ID: 458721•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado Substituto

A sociedade Delta é devedora de R$ 9.000,00, crédito representado por duplicata na qual um dos seus sócios lançou aval. A credora, sociedade Alfa, negociou a cessão fiduciária desse título para garantir contrato de mútuo firmado com o Banco Gama. Após esse fato, a sociedade Delta obteve recuperação judicial, cujo plano de recuperação, já aprovado, prevê o pagamento de R$ 5.000,00, parceladamente, para extinguir o crédito objeto da referida duplicata.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

ID: 730694•
Direito Processual do Trabalho•
Ação rescisória•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado Substituto

Acerca da ação rescisória no processo laboral, assinale a opção correta.

ID: 222629•
Direito Constitucional•
Características e limitações•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador

Assinale a opção correta acerca das unidades da Federação, de seu poder constituinte e da relação que mantêm entre si.

ID: 222382•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador

Quanto aos contratos, segundo as disposições do Código Civil, assinale a opção correta.

ID: 221620•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador

Considere que Cursos e Cursinhos Ltda., sociedade empresária com doze sócios, almeje ser incorporada pela Faculdades Unidas S.A. No que se refere a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

ID: 226494•
Direito Constitucional•
Constituições Estaduais•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador

Com base na Constituição do Estado do Piauí, assinale a opção correta.

ID: 227310•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

      O estado do Piauí ajuizou ação de indenização contra particulares que incendiaram vários ônibus de uma concessionária de serviço público de transporte. Sobreveio a sentença de extinção do processo por ilegitimidade ativa ad causam. A apelação interposta pelo estado foi intempestiva. Iniciada a fase de cumprimento de sentença para pagamento dos honorários advocatícios arbitrados, a PGE/PI alegou nulidade processual devido à falta de remessa necessária.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na legislação aplicável e na jurisprudência do STJ.

ID: 428056•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado Substituto

Com referência à implementação de direitos fundamentais na República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.

ID: 225092•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador

A respeito das sociedades reguladas pelo Código Civil, assinale a opção correta.

ID: 226927•
Direito Processual Civil•
Competência•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

Acerca da competência no direito processual civil, assinale a opção correta.

ID: 227492•
Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador

Ana e Clara foram contratadas pela Empresa Tudo Limpo Ltda. na mesma época. Ana, auxiliar de serviços de escritório, recebia remuneração de R$ 1.000,00 por mês, e Clara, supervisora de escritório, recebia salário de R$ 1.500,00. Ambas possuíam níveis de escolaridade e qualificação profissional semelhantes. Após um ano, Clara foi demitida sem justa causa e Ana foi designada para substituí-la na função de supervisora, mas continuou a receber salário de R$ 1.000,00, razão pela qual moveu reclamação trabalhista contra a empresa, pleiteando equiparação salarial com Clara.

A respeito da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

ID: 223974•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador

A respeito dos direitos reais, assinale a opção correta.

ID: 409892•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado Substituto

Um servidor, vinculado à administração pública unicamente por cargo em comissão, cometeu infração administrativa e, após regular processo administrativo disciplinar, a autoridade julgadora, concordando com o relatório final da comissão processante, entendeu que a falta se enquadrava nas hipóteses de suspensão.

Nesse caso, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a penalidade a ser aplicada ao servidor será

ID: 432947•
Direito Constitucional•
Estados Federados•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado Substituto

Conforme a jurisprudência do STF, as constituições estaduais podem dispor validamente a respeito

ID: 222280•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

      Negócios Eletrônicos S.A., sociedade com sede no Brasil, presta serviços mediante a publicação de páginas na rede mundial de computadores, a Internet. Os usuários acessam essas páginas mediante o uso de senha própria composta por onze números e por ela podem comunicar-se, fazendo ofertas e celebrando contratos de compra e venda de bens em geral. Para operacionalizar o baixo custo do funcionamento desse sistema, os programas de computador e os dados relativos a essas páginas estão gravados em um computador de outro empresário, prestador de serviços de Internet situado na Finlândia.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na legislação em vigor.

ID: 221622•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

O artigo 36, caput e parágrafos, da Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, foi objeto de ação direta de inconstitucionalidade junto ao STF, julgada parcialmente procedente em acórdão ainda não transitado em julgado. O caput do referido dispositivo legal assim dispõe: “Art. 36. Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório — EIA/RIMA —, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, de acordo com o disposto neste artigo e no regulamento desta Lei.” A partir desse dispositivo, assinale a opção correta relativa a dano ambiental.

ID: 227269•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

De acordo com a Lei n.º 4.257/1989, do estado do Piauí, assinale a opção correta a respeito do ICMS.

ID: 224240•
Direito Agrário•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

Em relação aos aspectos processuais da ação de usucapião rural, previstos na Lei n.º 6.969/1981, assinale a opção correta.

ID: 429042•
Direito Constitucional•
Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado Substituto

Assinale a opção correta no que se refere à usucapião constitucional rural.

ID: 220748•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador

Acerca da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.

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