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Nada por aqui
Um servidor, vinculado à administração pública unicamente por cargo em comissão, cometeu infração administrativa e, após regular processo administrativo disciplinar, a autoridade julgadora, concordando com o relatório final da comissão processante, entendeu que a falta se enquadrava nas hipóteses de suspensão.
Nesse caso, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a penalidade a ser aplicada ao servidor será
Ao enunciar a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, a Constituição Federal determina expressamente que o exercício desse direito deve resguardar determinados bens ou valores constitucionais. Encontram-se, entre eles,
Em uma planilha elaborada no Microsoft Excel 2003, um usuário inseriu em duas células as expressões: =PAR(-1) e =PAR(10,5). Os resultados obtidos nessas duas células serão, respectivamente,
Traduz os efeitos legais do não pagamento do principal e dos juros no vencimento:
Entre as prerrogativas institucionais asseguradas ao Governador do Estado da Bahia, encontra-se
São modalidades de fiscalização da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, previstas na Constituição Federal:
As taxas, como modalidade tributária, segundo a Constituição Federal, são cabíveis
Atualmente, uma das formas mais difundidas de disseminação de vírus é por meio das mensagens de e-mail. A infecção do computador, nesse caso, pode ocorrer quando