ID: 1080700•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IGEDUC•
Prefeitura de Afogados da Ingazeira PE•
Professor II Língua Inglesa•
2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.


Lei n° 13.146/2015.

É de competência do Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por aprimoramento do atendimento neonatal, com a oferta de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos, inclusive por telessaúde.

ID: 1079939•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IBADE•
Prefeitura de Vila Velha ES•
Psicólogo•
2020

Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.

Na colocação competitiva da pessoa com deficiência, entre as diretrizes que devem ser observadas estão:

I – prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho.

II – cumprimento da cota, para pessoas com deficiência, de 8% do total de funcionários em empresas privadas com mais de 50 funcionários.

III – respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada.

IV – oferta de aconselhamento e de apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, inclusive atitudinais.

V – realização de avaliações periódicas com instrumentos diferenciados daqueles usados com as pessoas normais.

Está(ão) correta(s) somente:

ID: 1080214•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FUNDATEC•
GHC RS•
Terapeuta Ocupacional•
2023

Para a OMS, as cadeiras de rodas são um meio de as pessoas com deficiência exercerem seus direitos humanos e de atingirem a inclusão e a igualdade de participação, contribuindo para a saúde, qualidade de vida, e vida plena e ativa na comunidade (OMS, 2008). Por outro lado, as barreiras ambientais relacionadas à acessibilidade ainda são um grande desafio para os usuários deste recurso, já que dificultam a locomoção e interferem nas experiências sociais (MILLER, 2012). Dentre as barreiras externas e internas, as mais comuns e significativas estatisticamente são:

ID: 1066393•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
CESGRANRIO•
CNU•
Tarde•
2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD) assegura a inclusão no trabalho da PCD em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária.

No texto da lei, trata-se de uma prerrogativa o(a)

ID: 1080221•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IV UFG•
Prefeitura de Goiatuba GO•
Cuidador•
2023

Fundamentando-se na Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, pensar a reabilitação/habilitação, com vistas à inclusão da pessoa com deficiência, envolve também ações da comunidade no sentido de

ID: 1080755•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
SELECON•
Prefeitura de Sapezal MT•
Edital n 2•
2024

Nas disposições gerais da Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência (LBI), lei nº 13146/2015, no capítulo IV - Do direito à Educação, no artigo 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar. O que determina o inciso I, do referido artigo enquanto obrigação do Estado:

ID: 1080757•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
SELECON•
Prefeitura de Sapezal MT•
Edital n 2•
2024

À pessoa com deficiência, tendo em vista o seu direito à educação previsto legalmente, é preciso assegurar:

ID: 1080249•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
MetroCapital Soluções•
Prefeitura de Nova Odessa SP•
Coordenador Pedagógico•
2023

O Poder Público trabalha a integração do indivíduo nos mais variados contextos, dentre eles: o escolar. São regulamentadas ações voltadas para o atendimento aos direitos estabelecidos constitucionalmente. Um exemplo é o Decreto n. 6.949 que promulga a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. No Artigo 24, são abordadas especificamente as regulamentações pertinentes à Educação, demonstradas a seguir, exceto:

ID: 1080505•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
UniRV GO•
UniRV GO•
Procurador Jurídico•
2024

Consoante o que dispõe a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar sobre o direito à educação:

ID: 1080000•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IBADE•
SEE AC•
Professor Brailista P2•
2020

Determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Capítulo IV, do Direito a Educação, no Art. 30, que nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas algumas medidas. Assinale a alternativa que corresponda a uma dessas medidas.

ID: 1080269•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Colégio Pedro II•
Colégio Pedro II•
Administrador•
2022

A Lei nº 13.146/2015 destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar que

ID: 1080277•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Assistente Social•
2023

Destinada a assegurar e a promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) explicita importantes definições para fins de sua aplicação. O artigo 2º da referida lei define a pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. São impedimentos de natureza física, mental, intelectual, sensorial e

ID: 1080282•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
CPCON•
UEPB•
Advogado•
2023

É CORRETO afirmar, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015):
I- O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que a capacidade civil da pessoa com deficiência seja plenamente reconhecida, sendo vedada qualquer forma de interdição ou curatela, mesmo em casos de deficiência intelectual grave. II- O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que o acesso à educação é um direito assegurado a todas as pessoas com deficiência, garantindo-se o atendimento em classes regulares de ensino, sem necessidade de adaptações curriculares ou acompanhamento especializado. III- O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a pessoa com deficiência tem o direito de exercer o poder público e de participar de processos de tomada de decisão sobre questões que afetem sua vida, desde que seja assegurado o apoio necessário para a compreensão dos assuntos e a manifestação de sua vontade.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:

ID: 1080799•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Instituto Consulplan•
Prefeitura de Cacoal RO•
Cuidador•
2024

A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um marco na legislação e política das PCDs. Nela, o Art. 2º denota que “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Para a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar considerando critérios. São critérios para a avaliação da equipe multiprofissional, EXCETO:

ID: 1080544•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
CPCON•
Prefeitura de São Domingos do Cariri PB•
Atendente Terapêutico•
2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi instituída em 06 de julho de 2015, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Acerca do acesso à educação para a pessoa com deficiência, analise as afirmativas a seguir e marque a CORRETA.

ID: 1080039•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FCC•
TJ SC•
Analista de Sistemas•
2021

Cristina é pessoa com deficiência e estuda em instituição privada de ensino há um ano. Ao consultar a Lei nº 13.146/2015, Cristina observa, dentre outras, medida concernente ao direito à educação da pessoa com deficiência, qual seja, a inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento. A propósito do tema, a citada medida é

ID: 1080295•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FUNDATEC•
Prefeitura de Sapucaia do Sul RS•
Especialista em Educação Orientador Educacional•
2023

Segundo a Lei nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber ________________, sobretudo com as finalidades de: proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público; disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

ID: 1080809•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
INAZ do Pará•
SEC BA•
AEE•
2024

Como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelecido pela Lei nº 13.146, sancionada em 6 de julho de 2015, estabelece condições de alojamento e recursos que favorecem a integração social, especialmente através do papel do Técnico de Atendimento Educacional, visando a inclusão efetiva de pessoas com deficiência?

ID: 1080812•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
CESPE CEBRASPE•
InoversaSul•
Auxiliar de Sala•
2025

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), julgue o próximo item, relativo à inclusão escolar.
Incumbe ao poder público assegurar a oferta de profissionais apoio escolar ao estudante com deficiência.
Imprimir Questões
Página 20