Questões de Concursos sobre Direito das Obrigações com Gabarito (Comentado)

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Q865999•
Arquivologia•
Direito das Obrigações•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Renato é proprietário de um imóvel e o coloca à venda, atraindo o interesse de Mário. Depois de algumas visitas ao imóvel e conversas sobre o seu valor, Renato e Mário, acompanhados de corretor, realizam negócio por preço certo, que deveria ser pago em três parcelas: a primeira, paga naquele ato a título de sinal e princípio de pagamento, mediante recibo que dava o negócio por concluído de forma irretratável; a segunda deveria ser paga em até trinta dias, contra a exibição das certidões negativas do vendedor; a terceira seria paga na data da lavratura da escritura definitiva, em até noventa dias a contar do fechamento do negócio.

Antes do pagamento da segunda parcela, Mário celebra, com terceiros, contratos de promessa de locação do imóvel por temporada, recebendo a metade de cada aluguel antecipadamente. Renato, ao tomar conhecimento de que Mário havia celebrado as promessas de locação por temporada, percebeu que o imóvel possuía esse potencial de exploração. Em virtude disso, Renato arrependeu-se do negócio e, antes do vencimento da segunda parcela do preço, notificou o comprador e o corretor, dando o negócio por desfeito.

Com base na hipótese formulada, assinale a afirmativa correta.

O vendedor perde o sinal pago para o comprador, porém nada mais lhe pode ser exigido, não sendo devida a comissão do corretor, já que o negócio foi desfeito antes de aperfeiçoar-se.

O vendedor perde o sinal pago para o comprador, porém nada mais lhe pode ser exigido pelo comprador. Contudo, é devida a comissão do corretor, não obstante o desfazimento do negócio antes de aperfeiçoar-se.

O vendedor perde o sinal pago e o comprador pode exigir uma indenização pelos prejuízos a que a desistência deu causa, se o seu valor superar o do sinal dado, não sendo devida a comissão do corretor, já que o negócio foi desfeito antes de aperfeiçoar-se.

O vendedor perde o sinal pago e o comprador pode exigir uma indenização pelos prejuízos a que a desistência deu causa, se o seu valor superar o do sinal dado, sendo devida a comissão do corretor, não obstante o desfazimento do negócio antes de aperfeiçoar-se.

Q1044899•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FGV•
PGM RJ•
Especialidade Direito•
2025

Em junho de 2024, Carlos, Fernanda e Leonardo celebraram contrato de empréstimo com Banco Solidez S.A. no valor de R$ 900.000,00, com vencimento em junho de 2025. O contrato previa expressamente cláusula de solidariedade passiva entre os devedores.
Em fevereiro de 2025, antes do vencimento, Carlos faleceu, deixando como herdeiros sua esposa Marina e seus dois filhos, Pedro e Lucas. Em junho de 2025, Fernanda pagou ao Banco Solidez S.A. o montante total da dívida. Em agosto de 2025, Fernanda ajuizou ação regressiva contra Marina, Pedro e Lucas, bem como contra Leonardo, pleiteando o ressarcimento proporcional ao que cada um deveria suportar na dívida. Marina e os filhos alegaram que, com a morte de Carlos, a obrigação solidária extinguiu-se para ele, não sendo possível cobrar deles qualquer valor. Leonardo, por sua vez, defendeu que Fernanda não tinha direito ao regresso, porque pagou por vontade própria.
Considerando apenas as informações acima, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A obrigação solidária extinguiu-se para Carlos com sua morte, não sendo transmitida aos seus herdeiros, que não respondem pelo regresso.

Fernanda tem direito de regresso integral contra Leonardo e contra os herdeiros de Carlos, que respondem pela cota-parte que cabia ao falecido, limitada ao quinhão hereditário.

Fernanda não tem direito de regresso, pois ao pagar por vontade própria extinguiu a obrigação para todos, sem direito a ressarcimento.

O pagamento feito por Fernanda extinguiu a obrigação apenas em relação a ela e Leonardo, não produzindo efeitos em relação aos herdeiros de Carlos, que permanecem devedores perante o banco.

Fernanda só poderá cobrar de Leonardo, porque a solidariedade entre os devedores cessa automaticamente com a morte de um deles, sem transmissão aos herdeiros.

Q1044265•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FGV•
Prefeitura de Cuiabá MT•
Direito Processo Tributário Tarde•
2024

A empreiteira Construções Felizes S.A. celebrou contrato com a sociedade empresarial Instalações de Ar Puro e Frio Ltda. para o fornecimento e instalação de um complexo sistema de ar condicionado em um empreendimento imobiliário de alto padrão no bairro Belvedere, em Cuiabá, Mato Grosso. O contrato previa a execução dos serviços em seis etapas, com pagamento ao final de cada etapa concluída, para garantir o fluxo contínuo da obra.
Após a conclusão da segunda etapa, a empreiteira, alegando dificuldades financeiras temporárias, deixou de efetuar o pagamento correspondente, comprometendo a continuidade do serviço. Em razão disso, a empresa Instalações de Ar Puro e Frio Ltda. notificou a suspensão dos serviços até a regularização do pagamento. A empreiteira, por sua vez, contestou a interrupção, argumentando que a situação financeira justificava o atraso e que a suspensão prejudicaria gravemente o andamento do projeto, configurando, segundo ela, abuso de direito por parte da fornecedora.

Diante da situação hipotética e com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Instalações de Ar Puro e Frio Ltda. não pode suspender unilateralmente o contrato, pois a suspensão contratual depende de decisão judicial para garantir a segurança jurídica entre as partes.

A justificativa financeira apresentada pela empreiteira é suficiente para afastar o inadimplemento, uma vez que a legislação civil reconhece a possibilidade de revisão contratual em caso de dificuldades econômicas.

A suspensão dos serviços configura abuso de direito, pois prejudica a empreiteira e compromete a conclusão do empreendimento, sendo, portanto, uma conduta passível de indenização.

A suspensão dos serviços por parte de Instalações de Ar Puro e Frio Ltda. depende da comprovação de que o inadimplemento da empreiteira causou um prejuízo financeiro imediato à empresa fornecedora.

Instalações de Ar Puro e Frio Ltda. está amparada pela legislação vigente e, portanto, a suspensão dos serviços é lícita, uma vez que a empreiteira deixou de cumprir com suas obrigações contratuais de pagamento.

Questões de Concursos

Q1030857•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FGV•
TCE RR•
Ciências Jurídicas•
2025

Q968048•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FGV•
TJPE•
Juiz substituto•
2022

Q1030857•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FGV•
TCE RR•
Ciências Jurídicas•
2025

Q968048•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FGV•
TJPE•
Juiz substituto•
2022

Q1047185•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
Aeronáutica•
CIAAR•
Serviços Jurídicos•
2025

Q865999•
Arquivologia•
Direito das Obrigações•
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OAB•
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Q1042798•
Direito Civil•
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Direito•
2024

Q1037341•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
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Juiz substituto•
2024

Q1018652•
Direito Civil•
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CESPE CEBRASPE•
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Especialidade Advogado•
2025

Q1044896•
Direito Civil•
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PGM RJ•
Especialidade Direito•
2025

Q1063169•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
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Câmara dos Deputados•
Área III Reaplicação•
2024

Q1035628•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FGV•
TJ SC•
Juiz Leigo•
2025

Q1047179•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
Aeronáutica•
CIAAR•
Serviços Jurídicos•
2025

Q1044899•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FGV•
PGM RJ•
Especialidade Direito•
2025

Q1059882•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FGV•
TCE GO•
Jurídica•
2024

Q1028714•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FGV•
TRF 5 REGIÃO•
Juiz substituto•
2025

Q1044265•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FGV•
Prefeitura de Cuiabá MT•
Direito Processo Tributário Tarde•
2024

Q1028598•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FGV•
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2025

Q1043518•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FGV•
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Edital n 44•
2024

Q1031847•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
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Q1061586•
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2025

Q1018404•
Direito Civil•
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2025

Q1030857•Direito Civil•Direito das Obrigações•FGV•TCE RR•Ciências Jurídicas•2025

Q968048•Direito Civil•Direito das Obrigações•FGV•TJPE•Juiz substituto•2022

Q1030857•Direito Civil•Direito das Obrigações•FGV•TCE RR•Ciências Jurídicas•2025

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Q865999•Arquivologia•Direito das Obrigações•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q1042798•Direito Civil•Direito das Obrigações•FGV•TJ RR•Direito•2024

Q1037341•Direito Civil•Direito das Obrigações•FGV•TJ MT•Juiz substituto•2024

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Q1028598•Direito Civil•Direito das Obrigações•FGV•ENAM•Professor•2025

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