O gerenciamento de riscos regulatórios demanda uma
abordagem estruturada e responsiva, sobretudo em cenários de
crise sistêmica como emergências sanitárias, nas quais a
manutenção da estabilidade institucional e da continuidade
regulatória se torna ainda mais desafiadora. Nesses contextos, é
imperativo que as agências reguladoras adotem mecanismos
dinâmicos de governança de riscos, capazes de identificar
ameaças emergentes, avaliar sua criticidade e implementar ações
mitigadoras alinhadas à missão institucional e à proteção do
interesse público.
Considerando essa perspectiva, uma prática compatível com a
boa governança regulatória em situações excepcionais é:
O presidente de uma empresa de pequeno porte no setor de
serviços, o engenheiro Ricardo, decidiu adotar o Balanced
Scorecard (BSC), de Kaplan e Norton, como ferramenta de apoio
ao planejamento estratégico. Em reunião com o gerente de
planejamento, o administrador Jairo propôs formular um objetivo
estratégico para alcançar o reconhecimento do mercado pela
qualidade dos serviços da empresa.
Atendendo à solicitação do presidente, o gerente de
planejamento incluiu no mapa estratégico da organização o
objetivo “alcançar excelência de qualidade dos serviços”.
No mapa estratégico da empresa, foram incluídos corretamente:
Um arquiteto contratado para desenvolver projeto de um
terminal intermodal em área de entorno de sítios históricos
tombados consulta a legislação federal para identificar os
documentos que devem ser submetidos ao IPHAN. De acordo
com a classificação do empreendimento como de Nível IV, a
equipe técnica realiza a avaliação de impacto sobre os bens
culturais tombados, valorados e registrados, conforme previsto
na norma vigente.
Com base na Instrução Normativa IPHAN nº 01/2015, um dos
elementos obrigatórios nesse relatório é:
No contexto do processo de elaboração de seu plano estratégico,
a Fundação Cidadania Sustentável, uma organização da sociedade
civil que atua com inclusão social e educação ambiental, utilizou a
matriz SWOT para apoiar o diagnóstico organizacional. Esse
diagnóstico orientou a identificação de recursos, capacidades e
elementos do contexto que devem ser considerados nas escolhas
estratégicas ao longo do processo de planejamento.
Em uma análise SWOT estratégica bem estruturada, o ambiente
interno da organização contempla fatores como os recursos
humanos e tecnológicos disponíveis, enquanto o ambiente
externo deve considerar elementos como:
De acordo com pesquisa recente (Genial/Quaest), 29% dos
brasileiros acreditam que a criminalidade é o mais grave
problema do Brasil.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Considere que uma agência reguladora esteja criando
regulamentações sobre o meio ambiente e receba
relatórios científicos detalhados, indicando que certas
práticas industriais estão causando danos significativos,
como a contaminação de rios e a destruição de habitats
naturais. No entanto, destaca-se que o principal participante
do lobby durante a regulamentação é um setor industrial
específico, fortemente contrário às regulamentações
mais rígidas, argumentando que isso poderia prejudicar a
economia e resultar na perda de empregos. Além disso, os
membros e o presidente do congresso, influenciados por
essas preferências políticas e pela pressão desse grupo
de interesse, expressam publicamente sua resistência
a medidas regulatórias mais rigorosas que poderiam
afetar esse setor industrial. Nesse contexto, mesmo com
as evidências científicas e recomendações técnicas da
agência reguladora, o setor industrial em questão foi
capaz de mover a nova regulamentação na direção de sua
preferência, o que fez com que a agência adotasse uma
abordagem mais leniente em relação às regulamentações
ambientais.
Dessa forma, a teoria mais adequada para o contexto específico em questão é a
O aumento da participação social no Brasil reflete um tecido
social mais denso e diversificado desde os anos 1970, com o
surgimento dos novos movimentos sociais. A Constituição
de 1988 consolidou esse processo, valorizando a participação da
sociedade no Estado por meio de dispositivos nas esferas
públicas federal e local.
Sobre a participação social no Brasil, é correto afirmar que:
Em maio de 2025, João, primário, servidor público federal,
liberou verba pública sem a estrita observância das normas
pertinentes, ensejando prejuízo mediano ao erário. Registre-se
que o próprio agente público procurou os seus superiores
hierárquicos, narrando o ocorrido e deixando claro que agiu de
forma culposa, em razão de uma atuação negligente, o que foi
devidamente comprovado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992
e da Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que:
João, que tem uma alimentação saudável e equilibrada, decide
deixar de ser sedentário e passar a frequentar a academia. Diante
disso, ele procura a unidade básica de saúde do seu bairro, onde
participa de reuniões sobre alimentação saudável para
praticantes de atividade física.
