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Com relação aos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) para o ensino fundamental, julgue os itens subseqüentes.
A organização dos PCN está embasada em tratamento específico das áreas de conhecimento, contemplando-se, ainda, a integração entre elas.
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), às Políticas de Seguridade e Previdência Social e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), julgue os próximos itens:
I. No que diz respeito ao atendimento e ao internamento domiciliar, da Lei n.º 8.080/90, do Sistema Único de Saúde, estabelece que nesta modalidade de assistência, incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
II. Na perspectiva da seguridade social, não se pode compreender em sua totalidade sem entender sua relação com a política econômica. A redução dos direitos, a restrição dos espaços democráticos de controle democrático e as contenções dos recursos têm íntima relação com a política econômica, que engole parte significativa do orçamento da seguridade social.
III. Em análise sobre a Seguridade Social no Brasil, conforme BOSCHETTI; SALVADOR, 2003, existe um desmonte da desconfiguração dos direitos previstos constitucionalmente, estes não foram nem uniformizados e nem universalizados. Com as diversas contrarreformas, como a da previdência de 1998, 2002 e 2003, restringiram direitos, reforçaram a lógica do seguro, reduziram o valor dos benefícios, abriram caminho para privatização e expansão dos planos privados para os fundos de pensão, e ainda, ampliaram o tempo de trabalho e de contribuição para obtenção da aposentadoria.
IV. No âmbito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Assinale a alternativa correta:
Considere os itens abaixo.
I. Preocupação com a formação acadêmica dos docentes, incluindo a titulação e o aperfeiçoamento constante. II. Definição mais precisa dos recursos destinados à Educação. III. Proposição de um sistema nacional de avaliação do rendimento escolar. IV. Atenção ao Ensino Fundamental. São aspectos presentes na Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996:De acordo com a LDB 9394/96, art.9 os currículos do ensino fundamental e médio devem ter:
Analise o texto abaixo e assinale a alternativa correta. Do item Aprender e ensinar Matemática no ensino fundamental do PCN-Matemática , o estudo dos fenômenos relacionados ao ensino e à aprendizagem da Matemática pressupõe a análise de variáveis envolvidas nesse processo — aluno, professor e saber matemático —, assim como das relações entre elas. Numa reflexão sobre o ensino da Matemática é de fundamental importância ao professor:
A expedição históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos cabe:
De acordo com o Art. 4º da Lei Federal nº 9.394 de 1996, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de todas as alternativas citadas abaixo, exceto:
Em todas as escolas, deverá ser garantida a igualdade de acesso dos alunos a uma Base Nacional Comum, de maneira a legitimar a unidade e a qualidade da ação pedagógica na diversidade nacional. A Base Nacional Comum refere-se:
O Direito à Educação de Jovens e Adultos está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96). Esta modalidade de ensino será destinada àqueles que
Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens que se seguem.
De acordo com a LDB em vigor, a educação profissional será desenvolvida em articulação com os diferentes níveis de ensino.
As afirmações que se seguem dizem respeito à educação a distância no Brasil.
I - Cursos e programas a distância deverão ser projetados com a mesma duração definida para os respectivos cursos na modalidade presencial.
II - A avaliação do estudante para fins de promoção, conclusão de estudos e obtenção de certificados dar-se-á por meio de cumprimento das atividades programadas e da realização de exames presenciais.
III - A modalidade poderá ser ofertada na educação superior, circunscrita à graduação, à especialização e ao mestrado profissionalizante.
IV - Os diplomas de especialização e de mestrado realizados na modalidade a distância em instituições estrangeiras serão reconhecidos pelo Ministério da Educação.
É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)
A gestão democrática foi estabelecida como princípio norteador da administração educacional na Constituição Federal de 1988, reafirmada na LDB e corroborada tanto nas DCN quanto nos PCN. A esse respeito, assinale a opção correta.
Segundo o Art. 5º, o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo. No caso de comprovada negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de
Segundo o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96 - Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I - ( ) Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
II - ( ) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
III - ( ) Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
IV - ( ) Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei. (Incluído pela Lei nº 10.287, de 2011).
Marque a alternativa que corresponde a sequência correta.
As instituições de ensino devem considerar a legislação pertinente, ao elaborar o calendário escolar que prevê que ele