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Nada por aqui
No final do ano, no balanço do planejamento elaborado por uma secretaria municipal, verificou-se, por meio de indicadores de desempenho, que as metas acordadas foram alcançadas a um custo menor que o estipulado inicialmente como decorrência do empenho de todos os servidores da secretaria.
Com base nessas informações, esse planejamento foi, respectivamente,
Acerca dos sentidos e das estruturas linguísticas do texto CG3A1, julgue o item que se segue.
No trecho "faz-se necessário o conhecimento dos fatos anteriores que nos possibilite uma compreensão mais abrangente do processo histórico que resultou no descobrimento dos rincões tupiniquins", as duas orações introduzidas pelo vocábulo "que" têm caráter restritivo.
No processo penal, investigação, ação penal, competência e ações autônomas de impugnação pertencem a planos distintos da persecução e do controle jurisdicional. Por isso, inquérito policial, processo, habeas corpus e revisão criminal não se confundem quanto à função, ao momento de incidência nem ao objeto imediato de tutela.
A Constituição trata o habeas corpus como garantia contra ilegalidade ou abuso de poder que atinja a liberdade de locomoção, enquanto o CPP disciplina separadamente o inquérito policial, a ação penal, a competência e a revisão criminal.
Considerando os princípios do processo penal, a ação penal, o inquérito policial, a competência, a jurisdição, o habeas corpus e a revisão criminal, assinale a alternativa CORRETA.