De acordo com a Constituição Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito gozam de poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Isso significa que, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),
Com relação aos conceitos e aplicações da análise contábil, julgue os itens subseqüentes. Considere-se que a composição do endividamento (CE) seja dada por um quociente que relaciona as obrigações da entidade com terceiros, de acordo com a fórmula CE = [PC / (PC + PELP)] × 100, em que PC é o passivo circulante e PELP é o passivo exigível a longo prazo. Então, independentemente de outros fatores, quanto mais próximo de 100% for o valor de CE, maior será a dificuldade da entidade em honrar seus compromissos imediatos.
Em um discurso, a linguagem em conjunto com o tema devem concorrer para a finalidade pretendida. A relação entre esses dois domínios do texto recebe o nome de decoro, do latim decorum, que significa “adequação”. Foi assim da Antiguidade ao século XVIII, antes que românticos passassem a atribuir ao estilo do indivíduo uma importância capital. Desse modo, é correto afirmar:
Julgue os itens seguintes, que tratam de serviços técnicos auxiliares. Em uma biblioteca, os livros devem ser ordenados nas estantes em ordem alfabética pelo título.
Com relação ao estudo dos mercados monetários e de crédito, que é essencial ao entendimento de questões relevantes da economia, julgue os itens que se seguem. Embora o Banco Central do Brasil não possa controlar diretamente o volume total de meios de pagamento, a existência de relação previsível a curto prazo entre o volume de meios de pagamento e a base monetária — multiplicador bancário — permite que o volume de meios de pagamento possa ser indiretamente controlado pelo adequado dimensionamento da base monetária.
A outorga do direito de superfície permitiu que um vizinho instalasse no terreno lindeiro ao seu uma estrutura de lazer complementar à sua residência, com quadra de tênis, piscina, salão de festas, sala de ginástica e outras acessões e benfeitorias. Próximo ao término do prazo do contrato, o superficiário solicitou a renovação da outorga, o que lhe foi negado. Decorrido o prazo da outorga do direito de superfície,
A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se, aí, consumidores e produtores. Nesse sentido, julgue os itens a seguir. A redução do preço das passagens aéreas, decorrente da entrada de novas empresas no mercado brasileiro, desloca a curva de demanda de passagens de ônibus para baixo e para a esquerda.
Compromissário-comprador de terreno não edificado recebeu a posse do bem antes da quitação integral do preço, o que tinha acordado fazer de forma parcelada. Nessa condição, celebrou contrato de concessão de direito de superfície do referido terreno para terceiro, que então passou a explorá-lo economicamente, com a instalação de um estacionamento e de um estabelecimento para lavagem de veículos e oficina mecânica. O superficiário investiu o necessário para dar início às atividades, erguendo as construções cabíveis, em especial para a atividade de lavagem de veículos e serviços mecânicos de menor complexidade. Ocorre que o outorgante não quitou seu contrato de compra e venda do terreno, ensejando a rescisão. Em relação ao direito de superfície,
Se a CLDF decidir estabelecer determinadas isenções do imposto sobre veículos automotores (IPVA), deverá se submeter às determinações do Código Tributário Nacional (CTN) e da Constituição Federal. Com relação a essas determinações, julgue os itens seguintes. Se determinada cidade-satélite do DF tem baixo índice de vias asfaltadas, é admissível, consoante as normas do CTN, que a lei isente seus moradores do pagamento do referido imposto.
Em uma escola do ensino médio, professores se reuniram para planejar a avaliação do processo ensino-aprendizagem como parte integrante da nova proposta pedagógica, que até então era restrita à realização, pelos alunos, de provas e testes, elaborados isolada e individualmente pelos professores.
O coordenador pedagógico lançou a idéia de que a nova proposta de avaliação da aprendizagem deveria estar ancorada com a LDB vigente, voltada para a formação do cidadão com inserção social crítica. Com isso, a avaliação não poderia ser realizada apenas por meio de provas, tendo de incluir outros procedimentos que possibilitassem avaliar o que o aluno aprendeu ou não, bem como comprometer os alunos com o processo de aprendizagem, por meio do instrumento de autoavaliação.
