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Nada por aqui
A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.
De acordo com a legislação, será considerada pessoa portadora
de deficiência aquela cuja dificuldade de movimentar-se
gere, permanentemente, redução efetiva da mobilidade, da
flexibilidade, da coordenação motora e da percepção.
A respeito dos direitos da pessoa portadora de deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.
O Ministério Público exige que os semáforos nas vias públicas
sejam equipados com mecanismo que emita sinal sonoro ou
outro alternativo como guia ou orientação para a travessia de
pessoas portadoras de deficiência visual, independentemente
da intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via.
A Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. De acordo com o texto legal, considere as seguintes definições:
I. Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
II. Pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A nomenclatura das definições que corresponde corretamente à ordem apresentada é: