Questões de Concursos do órgão MPE RO com Gabarito (Comentado)

Q439103•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção correta com referência ao conceito e à classificação das constituições.

A)

Para a teoria da força normativa da constituição — desenvolvida, principalmente, pelo jurista alemão Konrad Hesse —, a constituição tem força ativa para alterar a realidade, sendo relevante a reflexão dos valores essenciais da comunidade política submetida.

B)

De acordo com a classificação quanto à extensão, no Brasil, a Constituição de 1988 é sintética, pois constitucionaliza aspectos além do núcleo duro das constituições, estabelecendo matérias que poderiam ser tratadas mediante legislação infraconstitucional.

C)

As constituições denominadas rígidas são aquelas que não admitem alteração e que, por isso mesmo, são consideradas permanentes.

D)

Para o jurista alemão Peter Härbele, a constituição de um país consiste na soma dos fatores reais de poder que regulamentam a vida nessa sociedade.

E)

O legado de Carl Schmitt, considerado expoente da acepção jurídica da constituição, consistiu na afirmação de que há, nesse conceito, um plano lógico-jurídico, em que estaria situada a norma hipotética fundamental, e um plano jurídicopositivo, ou seja, a norma positivada.

Q550242•
Informática•
Teclas de Atalho•
CESGRANRIO•
MPE RO•
Técnico Administrativo

Que conjunto de teclas permite alternar rapidamente entre programas do Windows 2000 em execução?

Q420717•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça Substituto

No que concerne à responsabilidade civil, assinale a opção correta.

A)

O antigo proprietário de veículo alienado somente será solidariamente responsável por dano resultante de acidente que envolva o veículo no caso de ausência de registro da transferência.

B)

Sendo objetiva a responsabilidade dos pais em relação aos filhos menores, caso um adolescente menor de dezesseis anos de idade cause, no período de aulas, dano a aluno da escola onde estuda, têm os pais o dever de indenizá-lo, isentando-se de responsabilidade a escola.

C)

Para a vítima de acidente de carro provocado por motorista menor de dezoito anos de idade sem habilitação haver a indenização dos pais do motorista, basta a comprovação da culpa in vigilando dos pais.

D)

Não havendo, entre locadora e locatário, relação de preposição, uma locadora de veículos não responde pelos danos causados pelo locatário quando da utilização de um veículo.

E)

A responsabilidade do proprietário de veículo automotor é solidária à do indivíduo que tome o veículo emprestado e, conduzindo-o, cause danos a terceiros.

Q812660•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça Substituto

Com base no disposto no ECA, assinale a opção correta.

A)

Com o advento do novo Código Civil, que prevê que a capacidade plena é adquirida aos dezoito anos de idade, não é mais possível a aplicação do ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos.

B)

A família ampliada é aquela formada por um dos pais e seus filhos.

C)

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional pode ser superior a três anos quando verificada a sua necessidade, desde que haja decisão judicial nesse sentido, sendo desnecessária fundamentação.

D)

Criança ou adolescente não precisa ser ouvido antes de ser colocado em família substituta, sendo desnecessário seu consentimento.

E)

Falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar.

Q740731•
Economia•
Macroeconomia•
CESGRANRIO•
MPE RO•
Analista em Economia

Em uma economia aberta, com plena mobilidade de capitais, regime de câmbio flexível, na qual a propensão a importar é inferior à propensão marginal a consumir, o multiplicador dos gastos autônomos é:

A)

negativo.

B)

indeterminado.

C)

maior do que 0 e menor do que 1.

D)

menor do que 2.

E)

menor que o multiplicador de uma economia fechada

Q232834•
Direito Processual Penal•
Legislação Especial•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

A respeito do procedimento relativo aos crimes de imprensa, assinale a opção correta.

A)

O STF determinou que todos os juízes e tribunais suspendam o andamento de processos e os efeitos de decisões judiciais relativos a crimes de injúria, calúnia e difamação praticados nos termos da Lei de Imprensa.

B)

O prazo de prescrição da ação penal pela prática de crime previsto na Lei de Imprensa não se interrompe pelo requerimento judicial de publicação de resposta ou pedido de retificação.

C)

Contra a decisão que rejeitar a denúncia ou queixa cabe recurso em sentido estrito, com efeitos suspensivo e regressivo.

D)

O interrogatório do acusado será feito após a oitiva das testemunhas de acusação e defesa, seguido de debates orais com prazo de vinte minutos para cada uma das partes e sentença, a qual deverá ser prolatada de imediato ou no prazo de dez dias.

E)

É pública incondicionada a ação penal relacionada a crime de injúria praticada pela imprensa contra funcionário público no exercício de suas funções.

Q231319•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

O administrador não-sócio de uma sociedade limitada, para pagar funcionários, deixou de recolher o ICMS devido, fato constatado pelo fisco local pela análise dos livros fiscais, em que se pôde verificar que a escrituração contábil e fiscal estava correta, mas não havia sido feito o recolhimento. Após o devido processo administrativo e o não pagamento do débito, ocorreram a inscrição em dívida ativa e a cobrança judicial. Durante o processo judicial, ficou constatado que a empresa não possuía nenhum bem ou valor para fazer face ao pagamento do débito, motivo pelo qual a execução fiscal foi redirecionada contra os seus sócios.

A respeito da situação hipotética acima apresentada e da responsabilidade tributária, assinale a opção correta.

A)

A responsabilidade tributária pelo não recolhimento do tributo devido a título de ICMS não pode ser cobrada pessoalmente dos sócios, uma vez que o administrador não era sócio e também não teriam, os sócios, agido com abuso de poder ou infringido a lei, o contrato ou o estatuto.

B)

Não cabe falar em responsabilidade pessoal dos sócios, uma vez que se trata de uma sociedade de responsabilidade limitada e não havia mais bens da empresa para fazer face ao pagamento do tributo.

C)

A responsabilidade tributária será sempre dos sócios e não do administrador.

D)

A solidariedade na situação apresentada é legal e por isso os sócios serão alvos de cobrança.

E)

Cabe a aplicação da tese da despersonalização da pessoa jurídica para a cobrança dos sócios da empresa.

Q627629•
Informática•
Engenharia de Software•
FUNCAB•
MPE RO•
Analista

Na análise essencial, NÃO é reconhecido como um componente do modelo comportamental:

A)

Diagrama de Entidade e Relacionamento.

B)

Diagrama de Transição de Estado.

C)

Diagrama de Contexto.

D)

Diagrama de Fluxo de Dados particionado.

E)

Especificação de Processos.

Q623313•
Informática•
Dispositivos•
FUNCAB•
MPE RO•
Analista

Os switches são utilizados para dotar máquinas ou segmentos de rede em diferentes grupos físicos com o propósito de:

A)

distribuir a banda entre diversos domínios de competência.

B)

resolver o problema de perda de energia em cabos muito curtos.

C)

distribuir os elementos de uma rede utilizando uma topologia físicaemanel.

D)

interligar redes de topologias físicas e lógicas distintas, impedindo acesso não autorizado por meio de proxies.

E)

interconectar redes de arquiteturas e protocolos de comunicação diferentes.

Q102906•
Legislação Federal•
FUNCAB•
MPE RO•
Analista Processual

Segundo a Lei de Violência Doméstica (Lei n° 11.340/06), o Ministério Público deverá:

A)

intervir, quando não for parte, nas causas criminais, sendo dispensada sua intervenção nas causas cíveis decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.

B)

cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

C)

determinar, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

D)

encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.

E)

assegurar à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, acesso prioritário à remoção, quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

Q236333•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Assinale a opção correta, considerando o prescrito no CPC.

A)

De acordo com o entendimento do STJ, na ação monitória, após a conversão do procedimento comum ordinário, não é cabível a reconvenção.

B)

Em relação ao exeqüente, a penhora válida torna nulo eventual ato de disposição que tenha por objeto os bens penhorados praticado pelo executado.

