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Q891976•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
FGV•
Prefeitura de Vitória ES•
Coordenador de Turno•
2024

A oferta do ensino religioso nas escolas públicas está presente na Constituição Federal de 1988, na LDB nº 9.394/1996, na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e na Lei nº 13.796/2019.
Conforme as legislações supracitadas, assinale a afirmativa correta.

A)

Somente ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública é assegurado ausentar-se de prova marcada para dia em que seja vedado exercício de tais atividades segundo os preceitos de sua religião.

B)

O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

C)

O ensino religioso é uma disciplina de oferta obrigatória no ensino médio conforme determina a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

D)

Os professores que irão ministrar o ensino religioso nas escolas precisam ter formação obrigatória em Teologia.

E)

O ensino religioso é um componente curricular previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para os ensinos fundamental e médio.

Q1030488•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
FGV•
SEEC RN•
Professor de Ensino Religioso•
2025

A partir da Lei n. 9.475/97, o Ensino Religioso passou a ser considerado um componente curricular responsável por assegurar o conhecimento e o respeito à diversidade religiosa. As Ciências da Religião são a área de conhecimento que passou a respaldar esses conteúdos.

Com base na normativa citada, é correto afirmar que o Ensino Religioso

A)

faz parte da matriz curricular do Ensino Fundamental, sendo oferecido aos alunos de todas as séries de forma facultativa nas escolas privadas e obrigatória nas escolas públicas.

B)

deve ser desvinculado de uma religião específica e promover a adesão dos alunos afro-brasileiros às culturas e religiões de matriz africana.

C)

problematiza o caráter dogmático da religião e promove o esclarecimento dos educandos em relação à natureza ideológica e conservadora de todas as confissões.

D)

oportuniza o acesso a saberes e conhecimentos produzidos pelas diferentes culturas e cosmovisões religiosas (ou não religiosas), enquanto patrimônios culturais da humanidade.

E)

atualiza significados e experiências colonialistas, reconstruindo atitudes de valoração em relação a crentes e não crentes.

Q987468•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
IBADE•
Prefeitura de Jaru RO•
Pedagogo•
2024

Dentro do contexto das teorias e abordagens do processo de alfabetização, uma visão construtivista destaca-se por enfatizar a construção ativa do conhecimento pelos alunos. Assinale e identifique a alternativa que melhor representa uma característica central dessa abordagem:

A)

na visão construtivista, o professor desempenha um papel central, transmitindo conhecimentos de forma direta, enquanto os alunos são receptores passivos;

B)

a abordagem construtivista pressupõe que a alfabetização deva ocorrer exclusivamente por meio de métodos fônicos, ignorando outras estratégias de ensino;

C)

conforme a visão construtivista, a alfabetização é um processo que ocorre de maneira uniforme em todos os alunos, independente de suas experiências prévias;

D)

na perspectiva construtivista, a interação social e as experiências significativas são essenciais para o desenvolvimento da alfabetização, destacando a importância do ambiente e das interações sociais;

E)

a abordagem construtivista preconiza que a avaliação do processo de alfabetização deve ser restrita a testes padronizados, eliminando avaliações formativas.

Q1045958•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
FUNDATEC•
Prefeitura de Porto Alegre RS•
Professor Educação Especial•
2025

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A educação especial é uma modalidade independente da Educação Básica e, sempre que possível, deve ser oferecida separadamente da rede regular de ensino.
( ) O Poder Público deve garantir professores capacitados para o atendimento educacional especializado de alunos com deficiência.
( ) Assegura-se terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental em virtude de suas deficiências e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
( ) Os sistemas de ensino devem assegurar aos estudantes com deficiência currículo idêntico ao dos demais alunos, sem adaptações ou flexibilizações, para não prejudicar o rendimento do aluno.
( ) A LDB determina que o AEE seja oferecido somente para o Ensino Fundamental - séries iniciais e finais e para o Ensino Médio.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A)

V - V - V - F - V.

B)

V - F - F - V - V.

C)

F - F - F - V - F.

D)

F - V - F - V - F.

E)

F - V - V - F - F.

