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Questões de Concursos

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ID: 972993•
Serviço Social•
Código de Ética de 1993•
FGV•
TJDFT•
Serviço Social•
2022

O Art. 2º, inciso h, do Código de Ética Profissional do Assistente Social "assegura ampla autonomia no exercício da profissão, não sendo o profissional obrigado a prestar serviços incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções”.
Caso seja convocado a colaborar no atendimento a vítimas de enchentes e deslizamentos, o assistente social deve:

ID: 973761•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte — Lei Complementar n.º 123/2006 — estabelece tratamento diferenciado e simplificado às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte (EPP) com o objetivo de fomentar o pequeno negócio como forma de geração de empregos e renda.

Em relação à simplificação das relações trabalhistas, as ME e EPP estão dispensadas, entre outras, da seguinte obrigação trabalhista:

ID: 973506•
Medicina•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
GinecologiaObstetrícia

Com relação à incontinência urinária, julgue o item que se segue.

A incontinência urinária funcional ocorre quando, na ausência de contrações vesicais, a pressão intra-abdominal supera a pressão de fechamento esfincteriano.

ID: 972997•
Serviço Social•
Proteção Social ao Idoso•
FGV•
TJDFT•
Serviço Social•
2022

Nos casos em que idosos percam a condição plena do autocuidado, tornando-se progressivamente mais dependentes, uma das opções oferecidas pelo poder público, conforme o Estatuto do Idoso, é a assistência integral na modalidade de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), desde que:

ID: 973768•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Provimento Geral da Corregedoria•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

De acordo com as normas do Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro, nas serventias de notas, o reconhecimento de firma é ato pessoal apenas do

ID: 972745•
Auditoria Governamental•
FGV•
TJDFT•
Contabilidade•
2022

A gestão de equipes de auditoria e habilidades é considerada um dos Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público (NBASP 100).

Na aplicação desse princípio, ao formar uma equipe de auditoria, o requisito que NÃO é previsto que os membros possuam coletivamente é:

ID: 973522•
Medicina•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
GinecologiaObstetrícia

Uma gestante com trinta e seis semanas completas de idade gestacional, sem trabalho de parto foi admitida em um hospital com o seguinte quadro clínico: membranas amnióticas íntegras; feto em apresentação pélvica; ausência de sangramentos ou complicações maternas no período pré-natal. O médico constatou que o feto apresentava boas condições de vitalidade. O obstetra do pré-natal tentou realizar a manobra de versão cefálica externa mediante o consentimento da paciente.

Com base no caso clínico apresentado, julgue o item subsequente.

Caso o feto mencionado permaneça em apresentação pélvica no termo, a conduta mais adequada é programar a cesariana eletiva por volta das trinta e oito semanas com a intenção de reduzir a mortalidade perinatal e a morbidade neonatal.

ID: 972764•
Direito Constitucional•
FGV•
TJDFT•
Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2022

A sociedade empresária YY, especializada na prestação de serviços hospitalares, com sede na Alemanha, decidiu iniciar estudos para explorar o serviço de assistência à saúde no território brasileiro.
Ao consultar um especialista da área, foi-lhe informado, corretamente, que YY:

ID: 972253•
Informática•
Microsoft Word 2016 e 365•
CIEE•
TJDFT•
Nível Médio

Para definir uma fonte como padrão no Word 2016, na guia ________________ no Iniciador de Caixa de Diálogo FONTE, clique no grupo FONTE, Selecione as opções que você deseja aplicar à fonte padrão, Clique em DEFINIR COMO PADRÃO e defina o escopo das suas alterações.

ID: 973287•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz de Direito Substituto•
2023

No âmbito da política tributária implementada pela nova gestão de determinado estado, o Poder Executivo estadual editou dois decretos: o primeiro alterou o aspecto temporal da hipótese de incidência de determinado imposto, antecipando a cobrança, por meio de substituição tributária; e o segundo alterou o prazo para recolhimento desse mesmo imposto, tendo sido publicado depois de ocorrido o fato gerador.
Nessa situação hipotética, o primeiro decreto é

ID: 972776•
Direito Processual Civil•
Ação Popular•
FGV•
TJDFT•
Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2022

Um cidadão ajuizou ação popular para obter a invalidação de ato administrativo que reputava lesivo ao patrimônio público.
Contudo, antes mesmo que os autos fossem à conclusão para fins de juízo positivo de admissibilidade da demanda, o autor manifestou desistência da ação, aludindo, inclusive, à existência de poderes especiais para tanto, que havia outorgado ao seu advogado no instrumento de mandato.
Nesse cenário, deverá o juiz:

ID: 973288•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz de Direito Substituto•
2023

Julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do STF no que tange à tributação e ao orçamento.

I Em um contexto pandêmico, tal qual o da covid-19, é legítimo ao Poder Judiciário determinar a suspensão da exigibilidade de tributos, assim como a dilação dos prazos para o pagamento de impostos. II É vedado ao Poder Judiciário, com base no princípio da isonomia, desconsiderar limites objetivos e subjetivos de determinada isenção tributária para alcançar contribuinte que não fora contemplado na legislação de regência daquele benefício fiscal. III É legítimo ao Poder Judiciário, após decidir a inconstitucionalidade da majoração da alíquota de determinado tributo, estipular nova alíquota a ser aplicada na cobrança do imposto, quando não houver lei anterior a voltar a vigorar.

Assinale a opção correta.

ID: 972521•
Português•
Problemas da língua culta•
CIEE•
TJDFT•
Direito

De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e com relação à ortografia, assinale a alternativa correta.

ID: 973034•
Psicologia•
Psicologia Jurídica•
FGV•
TJDFT•
Psicologia•
2022

Bia, 17 anos, tem problemas na fala por causa da paralisia cerebral. Ela cursa o Ensino Médio com bom desempenho escolar. Bia ganhou um concurso de redação e sua colega Carolina, 16 anos, publicou numa rede social que Bia era “retardada” e havia sido favorecida pelos professores. O conflito que surgiu daí foi parar em uma Vara de Infância e Juventude onde foi feita a proposta de uma abordagem de mediação envolvendo as partes.
Com relação à situação descrita, é correto afirmar que:

ID: 972011•
Português•
Formação das Palavras Composição•
CIEE•
TJDFT•
Direito•
2019

O Código de Defesa do Consumidor não se preocupou em conceituar positivamente o instituto da publicidade até porque não é esta sua função primordial. Assim, por não tratar diretamente de uma definição do que seja publicidade, o estudioso do Direito do Consumidor deve, primeiramente, buscar o conceito deste complexo instituto fora dos limites do direito. O legislador, entretanto, tratou de legislar de forma negativa o conceito de publicidade, haja vista que determinou definições legais sobre o que seja publicidade enganosa e abusiva em seu artigo 37 e parágrafos, fazendo entender que os anúncios que não se coadunem com estes dispositivos possam ser vistos como legais, por inexistência de proibição específica. Conforme disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, é considerada publicidade enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário que seja inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, capaz de induzir a erro o consumidor sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, propriedade, origem, preço ou quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

A publicidade é toda atividade intermediária entre o processo de venda e compra de bens para obtenção de um maior número vendas através de um chamamento vinculado por qualquer meio de comunicação com conteúdo comercial. Ela é considerada abusiva quando gera discriminação, provoca violência, explora o medo e a superstição do consumidor, aproveita da inocência da criança, desrespeita valores ambientais e induz a comportamentos prejudiciais — saúde e — segurança. A regra legal do artigo 30, do Código de Defesa do Consumidor, não deixa dúvidas de que “toda informação ou publicidade, suficientemente veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação…” deve obedecer — diretrizes legais ali contidas.

Relacionado entre os direitos básicos do consumidor, definidos no artigo 6°, III, do Código de Defesa do Consumidor, está o direito à informação, verdadeira preocupação dos elaboradores da lei, visto que os danoseminentes de uma oferta publicitária mal elaborada são de ordem irreparável para os consumidores e, algumas vezes, para o próprio fornecedor. O artigo 30, do Código de Defesa do Consumidor, veio enfatizar e transformar em princípio a obrigatoriedade de informações que devem ser propostas pelo fornecedor que deseja contratar, não sendo admitido que uma informação publicitária ou uma oferta veiculada pelo sistema de envio de mensagens pela internet não possa ser submetido ao crivo da Legislação Consumerista.

As informações vinculadas pelas mensagens de massa não solicitadas devem seguir o disposto no artigo 31, do Código de Defesa do Consumidor, e trazer informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia e prazos de validade. Caso a mensagem de massa não solicitada não cumpra tais requisitos, poderá ser incluída entre as práticas de publicidade abusiva ou enganosa e sujeitar o fornecedor às sanções previstas para esta atividade, conforme disposto no artigo 37 e parágrafos do Código de Defesa do Consumidor.

Em regra, as mensagens de massa não solicitadas são enviadas pela internet e algumas através de telefonia celular. Neste segundo caso, especificamente, deve-se aplicar o disposto no artigo 33, pois isto ocorre através de verdadeira oferta por telefone, devendo o fornecedor disponibilizar em sua publicidade o nome do fabricante e seu endereço. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor proíbe a promoção de publicidade enganosa ou abusiva e prevê pena de três meses a um ano de prisão e multa para quem incorrer na prática. O ideal é que a publicidade feita em panfletos, anúncios em jornais, revistas, rádios ou emissoras de TV seja clara, objetiva e que tenha veracidade. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá em seu poder, para informação aos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos para provar a veracidade das publicidades, devendo cumprir tudo o que foi anunciado.

(Disponível em: http://estadodedireito.com.br/publicidade-e-oferta-no-codigo-de-defesa-do-consumidor/. Acesso em: 10/06/2019. Com adaptações.)

Em “Conforme disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, é considerada publicidade enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário que seja inteira ou parcialmente falsa (...)” (1º§), quanto à formação da palavra “enganosa”, é correto afirmar que se trata de um adjetivo:

ID: 972271•
Português•
Proparoxítonas•
CIEE•
TJDFT•
Direito

Em qual alternativa as palavras não são paroxítonas?

ID: 972532•
História e Geografia de Estados e Municípios•
CIEE•
TJDFT•
Direito

Sobre a limpeza urbana no Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

ID: 973557•
Medicina•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Neurologia

Com relação às doenças que causam degenerações do sistema nervoso central, julgue o próximo item.

As manifestações clássicas da paralisia supranuclear progressiva — ou síndrome de Richardson — incluem parkinsonismo com tremores e paralisia do olhar vertical.

ID: 973047•
Psicologia•
Código de Ética Profissional do Psicólogo•
FGV•
TJDFT•
Psicologia•
2022

Julia é psicóloga e foi demandada por um pai, detentor da guarda de uma criança, a realizar uma perícia. Para tanto, solicitou autorização formal do pai para fazer a avaliação psicológica, iniciando as entrevistas sem requisitar autorização da mãe. No decorrer das entrevistas, descobriu que a criança é vítima de crueldade e de abuso psicológico do pai, que rechaçou a devolutiva da psicóloga. A mãe não quis tomar atitude para não ser prejudicada na convivência do filho. Diante da situação de vulnerabilidade da criança, Julia decidiu quebrar o sigilo dos atendimentos e notificar o Conselho Tutelar, entregando um “atestado psicológico” no qual se apresenta como perita do caso e informa que a criança é vítima de abuso, porém, sem fundamentá-lo técnico-cientificamente.
De acordo com o Código de Ética do Psicólogo, Julia:

ID: 972536•
Atualidades•
Questões Sociais•
CIEE•
TJDFT•
Direito

Em matéria publicada no Correio Braziliense em 07/07/2015, pesquisas mostram que energéticos ameaçam o funcionamento dos corações mais jovens. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
Página 69
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