para conceder-lhes determinadas gratificações até então não previstas na legislação. Esse projeto foi aprovado e convertido em lei. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

os referidos servidores têm o seu regime jurídico regido pela CLT, não podendo ter os seus direitos trabalhistas estendidos por lei estadual;

o presidente da sociedade possui poder de iniciar o referido processo legislativo e a Assembleia deve disciplinar o regime dos servidores estaduais;

é perfeitamente possível atribuir gratificações aos referidos servidores e somente o Chefe do Poder Executivo pode iniciar o processo legislativo;

a lei será constitucional caso o Governador do Estado a tenha sancionado, de modo a suprir o vício de iniciativa verificado no projeto;

as gratificações não devem ser previstas em lei ordinária, de fácil modificação, mas, sim, na respectiva Constituição Estadual.

Notificações

Nada por aqui

Q333140•
Matemática•
Aritmética e Algebra•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Q102547•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

Três anos após a concessão de licença para construir, a Administração passa a entender que o ato concessivo da licença foi praticado por autoridade incompetente.
A Administração deve:

proceder à anulação do ato, por vício de competência, observado o contraditório e a ampla defesa;

proceder à convalidação do ato, mediante ratificação pela autoridade competente, em homenagem à segurança jurídica e à boa-fé do administrado;

manter o ato em vigor, tendo em vista a decadência administrativa;

proceder à revogação do ato, por razões de conveniência e oportunidade;

proceder à cassação do ato, por superveniente desaparecimento dos seus requisitos legais.

Q432819•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

os referidos servidores têm o seu regime jurídico regido pela CLT, não podendo ter os seus direitos trabalhistas estendidos por lei estadual;

o presidente da sociedade possui poder de iniciar o referido processo legislativo e a Assembleia deve disciplinar o regime dos servidores estaduais;

é perfeitamente possível atribuir gratificações aos referidos servidores e somente o Chefe do Poder Executivo pode iniciar o processo legislativo;

a lei será constitucional caso o Governador do Estado a tenha sancionado, de modo a suprir o vício de iniciativa verificado no projeto;

as gratificações não devem ser previstas em lei ordinária, de fácil modificação, mas, sim, na respectiva Constituição Estadual.

Q407005•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público

O Promotor de Tutela Coletiva expediu, no bojo de inquérito civil público, notificação, pelos correios, via AR (aviso de recebimento), a Joaquim, para comparecer à Promotoria a fim de prestar esclarecimentos sobre eventual poluição sonora que estaria sendo provocada por máquinas de som em alto volume em seu bar. Frustrada a notificação via postal, o Promotor determinou que a diligência fosse cumprida por Técnico do Ministério Público da Área de Notificação (TNAI). Assim, o TNAI Gustavo compareceu ao bar de Joaquim para notificá-lo, leu o teor do mandado, entregou uma via original, mas o notificando se recusou a apor o ciente. Gustavo, então, emitiu certidão circunstanciada sobre os fatos. Concluída a investigação, o Promotor ajuizou ação civil pública em face de Joaquim que, em sua contestação, alegou que não foi notificado em sede pré-processual. Em relação a tal argumento, na réplica, o Promotor destacou que, pelo princípio:

da legalidade do ato administrativo, o ônus da prova incumbe a quem alega, razão pela qual é necessário que o Ministério Público arrole o TNAI Gustavo para ser ouvido como testemunha na fase de instrução probatória;

da supremacia do interesse público sobre o particular, existe presunção absoluta de que o teor da certidão do TNAI é verdadeiro e o ato foi praticado com observância das normas legais pertinentes;

da lealdade processual, o ônus da prova incumbe a quem alega, razão pela qual é necessário que o Ministério Público arrole o TNAI Gustavo para ser ouvido como testemunha na fase de instrução probatória;

da presunção de legitimidade do ato administrativo, existe presunção relativa de que o teor da certidão do TNAI Gustavo é verdadeiro e o ato foi praticado com observância das normas legais pertinentes, razão pela qual se inverte o ônus da prova;

da boa-fé objetiva do ato administrativo, é preciso que se comprove a efetiva notificação de Joaquim pelo TNAI Gustavo, o que será feito com a oitiva de testemunhas que estavam presentes no bar no momento do ato.

Q706289•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público Processual•
2019

Ezequiel e Maria, devidamente habilitados, propõem ação de adoção de Paulo Henrique, de 8 anos. O casal é entrevistado pela equipe técnica da Vara da Infância e Juventude, no curso do estágio de convivência iniciado com a criança, e ratifica o interesse na adoção, pois já consideram Paulo Henrique como seu filho, nutrindo muito afeto pela criança. O estudo técnico conclui que a adoção apresenta reais vantagens para o adotando, sendo favorável ao deferimento do pedido. Antes da realização da audiência de instrução e julgamento, Ezequiel sofre grave acidente de trânsito e vem a falecer. Maria se mantém firme no propósito de adotar Paulo Henrique e deseja que a adoção seja julgada procedente inclusive em relação a Ezequiel, para que o nome deste conste do novo registro de nascimento que será efetuado para Paulo Henrique, após o trânsito em julgado da sentença de adoção.

Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.069/90 (ECA) e as peculiaridades do caso ora apresentado:

a ação deve ser obrigatoriamente extinta em relação a Ezequiel, em virtude de seu falecimento, prosseguindo em relação a Maria, que poderá adotar a criança;

a sentença de adoção tem natureza constitutiva, motivo pelo qual o pedido formulado por Ezequiel não poderia prevalecer após o seu falecimento, em razão de impossibilidade jurídica;

a morte do adotante Ezequiel restabelece o poder familiar do pai biológico da criança, razão pela qual seu nome não poderá constar do novo registro de nascimento da criança;

a adoção produz efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença, exceto na hipótese narrada, caso em que retroage à data do óbito;

a manifestação de vontade de Ezequiel no estudo técnico realizado pela equipe da Vara da Infância não é válida, pois a Lei nº 8.069/90 exige escritura pública para essa finalidade.

Questões de Concursos

Q333140•
Matemática•
Aritmética e Algebra•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Q102547•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

Q432819•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Q333140•
Matemática•
Aritmética e Algebra•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Q102547•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

Q432819•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Q101050•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais mandado de segurança•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Administrativo

Q99245•
Direito Constitucional•
o Controle Difuso ou Aberto•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

Q407005•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público

Q103398•
Direito Civil•
Personalidade•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

Q99216•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

Q100032•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

Q416473•
Direito Civil•
Tutela e Curatela•
NCE•
MPE RJ•
Secretario de Procuradoria

Q705501•
Direito Processual Civil•
Do Ministério Público•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público Administrativa•
2019

Q100065•
Português•
Morfologia•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

Q235298•
Direito Ambiental•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

Q100928•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

Q101517•
Direito Processual Penal•
Teoria geral dos recursos•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Processual

Q734137•
Direito Processual Penal•
Juiz•
NCE•
MPE RJ•
Secretario de Procuradoria

Q699091•
Direito Administrativo•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público Processual•
2019

Q100318•
Informática•
Windows•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Processual

Q706289•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público Processual•
2019

Q103858•
Informática•
Windows•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Administrativo

Q333140•Matemática•Aritmética e Algebra•FGV•MPE RJ•Analista do Ministério Público

Q102547•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FUJB•MPE RJ•Analista Processual

Q432819•Direito Constitucional•Administração Pública•FGV•MPE RJ•Analista do Ministério Público

Q333140•Matemática•Aritmética e Algebra•FGV•MPE RJ•Analista do Ministério Público

Q102547•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FUJB•MPE RJ•Analista Processual

Q432819•Direito Constitucional•Administração Pública•FGV•MPE RJ•Analista do Ministério Público

Q101050•Direito Constitucional•Remédios constitucionais mandado de segurança•NCE UFRJ•MPE RJ•Analista Administrativo

Q99245•Direito Constitucional•o Controle Difuso ou Aberto•FUJB•MPE RJ•Analista Processual

Q407005•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FGV•MPE RJ•Técnico do Ministério Público

Q103398•Direito Civil•Personalidade•FUJB•MPE RJ•Analista Processual

Q99216•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais•FUJB•MPE RJ•Analista Processual

Q100032•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•FUJB•MPE RJ•Analista Processual

Q416473•Direito Civil•Tutela e Curatela•NCE•MPE RJ•Secretario de Procuradoria

Q705501•Direito Processual Civil•Do Ministério Público•FGV•MPE RJ•Oficial do Ministério Público Administrativa•2019

Q100065•Português•Morfologia•FUJB•MPE RJ•Analista Processual

Q235298•Direito Ambiental•FUJB•MPE RJ•Promotor de Justiça

Q100928•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•FUJB•MPE RJ•Analista Processual

Q101517•Direito Processual Penal•Teoria geral dos recursos•NCE UFRJ•MPE RJ•Analista Processual

Q734137•Direito Processual Penal•Juiz•NCE•MPE RJ•Secretario de Procuradoria

Q699091•Direito Administrativo•FGV•MPE RJ•Analista do Ministério Público Processual•2019

Q100318•Informática•Windows•NCE UFRJ•MPE RJ•Analista Processual

Q706289•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•FGV•MPE RJ•Analista do Ministério Público Processual•2019

Q103858•Informática•Windows•NCE UFRJ•MPE RJ•Analista Administrativo

Q333140•
Matemática•
Aritmética e Algebra•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Q102547•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

Q432819•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Q333140•
Matemática•
Aritmética e Algebra•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Q102547•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

Q432819•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Q101050•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais mandado de segurança•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Administrativo

Q99245•
Direito Constitucional•
o Controle Difuso ou Aberto•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

Q407005•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público

Q103398•
Direito Civil•
Personalidade•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

Q99216•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

Q100032•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FUJB•
MPE RJ•
Analista Processual

Q416473•
Direito Civil•
Tutela e Curatela•
NCE•
MPE RJ•
Secretario de Procuradoria

Q705501•
Direito Processual Civil•
Do Ministério Público•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público Administrativa•
2019

Q100065•
Português•
Morfologia•
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Analista Processual

Q235298•
Direito Ambiental•
FUJB•
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Promotor de Justiça

Q100928•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FUJB•
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Analista Processual

Q101517•
Direito Processual Penal•
Teoria geral dos recursos•
NCE UFRJ•
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Analista Processual

Q734137•
Direito Processual Penal•
Juiz•
NCE•
MPE RJ•
Secretario de Procuradoria

Q699091•
Direito Administrativo•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público Processual•
2019

Q100318•
Informática•
Windows•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Processual

Q706289•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público Processual•
2019

Q103858•
Informática•
Windows•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Administrativo