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Diante da legislação educacional brasileira, Lei nº. 9.394/96, conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise as afirmativas a seguir e assinale a OPÇÃO CORRETA.
I. A LDB prevê que a educação básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, sendo dever do Estado oferecer o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito.
II. A LDB estabelece que o Ensino Médio tem caráter obrigatório e deve ser oferecido de forma gratuita nas instituições públicas, não sendo admitida a cobrança de mensalidades nesse nível de ensino.
III. A LDB destaca a importância da gestão democrática do ensino público, assegurando a participação das comunidades escolar e local, garantindo a autonomia pedagógica, administrativa e financeira das instituições de ensino.
IV. A LDB prevê que o currículo do Ensino Médio deve incluir, obrigatoriamente, o estudo da Língua Portuguesa, Matemática, Biologia, Química e Física, sem possibilidade de flexibilização ou adaptação curricular.
No que se refere a composição dos níveis escolares a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN nº. 9.394/96), estabelece que a educação básica se compõe de:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Brasil, 1996), analise as assertivas a seguir.
I- De acordo com a LDB, os alunos com necessidades especiais têm o direito de receber um atendimento educacional especializado, preferencialmente na escola regular, para promover sua inclusão e participação plena na vida escolar e na sociedade.
II- Cabe ao professor sempre se atualizar sobre métodos, técnicas e recursos educativos para atender às necessidades dos alunos com deficiência, pois a LDB desvaloriza a importância da formação continuada dos professores para atender às necessidades educacionais desses alunos.
III- Constitui-se como obrigatoriedade da administração pública a provisão de recursos e pessoal, para a efetivação das políticas educacionais, para que sejam concretizados os principais objetivos da educação, que visam o pleno desenvolvimento da pessoa com deficiência.
IV- Segundo a LDB, é assegurado aos alunos com deficiência o acesso ao ensino regular, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado quando necessário.
É CORRETO o que se afirma em:
Todos os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, conforme estabelecido no artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre o Projeto Político-Pedagógico.
I. Deve ser construído a partir da realidade, explicitando seus desafios e problemas.
II. Deve ser elaborado de forma participativa.
III. Deve corresponder a uma articulação e organização plena e ampla de todos os aspectos educacionais.
IV. Deve ser continuamente revisado mediante processo contínuo de planejamento.
Está correto o que se afirma em:
Considerando as políticas de valorização dos profissionais da educação no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.
I. O Piso Salarial Profissional Nacional estabelece um valor mínimo para o salário dos profissionais do magistério público da educação básica, sendo calculado com base na carga horária de trabalho.
II. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários é uma política unificada que busca promover a valorização dos profissionais da educação, estabelecendo critérios de progressão na carreira e proporcionando melhores condições de trabalho.
III. A Bonificação por desempenho é uma política de valorização que tem como critério principal o desempenho dos alunos nas avaliações externas, premiando os professores que obtêm melhores resultados em suas turmas.
IV. O Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE (Formação pela Escola) visa promover a valorização dos profissionais da educação por meio de cursos presenciais, excluindo a modalidade de ensino a distância.
São princípios em que o ensino será ministrado, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
1. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
3. garantia de padrão de qualidade.
4. respeito à liberdade e apreço à tolerância.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.