C)

Em relação ao executado, a formalização da penhora implica a imediata perda da propriedade do bem atingido pela medida constritiva.

D)

A penhora não pode ser excessiva, nem inútil.

E)

Constitui modalidade de penhora no rosto dos autos aquela que recai sobre bens do espólio, decorrente de dívidas assumidas pelo de cujus.

Q237470•
Legislação do MPU•
Atribuições dos membros do MPE•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

De acordo com a LC n.º 93/1993, é uma das atribuições especiais dos promotores de justiça

A)

oficiar nos feitos de competência da justiça eleitoral.

B)

intervir nas causas em que houver interesse público, evidenciado pela natureza da lide ou pela qualidade da parte.

C)

instaurar inquérito civil para defender os interesses sociais e individuais indisponíveis.

D)

suscitar conflitos de atribuições.

E)

impetrar habeas corpus ou mandado de segurança, além de requerer correição parcial.

Q236195•
Direito Empresarial e Comercial•
Sistema Financeiro Nacional•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Em relação à estruturação do Sistema Financeiro Nacional e à regulação concernente às instituições financeiras privadas, assinale a opção correta.

A)

As instituições financeiras privadas constituir-se-ão unicamente sob a forma de sociedade anônima, devendo o seu capital com direito a voto ser representado por ações nominativas.

B)

As instituições financeiras privadas terão suas atividades, capacidade e modalidade individualmente reguladas pelo CMN, devendo submeter à prévia aprovação desse órgão os seus programas de recursos e aplicações.

C)

As instituições financeiras privadas serão fiscalizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à qual competirá autorizar-lhes o funcionamento e verificar se observam as normais legais e regulamentares sobre seu funcionamento.

D)

As instituições financeiras privadas não poderão conceder empréstimos e adiantamentos aos seus diretores ou aos membros de seus conselhos administrativo e fiscal, bem como aos respectivos cônjuges e parentes de primeiro e segundo graus.

E)

As instituições financeiras privadas, exceto as de investimento, só poderão participar de capital de quaisquer outras sociedades se prévia e individualmente autorizadas pelo CMN, ressalvados os casos de garantia de subscrição.

Q643763•
Informática•
Servidor•
FUNCAB•
MPE RO•
Analista

São características da arquitetura cliente-servidor, EXCETO:

A)

poder apresentar arquitetura em duas ou três camadas.

B)

necessitar, na arquitetura em duas camadas, de um middleware ou servidor de aplicação.

C)

possuir uma arquitetura em três camadas com uma camada intermediária de negócios.

D)

utilizar, basicamente, os protocolos RPC, IPX/SPX e NetBEUI/NetBIOS para estabelecer a conversão entre as duas partes (cliente e servidor).

E)

possuir administração e configuração da rede centralizadas, o que facilita a organização e maximiza a segurança.

Q549816•
Informática•
Outlook•
CESGRANRIO•
MPE RO•
Analista de Suporte

No Outlook 2000 é possível utilizar o assistente de regras para ajudar na administração das mensagens. Selecione qual das regras abaixo NÃO está disponível no assistente de regras:

A)

avisar quando mensagens importantes chegarem.

B)

verificar mensagens quando chegarem.

C)

atribuir categorias para enviar mensagens.

D)

sinalizar mensagens de outra pessoa.

E)

colorir mensagens enviadas em uma determinada data.

Q232150•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Acerca dos crimes contra as relações de consumo, previstos no CDC, assinale a opção correta.

A)

O fornecedor que, por falta de atenção, utilizar, sem anuência do consumidor, peça recondicionada no reparo de produto cometerá crime contra as relações de consumo.

B)

A condição de hipossuficiência do consumidor na relação de consumo é circunstância agravante prevista no CDC.

C)

A omissão de informações sobre riscos conhecidos posteriormente à introdução do produto no mercado caracteriza-se como crime omissivo puro, não se admitindo a modalidade culposa, e unissubsistente

D)

Não se aplica o princípio da solidariedade na persecução penal ao crime de fazer afirmação falsa sobre o desempenho de produto ou serviço.

E)

Constitui crime de dano a ação de promover publicidade sabidamente abusiva, sendo tipos subjetivos tanto a conduta dolosa quanto a culposa

Q735289•
Direito Processual Penal•
Disposições Preliminares•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça Substituto

Com relação às normas penal e processual penal, assinale a opção correta.

A)

O dispositivo que trata do crime de uso de documento falso é norma imperfeita em seu preceito primário, porque remete o intérprete a outros tipos penais para conceituar os papéis falsificados, e norma penal em branco em seu preceito secundário, por remeter a outro artigo para apurar a pena cominada.

B)

A lei penal e a lei processual penal observam o princípio da irretroatividade, excepcionando os casos em que a lei retroage para beneficiar o réu.

C)

A lei penal e a lei processual penal observam o princípio da territorialidade absoluta em razão de a prestação jurisdicional ser uma função soberana do Estado, que só pode ser exercida nos limites do território nacional.

D)

O dispositivo legal que prevê o estado de necessidade é uma norma penal não incriminadora permissiva justificante porque tem por finalidade afastar a ilicitude da conduta do agente.

E)

Caso haja antinomia entre duas leis penais, devem ser observados os seguintes critérios: especialidade, subsidiariedade, consunção, alternatividade e exclusão.

Q229207•
Legislação do Ministério Público•
Lei n8625•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Com base na Lei n.º 8.625/1993, que institui o MP e dispõe sobre normas gerais para organização do MP dos estados, assinale a opção correta.

A)

Compete privativamente ao procurador-geral de justiça decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar.

B)

Cabe ao MP propor ao Poder Executivo a criação e a extinção dos cargos de seus serviços auxiliares, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos de seus servidores.

C)

Na hipótese de não ser efetivada a nomeação do procuradorgeral de justiça pelo chefe do Poder Executivo, nos quinze dias seguintes ao recebimento da lista tríplice, o membro do MP mais votado será automaticamente investido no cargo para o exercício do mandato.

D)

Compete privativamente ao procurador-geral de justiça oferecer denúncia ou propor ação civil pública nas hipóteses de não confirmação de arquivamento de inquérito policial ou civil.

E)

Compete ao colégio de procuradores de justiça propor ao chefe do Poder Executivo a destituição do procurador-geral de justiça, pelo voto de dois terços de seus membros e por iniciativa da maioria absoluta de seus integrantes, nos casos de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, assegurada ampla defesa.

Q242619•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FUNCAB•
MPE RO•
Técnico

A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos e garantias fundamentais, como também assevera a existência de inúmeros princípios. Emseu Artigo 5°, inciso II, quando afirma ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, a Constituição Federal está discorrendo sobre o Princípio da:

Q410145•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FUNCAB•
MPE RO•
Técnico Administrativo

Sobre o ato administrativo definido como “Regimento”, leia abaixo e assinale a alternativa correta.

I. É ato regulamentar interno, pois só se dirige aos que devem executar o serviço ou realizar a atividade funcional regimentada.

II. Equivale a ato disciplinar.

III. O Regimento emana do poder hierárquico do Executivo.

IV. O Regimento, geralmente, é posto em vigência por Decreto e deve ser publicado para conhecimento de todos.

A)

Todas estão corretas.

B)

Apenas I e III estão corretas.

C)

Apenas II está incorreta.

D)

Apenas I, II e III estão corretas.

E)

Não há afirmativas corretas.

Q439103•Direito Constitucional•Classificação das Constituições•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça Substituto

Q550242•Informática•Teclas de Atalho•CESGRANRIO•MPE RO•Técnico Administrativo

Q420717•Direito Civil•Teoria Geral da Responsabilidade Civil•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça Substituto

Q812660•Legislação Federal•Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça Substituto

Q740731•Economia•Macroeconomia•CESGRANRIO•MPE RO•Analista em Economia

Q232834•Direito Processual Penal•Legislação Especial•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça

Q231319•Direito Tributário•Solidariedade e Responsabilidade Tributária•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça

Q627629•Informática•Engenharia de Software•FUNCAB•MPE RO•Analista

Q623313•Informática•Dispositivos•FUNCAB•MPE RO•Analista

Q102906•Legislação Federal•FUNCAB•MPE RO•Analista Processual

Q236333•Direito Processual Civil•Processo de Execução•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça

Q237470•Legislação do MPU•Atribuições dos membros do MPE•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça

Q236195•Direito Empresarial e Comercial•Sistema Financeiro Nacional•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça

Q643763•Informática•Servidor•FUNCAB•MPE RO•Analista

Q549816•Informática•Outlook•CESGRANRIO•MPE RO•Analista de Suporte

Q232150•Direito Penal•Legislação Penal Especial•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça

Q735289•Direito Processual Penal•Disposições Preliminares•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça Substituto

Q229207•Legislação do Ministério Público•Lei n8625•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça

Q242619•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•FUNCAB•MPE RO•Técnico

Q410145•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FUNCAB•MPE RO•Técnico Administrativo

Q439103•Direito Constitucional•Classificação das Constituições•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça Substituto

Q550242•Informática•Teclas de Atalho•CESGRANRIO•MPE RO•Técnico Administrativo

Q420717•Direito Civil•Teoria Geral da Responsabilidade Civil•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça Substituto

Q812660•Legislação Federal•Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça Substituto

Q740731•Economia•Macroeconomia•CESGRANRIO•MPE RO•Analista em Economia

Q232834•Direito Processual Penal•Legislação Especial•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça

Q231319•Direito Tributário•Solidariedade e Responsabilidade Tributária•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça

Q627629•Informática•Engenharia de Software•FUNCAB•MPE RO•Analista

Q623313•Informática•Dispositivos•FUNCAB•MPE RO•Analista

Q102906•Legislação Federal•FUNCAB•MPE RO•Analista Processual

Q236333•Direito Processual Civil•Processo de Execução•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça

Q237470•Legislação do MPU•Atribuições dos membros do MPE•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça

Q236195•Direito Empresarial e Comercial•Sistema Financeiro Nacional•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça

Q643763•Informática•Servidor•FUNCAB•MPE RO•Analista

Q549816•Informática•Outlook•CESGRANRIO•MPE RO•Analista de Suporte

Q232150•Direito Penal•Legislação Penal Especial•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça

Q735289•Direito Processual Penal•Disposições Preliminares•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça Substituto

Q229207•Legislação do Ministério Público•Lei n8625•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça

Q242619•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•FUNCAB•MPE RO•Técnico

Q410145•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FUNCAB•MPE RO•Técnico Administrativo

Q439103•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça Substituto

Q550242•
Informática•
Teclas de Atalho•
CESGRANRIO•
MPE RO•
Técnico Administrativo

Q420717•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça Substituto

Q812660•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça Substituto

Q740731•
Economia•
Macroeconomia•
CESGRANRIO•
MPE RO•
Analista em Economia

Q232834•
Direito Processual Penal•
Legislação Especial•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Q231319•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
CESPE CEBRASPE•
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Promotor de Justiça

Q627629•
Informática•
Engenharia de Software•
FUNCAB•
MPE RO•
Analista

Q623313•
Informática•
Dispositivos•
FUNCAB•
MPE RO•
Analista

Q102906•
Legislação Federal•
FUNCAB•
MPE RO•
Analista Processual

Q236333•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Q237470•
Legislação do MPU•
Atribuições dos membros do MPE•
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Promotor de Justiça

Q236195•
Direito Empresarial e Comercial•
Sistema Financeiro Nacional•
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Q643763•
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Servidor•
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Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
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Legislação Penal Especial•
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Promotor de Justiça

Q735289•
Direito Processual Penal•
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Promotor de Justiça Substituto

Q229207•
Legislação do Ministério Público•
Lei n8625•
CESPE CEBRASPE•
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Promotor de Justiça

Q242619•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
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MPE RO•
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Q410145•
Direito Administrativo•
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Técnico Administrativo