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Nada por aqui
Mirtes, deficiente física, cadeirante, compra ingresso para espetáculo de teatro em prédio histórico pertencente ao Estado X. Chegado o dia e a hora do evento, teve seu acesso obstado, pois, o único meio para chegar ao seu assento seria por extensa escadaria. Ocorre que a reforma do prédio não previu acessibilidade, mantendo-se a estrutura do século XVIII.
De acordo com a Lei n° 13.146/2015, considera-se barreira qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. No caso hipotético, a dificuldade encontrada por Mirtes pode ser classificada como barreira
Considerando a Lei n.º 10.098/2000 e o Decreto n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir.
As normas da Lei n.º 10.098/2000 aplicam-se tanto a
estabelecimentos públicos quanto a empresas privadas.
A Lei nº 5.296/2004, regulamenta e estabelece
normas gerais e critérios básicos para a promoção
da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, considerando
a acessibilidade como: “Condição para utilização,
com segurança e autonomia, total ou assistida, dos
espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das
edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com
mobilidade reduzida” (BRASIL, 2004). Indique através de que dispositivo são planejadas essas ações
de acessibilidade:
Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento _____________________________, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Julgue o item subsequente.
A legislação vigente no Brasil ainda não produziu
estatísticas específicas sobre a violência contra pessoas
com deficiência, o que dificulta a compreensão plena do
problema.