Q1046016•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
VUNESP•
SEDUC SP•
Educação Especial Deficiência Física•
2025

No intuito de responder à necessidade de conhecer mais sobre as consequências das doenças, a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1976, publicou a International Classification of Impairment, Disabilities and Handicaps (ICIDH). Em maio de 2001, a Assembleia Mundial da Saúde aprovou a Internacional Classification of Functioning Disability and Health. A versão em português foi traduzida pelo Centro Colaborador da OMS no Brasil, sob o título Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).

Assinale a alternativa que corretamente caracteriza a CIF.

A)

Tem apoio na abordagem biopsicossocial que incorpora os componentes de saúde nos níveis corporais e sociais.

B)

Visa incluir, em padrões clínicos, as consequências de doenças crônicas e debilitantes e sistematizar a linguagem biomédica relativa às lesões e à deficiência.

C)

Objetiva transpor a lógica classificatória da Classificação Internacional de Doenças (CID) para o campo das lesões e da deficiência biopsicossocial.

D)

Descreve, como sequência linear, as condições decorrentes da doença: Doença ? Deficiência ? Incapacidade ? Desvantagem.

E)

Tem base no fundamento do conceito de handicap, derivado da expressão cap in had (boné na mão), no sentido de que a pessoa necessitava pedir esmolas para poder sobreviver.

Q954658•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
PROMUN•
Prefeitura de Campos do Jordão SP•
Auxiliar da Vida Escolar•
2025

Acerca da Educação Infantil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para uma Educação Infantil de qualidade, é de extrema importância que o cuidar e o educar estejam imbricados.

( ) Para promover o desenvolvimento físico da criança, o ideal é que se faça coadunado com os cuidados afetivos.

( ) Com a LDB (Lei Nº 9394/96), a criança tem direito a uma prévia escolarização.

( ) A infância é fruto da construção histórica, social e cultural das sociedades e de um determinado tempo e lugar.

( ) A criança, como um ser social de direitos, recebe a garantia de um desenvolvimento integral assegurado por lei.

A sequência está correta em:

A)

F - V - V - F - V

B)

V - F - F - F - V

C)

V - F - V - F - V

D)

V - V - F - V - V

Q895027•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
FCM•
Prefeitura de Contagem MG•
PEB1•
2024

A participação da família no contexto escolar é de grande importância para o desenvolvimento da criança. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), em seu artigo 12, afirma que os estabelecimentos de ensino deverão “articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola”. Essa integração das escolas com as famílias pode se realizar a partir de diferentes estratégias e ações.

Sobre a participação das famílias no contexto escolar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.

( ) Os docentes devem colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias, cuidando para que não haja interferência dos pais ou responsáveis na definição das propostas educacionais de competência da instituição.
( ) A participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares é exemplo de ação que aproxima as famílias e as instituições de ensino.
( ) Escola e família devem trabalhar de maneira articulada e complementar, respeitando seus campos de atuação: a família como espaço meramente educativo e a escola como espaço meramente instrutivo.
( ) Constituídos por pais, os Conselhos Escolares são fundamentais para a gestão democrática das escolas públicas e têm funções deliberativas, consultivas e mobilizadoras.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é:

A)

F, V, F, V.

B)

F, V, V, V.

C)

V, F, V, F.

D)

V, F, F, F.

Q895032•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
FCM•
Prefeitura de Contagem MG•
PEB1•
2024

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, “A Educação Inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola”.

Conforme a proposta de educação inclusiva no contexto brasileiro atual, é correto afirmar que

A)

a matrícula de pessoa com deficiência é obrigatória pelas escolas regulares, que devem limitar a, no máximo, dois alunos nessas condições por sala de aula.

B)

as escolas privadas não poderão negar matrícula ao aluno com deficiência, sendo facultado a estas a cobrança de valores diferenciados de mensalidade para o melhor atendimento às necessidades do educando.

C)

a Educação Especial, organizada paralelamente à educação comum, é a forma mais apropriada para o atendimento de alunos com deficiência e altas habilidades.

D)

o aluno com deficiência tem direito à prova adaptada de acordo com suas necessidades, tempo adaptado para a sua realização e, também, tem o direito de realizar a prova em local distinto da sala de aula, quando houver necessidade.

Q882256•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
Instituto Access•
Prefeitura de São João do Ivaí PR•
Serviço de Convivência•
2024

Qual é o impacto das diferentes produções culturais na educação de crianças e adolescentes?

A)

As produções culturais têm pouco impacto no desenvolvimento cognitivo e social.

B)

Elas enriquecem o processo educativo, promovendo o desenvolvimento cognitivo, social e emocional.

C)

São desencorajadas nas escolas por serem consideradas distrações.

D)

Devem ser limitadas a produções clássicas para garantir a qualidade educacional.

Q904805•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
Instituto Access•
Prefeitura de Jaraguá GO•
Geografia•
2024

Na atual Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de Geografia incentiva nova forma de ler o mundo. As principais mudanças na aprendizagem do componente são o foco no pensamento espacial e no raciocínio geográfico como ferramentas para uso da cidadania.
(Disponível em: https://novaescola.org.br/bncc/conteudo/78/bncc-de-geografia-incentiva-nova-forma-de-ler-o-mundo. Acesso em 28 jul 2024, com adaptações.)

No que se refere às informações do texto e aos temas relacionados, assinale a alternativa correta.

A)

A Base Nacional Comum Curricular reforça a ideia da Geografia como um componente importante, estratégico e essencial para entender o mundo, a vida e o cotidiano.

B)

A Base Nacional Comum Curricular para a Geografia trouxe mudanças apenas para os anos finais do Ensino Fundamental.

C)

Conforme a recente Base Nacional Comum Curricular, para se aproximar dos objetivos de aprendizagem, o professor de Geografia não precisa se apropriar de conteúdos procedimentais.

D)

De acordo com a atual Base Nacional Comum Curricular, a Geografia não foi incorporada aos anos iniciais do ensino fundamental e no ensino médio.

Q898176•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
Avança SP•
Prefeitura de Laranjal Paulista SP•
Coordenador Assistente de Gestão Escolar•
2024

De acordo com a BNCC, quais são as características que os currículos devem possuir a fim de contribuir para a equidade na educação, em um país como o Brasil, com autonomia dos entes federados, acentuada diversidade cultural e profundas desigualdades sociais?

A)

Currículos diferenciados e adequados a cada sistema, rede e instituição escolar.

B)

Currículos padronizados em toda a extensão territorial brasileira.

C)

Currículos normatizados de acordo com as características de cada região.

D)

Currículos definidos a partir das matérias obrigatórias a serem cumpridas integralmente.

E)

Currículos informais e livres.

Q1029546•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
FGV•
Prefeitura de Canaã dos Carajás PA•
Agente de Serviços de Auxiliar de Sala•
2025

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os direitos enunciados no estatuto aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, independentemente de suas circunstâncias particulares.
( ) Considera-se criança a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezessete anos.
( ) A criança e o adolescente não gozam de todos os direitos inerentes à pessoa humana, o que muda com o atingimento da fase adulta.

As afirmativas são, respectivamente,

A)

F – V – F.

B)

F – V – V.

C)

V – F – F.

D)

V – V – F.

E)

F – F – V.

Q896715•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Santa Fé do Sul SP•
Educação Especial•
2024

A Sala de Recursos Multifuncionais é um espaço fundamental para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). De acordo com as Diretrizes Operacionais da Educação Especial (Brasil, 2009), descreve corretamente a caracterização desse espaço:

A)

Espaço físico com materiais pedagógicos e dispositivos clínico-hospitalares para o atendimento educacional.

B)

Equipado com aparelhos médicos, medicamentos e materiais de primeiros-socorros para alunos com deficiência.

C)

Possui medicamentos, aparelhos médicos, recursos de acessibilidade e equipamentos específicos para apoio ao processo de ensino.

D)

Espaço físico com materiais pedagógicos, recursos de acessibilidade e equipamentos específicos para apoio ao processo de ensino.

Q890070•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
FUNDEP•
Prefeitura de Curvelo MG•
PEB•
2024

A escola é o lugar de concepção, realização e avaliação de seu projeto educativo, uma vez que necessita organizar seu trabalho pedagógico com base em seus alunos. Nessa perspectiva, é fundamental que ela assuma suas responsabilidades, mas que lhe deem as condições necessárias para levá-la adiante. Para tanto, é importante que se fortaleçam as relações entre a escola e sistema de ensino.

VEIGA, Ilma Passos Alencastro (org). Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. 14. edição. Papirus, 2002. p. 12.

A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os princípios norteadores do projeto político-pedagógico com a organização do trabalho da escola como um todo.

