ID: 737917•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE•
Defensor Público•
2018

Maria, pessoa maior e capaz, vivia em união estável com João havia cinco anos quando, em janeiro de 2017, ele, descontente com a participação de Maria em uma confraternização de trabalho, proferiu diversos xingamentos contra ela, tendo atingido sua honra subjetiva, danificou todas as suas roupas e diversos objetos da residência de ambos. À época, Maria compareceu à delegacia de polícia, narrou os fatos, mas desistiu de registrar a ocorrência policial ou requerer a aplicação de medidas protetivas em seu favor.

Em junho daquele mesmo ano, tendo Maria recebido a visita de uma amiga em sua residência, João ameaçou ambas de morte: utilizando-se de uma faca, exigiu a saída imediata da visita. Após a saída da amiga, João desferiu um golpe de faca no braço de Maria, tendo-lhe causado lesão leve. Dessa vez, Maria comunicou os fatos à polícia e, determinada a romper o relacionamento, requereu a aplicação de medidas protetivas: a autoridade judiciária determinou o afastamento de João do local de convivência com Maria e proibiu a aproximação ou qualquer contato com ela.

Inconformado com a atitude de Maria e com o fim do relacionamento, em julho, João foi até a casa de Maria e, utilizando-se de uma faca, ameaçou-a e constrangeu-a a praticar conjunção carnal com ele.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação aplicável.

ID: 228121•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens.

O Ministério Público pode oferecer a denúncia ainda que não disponha do inquérito relatado pela autoridade policial.

ID: 63697•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial

Sobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

ID: 63698•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

ID: 63675•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.

Nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, a autoridade policial poderá, em decisão fundamentada, decretar a quebra do sigilo bancário dos investigados.

ID: 925950•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Um Delegado de Polícia, ao tomar conhecimento de um suposto crime de ação penal pública incondicionada,
determina, de ofício, a instauração de inquérito policial. Após adotar diligência, verifica que, na realidade, a
conduta investigada era atípica.
O indiciado, então, pretende o arquivamento do inquérito e procura seu advogado para esclarecimentos,
informando que deseja que o inquérito seja imediatamente arquivado. 
Considerando as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que a autoridade policial

ID: 737479•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL•
Soldado Combatente

Antônio, depois de presenciar um homicídio que ocorreu próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens a seguir.

Crime comum, como o homicídio, mesmo quando tipificado como crime militar, deve ser investigado por autoridade policial judiciária civil.

ID: 737181•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
Polícia Civil MT•
Escrivão de Polícia Civil

Sobre inquérito policial, assinale a afirmativa correta.

ID: 63694•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial

Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

ID: 26956•
Conhecimentos Específicos•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Técnico Legislativo

No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.

O indiciamento no inquérito policial, por ser uma indicação de culpa do agente, poderá ser anotado em atestado de antecedentes criminais. A partir do indiciamento, poderá ser divulgado o andamento das investigações, com a identificação do provável autor do fato.

ID: 141468•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FGV•
TJ RJ•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Brenda, empregada doméstica, foi presa em flagrante pela prática de um crime de furto qualificado contra Joana, sua empregadora. O magistrado, após requerimento do Ministério Público, converteu a prisão em flagrante em preventiva. Nessa hipótese, de acordo com o Código de Processo Penal, o prazo para conclusão do inquérito policial será de:

ID: 63696•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial

Sobre o inquérito policial, está de acordo com a legislação processual penal vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores o que se afirma em:

ID: 372278•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FGV

No tocante ao inquérito policial, é correto afirmar que

ID: 737149•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL•
Soldado Combatente

Antônio, depois de presenciar um homicídio que ocorreu próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens a seguir.

O inquérito policial é instrumento utilizado pelo Estado para colher informações quanto à autoria e à materialidade da infração penal.

ID: 736866•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil MA•
Delegado de Polícia Civil•
2018

Amadeu, com vinte anos de idade, encontrou Márcia, com dezesseis anos de idade, sua ex-vizinha, em um baile de carnaval realizado em uma praia. Ao perceber que Márcia se encontrava em estado de embriaguez, apresentando perda do raciocínio e de discernimento, Amadeu aproveitou para praticar diversos atos libidinosos e ter conjunção carnal com ela, mesmo sem o seu consentimento.

Nessa situação hipotética,

ID: 733838•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL•
Soldado Combatente•
2018

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do inquérito policial e da ação penal. Situação hipotética: Determinada autoridade policial ordenou a instauração de inquérito policial para apurar a prática e a autoria de um crime. Concluídas as investigações, não se comprovou a prática de nenhum ato criminoso. Assertiva: Nessa situação, a própria autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito.

ID: 63678•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE

A respeito dos procedimentos de investigação, julgue o item que se segue.

O inquérito policial tem caráter inquisitório, dispensando a ampla defesa e o contraditório, motivo pelo qual os elementos de informação nele documentados não são disponibilizados ao defensor do investigado.

ID: 859611•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
IBFC•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia Civil•
2022

Dentre outras medidas próprias à responsabilidade e vinculadas ao cargo da autoridade policial, a ela incumbe:

ID: 737538•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB•
Agente de Investigação

Segundo a regra geral prevista no CPP o IP deverá ser encerrado no prazo de

ID: 63680•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE

Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.

Em se tratando de crimes que se processam mediante ação penal pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado de ofício pela autoridade policial.
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