Nessas reuniões, João é corretamente orientado a:
O Estado Democrático de Direito fundado pela Constituição
Federal rege-se por princípios fundamentais que orientam a
atuação dos Poderes da República. Entre outros objetivos, visa a
construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Coerente com tais finalidades, a Constituição Federal reserva um
capítulo destinado a tratar dos “Direitos Sociais”.
A respeito deles, é correto afirmar que:
Um relatório de uma agência reguladora aponta que a aplicação
do regime de regulação por price cap gerou redução real das
tarifas nos primeiros ciclos regulatórios. Contudo, a partir de
determinado período, observou-se queda na qualidade do
serviço prestado e aumento nas falhas.
Considerando esse diagnóstico, a medida técnica apropriada para
ajustar o modelo regulatório sem comprometer seus incentivos é:
Em um órgão público federal, foi identificado que um setor
responsável por contratos não possui segregação adequada de
funções, facilitando a manipulação de documentos e pagamentos
indevidos a fornecedores fictícios. A controladoria interna
recomendou a implementação de um programa de compliance
com foco em governança, gestão de riscos e canais de denúncia.
Considerando as melhores práticas e a legislação brasileira, a
principal vantagem da implantação desse programa será:
A Constituição Federal estabelece quanto à
Administração pública (arts. 37 a 41) que:
I. O prazo de validade do concurso público será de
um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
II. O direito de greve será exercido nos termos e nos
limites definidos em lei complementar.
III. A lei estabelecerá os casos de contratação por
tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público.
IV. Ressalvadas as aposentadorias decorrentes
dos cargos acumuláveis de acordo com a
Constituição, é vedada a percepção de mais de
uma aposentadoria à conta de regime próprio de
previdência social, aplicando-se outras vedações,
regras e condições para a acumulação de
benefícios previdenciários estabelecidas no
Regime Geral de Previdência Social.
O responsável por promover a saúde e segurança do trabalho em
uma instituição pública decide avaliar os fatores de risco na
saúde, aplicando um questionário a 35 funcionários que
trabalham diretamente com o público e usam computador. Na
análise dos resultados, as dimensões que se destacaram como
fatores de risco foram: a demanda mental, a exigência emocional
e a pressão de tempo. Possivelmente esse resultado se devia ao
fato de que os funcionários tinham uma meta de atendimento e
eram avaliados pela eficiência e qualidade de atendimento. Com
menor relevância, como esperado, estava a demanda física.
Adicionalmente, observou-se que a carga mental dos
funcionários com tempo de serviço de até 12 meses era bem
menor do que a carga mental de funcionários com vínculo mais
antigo. Não houve diferença significativa quando comparados os
resultados de homens e mulheres. Acrescenta-se que, nos
últimos meses, o absenteísmo aumentou, assim como as licenças
por motivo de saúde.
Com esse resultado, entendendo que a gestão da carga mental é
um processo que envolve diversas ações, mas que o cenário
requer medidas urgentes, o responsável decide, corretamente:
A criação dos fundos setoriais, a partir do final da década de
1990, garantiu arrecadação própria ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o que
representou um novo padrão de financiamento ao sistema
científico, tecnológico e de inovação do país, com um modelo de
gestão com participação de vários segmentos da sociedade.
Sobre o FNDCT, é correto afirmar que:
A Lei nº 13.089/2015 institui o Estatuto da Metrópole e altera o
Estatuto da Cidade em temas relacionados a metrópoles.
Segundo os critérios adotados pela Fundação Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), uma metrópole é um espaço
urbano com continuidade territorial que, em razão de sua
população e relevância política e socioeconômica, tem influência
nacional ou sobre uma região que configure, no mínimo, a área
de influência de uma capital regional. Já uma região
metropolitana é uma unidade regional constituída por
agrupamento de municípios limítrofes e instituída para integrar a
organização, o planejamento e a execução de funções públicas de
interesse comum.
Considere a situação em que um município é uma capital regional
que funciona como polo de conurbação sobre os demais
municípios limítrofes. Admita ainda que todos os municípios
pertencem somente a um estado.
Uma eventual região metropolitana, constituída pelo
agrupamento desses municípios limítrofes, buscando integrar a
organização, o planejamento e a execução de funções públicas de
interesse comum, será instituída:
Com o avanço de atividades industriais em áreas rurais, um
município passou a enfrentar impactos simultâneos: de um lado,
houve geração de empregos e aumento de arrecadação
(externalidades positivas); de outro, a instalação de fábricas
trouxe poluição atmosférica e contaminação de mananciais
(externalidades negativas). O governo municipal, pressionado por
empresários e movimentos sociais, precisa definir se prioriza
incentivos econômicos ou medidas regulatórias mais rígidas. Em
audiência pública, dois pareceres técnicos divergentes foram
apresentados: um defendendo que apenas externalidades
negativas devem motivar intervenção regulatória, e outro
propondo que ganhos e prejuízos sejam ponderados
conjuntamente.
Com base nos conceitos de regulação econômica e social e no
tratamento de externalidades, é correto afirmar que: