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Nada por aqui
Acerca do parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.
É permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, mesmo que não sejamatendidas exigênciasespecíficas das autoridadescompetentes.
Julgue o item a seguir, acerca da obrigação tributária, da solidariedade e da responsabilidade tributária.
O adquirente de fundo de comércio que continuar a atividade empresarial responde pelos tributos devidos pelo antigo titular do estabelecimento, salvo se comprovar que desconhecia a existência de débitos tributários no momento do trespasse.
Durante análise a respeito dos fluxos de aprovação de projetos de arquitetura em um conselho regional, foram registradas as seguintes observações sobre os pareceres técnicos emitidos.
• Sempre que o parecer for favorável, o responsável técnico elaborará o termo de aprovação.
• Se o projeto apresentar pendências documentais, então o parecer não será favorável.
• Em alguns casos, mesmo sem pendência documental, o parecer não será favorável.
• Todos os termos de aprovação elaborados são acompanhados de comunicação oficial enviada ao requerente.
A partir das informações precedentes, julgue o item a seguir, à luz da lógica proposicional.
É possível que um projeto esteja sem pendência documental e, ainda assim, não tenha o parecer favorável.
No que se refere à distribuição de materiais, julgue o item que se segue.
A estrutura de armazenamento, a exemplo de centros de distribuição, armazéns e galpões, deve ser adequada para receber, armazenar e expedir materiais de forma eficiente e segura.
Acerca do controle, organização e responsabilização da administração pública, julgue o item a seguir.
Os conselhos de fiscalização profissional não se submetem à fiscalização externa dos tribunais de contas.
No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, e a licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item.
Para apurar recursos utilizáveis provenientes de excesso de arrecadação, deve-se deduzir a importância de créditos especiais e extraordinários abertos no exercício.
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item subsequente.
Os atos praticados por advogado substabelecido em processo trabalhista são válidos, ainda que na procuração originária não conste poderes expressos para o substabelecimento.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item a seguir.
Em teatros, cinemas e shows, caso os ingressos não sejam vendidos dentro de um prazo razoável para locais reservados a pessoas com deficiência, as reservas devem ser mantidas, sendo vedada a destinação a outras pessoas, para garantir o acesso à cultura das pessoas com deficiência.
Julgue o próximo item relativo a gestão de estoques, recebimento e armazenagem, gestão patrimonial e compras no setor público.
Uma prática importante no gerenciamento do ativo imobilizado é a identificação física dos bens por meio da colocação de chapas ou etiquetas patrimoniais, o que facilita o controle, a localização e a realização de inventários periódicos.
Com base nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte a respeito de aspectos atinentes à improbidade administrativa e a licitações.
A imposição de ressarcimento ao erário, no contexto dos atos de improbidade administrativa, somente é cabível se verificada perda patrimonial efetiva.
Julgue o próximo item, relativo à administração de recursos humanos.
A prova específica, utilizada em processos de seleção, tem como objetivo principal avaliar aspectos comportamentais de candidatos, como trabalho em equipe, ética e liderança, independentemente da função pretendida.
No que concerne ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
Embora prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a transparência é de aplicação imprópria aos princípios orçamentários, sendo um requisito específico da gestão fiscal.
Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suas alterações, julgue o item subsequente.
As exigências de comprovação de adequação à lei orçamentária e de compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, como condição prévia ao empenho e licitação de serviços, podem ser dispensadas quando se tratar de despesa considerada irrelevante.
Acerca de proporcionalidade, julgue o item a seguir.
Considere que um aluno obteve as notas 5, 7 e 9 em três provas cujos pesos são 2, 3 e 1, respectivamente, sendo a nota final calculada pela média aritmética ponderada das notas das provas, conforme os pesos dados. Nesse caso, sabendo que a nota final para aprovação deve ser maior ou igual a 7, infere-se que o aluno foi aprovado.
No que se refere à representação de projeto arquitetônico, ao sistema estrutural e a projetos complementares, julgue o item a seguir.
Um telhado de folhas de aço galvanizado, ainda que não faça parte do sistema estrutural, deve ser avaliado como um peso a mais na distribuição de carga.
Acerca de mensuração de ativos, ativo intangível, reavaliação e redução ao valor recuperável, julgue o item subsequente.
Para ativos geradores de caixa, a entidade deve mensurar o valor recuperável como o menor valor entre o valor de mercado e o valor justo, considerando as despesas de venda e a depreciação acumulada no período.
A respeito da gestão de recursos materiais nas organizações, julgue o item subsequente.
Amplamente utilizada na gestão de estoques, a curva ABC é uma ferramenta de categorização cujos itens da classe A são os mais importantes, os da classe B têm importância intermediária e os da classe C são os menos importantes em relação ao impacto financeiro ou operacional.
No que se refere aos desafios da gestão de pessoas, à liderança, aos principais teóricos e às ferramentas de gestão da qualidade, julgue o item que se segue.
Engajar e motivar colaboradores é um desafio da gestão de pessoas que vai além de recompensas materiais, salários e benefícios, sendo necessário promover um bom ambiente organizacional e investir em comunicação e políticas de desenvolvimento de talentos.
Julgue o próximo item acerca de análise de processos, atos administrativos, requisição e administração direta, indireta e funcional.
Forma e objeto são requisitos necessários à formação do ato administrativo: a forma se refere às formalidades indispensáveis à existência do ato, e o objeto é sempre a criação de situações jurídicas concernentes às pessoas ou atividades sujeitas a ações do poder público.
Em relação aos princípios, aos conceitos e à legislação arquivística, julgue o item que se segue.
O acesso a documentos de arquivo, considerados de valor permanente, é desenvolvido na função arquivística descrição de documentos.