Diante da explanação, a professora de língua portuguesa pediu a palavra e disse que não estava entendendo muito bem a colocação da coordenadora, mas conseguiu compreender que a preocupação da escola agora era não reprovar os alunos. Disse, ainda: “se eu não tiver mais como reprovar, como vou conseguir que meus alunos se interessem por português, participem das atividades, leiam livros literários e façam as tarefas, se eles é que vão se auto-avaliar? Com certeza eles não vão se reprovar.”
Considerando a situação acima descrita, julgue os itens que se
O depoimento da professora em questão expressa reações de medo, insegurança e resistência à mudança na cultura da avaliação.Para localizar decreto nomeando e/ou exonerando um servidor específico do governo distrital, deve-se consultar, no Diário Oficial do Distrito Federal,
A Constituição Federal, em seu art. 147, estabelece que “ao Distrito Federal cabem os impostos municipais”. Ao atribuir esta competência específica para o Distrito Federal instituir impostos municipais, a Constituição
As vias urbanas para o trânsito de veículos são parte integrante da infra-estrutura que permite a mobilidade dos moradores das cidades. A pavimentação dessas vias impacta os aspectos econômicos e de segurança do tráfego de veículos, além de possibilitar melhorias relacionadas à limpeza pública e ao escoamento de águas pluviais. Julgue os itens subseqüentes, relativos a esse assunto. Nas rodovias com dispositivos eficientes de drenagem, a umidade de equilíbrio do subleito atinge, no máximo, o teor de umidade ótimo do ensaio proctor normal de compactação.
Acerca do direito relativo à educação, julgue os itens a seguir.
Antônio é uma criança de quatro anos de idade. Nessa situação, é dever de seus pais efetuar sua matrícula na educação infantil.
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Miguel, motorista da CLDF, conduzindo veículo oficial, envolveu-se em acidente de trânsito, sendo apurado que o responsável pelo fato foi Alfredo, que conduzia outro veículo, de propriedade particular.
Nessa situação, é possível, com base nos atributos do ato administrativo, apurar-se administrativamente o valor devido pelo dano causado por Alfredo e cobrá-lo, por meio de execução fiscal, após a inscrição em dívida ativa.
Uma das principais tarefas do arquivamento de documentos, sobretudo na fase permanente, é a efetiva preservação física dos documentos. Considerando os princípios básicos das atividades de preservação, julgue os itens a seguir. Alguns fatores relativos à conservação nem sempre são lembrados cotidianamente. Entre esses fatores, incluem-se aqueles referentes aos procedimentos de guarda e manuseio dos documentos, tanto por funcionários do arquivo como por consulentes. O acondicionamento inadequado e o manuseio incorreto podem ser causas de danos aos documentos.
Uma das principais tarefas do arquivamento de documentos, sobretudo na fase permanente, é a efetiva preservação física dos documentos. Considerando os princípios básicos das atividades de preservação, julgue os itens a seguir. A luz, a umidade e a temperatura do ambiente devem ser controladas porque, embora não tenham efeito direto nos documentos, podem levar à proliferação de agentes biológicos. Os ambientes úmidos, quentes e escuros são os mais propícios para o desenvolvimento de microrganismos, insetos e pequenos roedores.
A suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com
Tendo como base o regime jurídico da administração pública, julgue os itens seguintes. Os mesmos métodos interpretativos aplicados ao direito comum são igualmente aplicáveis ao processo administrativo, incluindo-se a possibilidade de edição de atos administrativos interpretativos, com eficácia retroativa.
Julgue os próximos itens, acerca dos princípios constitucionais do direito eleitoral. O sufrágio é universal, por isso é garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, sem distinção de qualquer natureza, o voto direto e secreto, com valor igual para todos.