COLUNA I

1. Igualdade de condições de acesso e permanência 2. Gestão democrática da escola 3. Valorização do magistério

COLUNA II

( ) Princípio constitucional que deve contemplar as dimensões pedagógica, administrativa e financeira.
( ) Tal princípio indica que deve haver mais que a expansão quantitativa de oferta, ampliação de atendimento e simultaneamente manutenção da qualidade.
( ) A qualidade da educação ministrada na escola relaciona-se diretamente com este princípio, assim como com as condições de trabalho (recursos didáticos, recursos físicos e materiais, dedicação integral à escola, redução do número de alunos na sala de aula), remuneração, elementos esses indispensáveis à profissionalização do magistério.

Assinale a sequência correta.

A)

1 2 3

B)

3 2 1

C)

2 3 1

D)

2 1 3

Q882943•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
CPCON•
Prefeitura de Lagoa Seca PB•
SEMAE•
2024

Conforme a LDB 9394/96, colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e com a sociedade é uma incumbência do(s):

A)

coordenador pedagógico.

B)

orientador educacional.

C)

supervisor escolar.

D)

docentes.

E)

gestores.

Q1045792•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
PROMUN•
Prefeitura de Campos do Jordão SP•
AEE•
2025

O professor de AEE atua em parceria com o professor de sala de aula e com os demais setores da escola, com o objetivo de enriquecer o planejamento e estabelecer uma aprendizagem mais efetiva para o estudante que frequenta o AEE. A respeito dos aspectos a serem observados na relação com o professor da sala regular, analise as assertivas abaixo:

I. Verificar a forma de elaboração do planejamento diário do professor (tempo para elaboração e no próprio plano, a diversificação de estratégias, adequações curriculares, outros).
II. Conhecer a dinâmica da sala de aula, a forma como o professor organiza o espaço pedagógico e a realização das atividades escolares.
III. Observar os recursos e materiais pedagógicos utilizados pelo professor em sala de aula.

Quais são os itens corretos?

A)

Somente o item II.

B)

Somente o item I.

C)

Somente os itens I e III.

D)

Os itens I. II e III.

Q1046353•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
FRONTE•
Prefeitura de Santa Bárbara MG•
Matemática•
2025

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a organização e os princípios do sistema educacional brasileiro:

A)

A gestão democrática do ensino público está garantida somente às instituições de ensino superior, que gozam de autonomia didático-científica.

B)

A Constituição determina que a educação básica é obrigatória e gratuita apenas dos 6 aos 14 anos de idade, não abrangendo a pré-escola.

C)

É vedado o repasse de recursos públicos a instituições privadas de ensino, mesmo em casos de ausência de vagas na rede pública.

D)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração na organização dos seus sistemas de ensino, respeitando as competências definidas constitucionalmente.

Q1046277•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
CPCON•
Prefeitura de Pombal PB•
Professor AEE•
2025

Com base na Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), analise as afirmativas abaixo.
I- Embora não seja expressamente previsto na legislação como um direito da pessoa com TEA, é fundamental o acesso a ações e serviços de saúde, incluindo informações que auxiliem o diagnóstico e o tratamento.
II- A adesão excessiva a rotinas, rituais e padrões de comportamento repetitivos está entre as características do TEA, conforme definido na lei e nos manuais clínicos de diagnóstico.
III- A fita quebra-cabeça, associada ao autismo, pode ser utilizada por instituições públicas como forma de sinalizar a prioridade no atendimento de pessoas com TEA, assim como por estabelecimentos privados.

É CORRETO o que se afirma em:

A)

I e II apenas.

B)

I, II e III.

C)

II e III apenas.

D)

I apenas.

E)

III apenas

Q1046280•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
CPCON•
Prefeitura de Pombal PB•
Professor AEE•
2025

Durante a exibição de um documentário na Sala de Recursos Multifuncionais, a professora do AEE decidiu apresentar um material sobre violência doméstica envolvendo crianças com deficiência, classificado pelo órgão competente como não recomendado para menores de 16 anos. A turma, composta por crianças de 08 a 11 anos, assistiu ao conteúdo completo sem a devida autorização dos responsáveis nem planejamento pedagógico prévio. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a conduta da professora configura:

A)

crime passível de reclusão, por se tratar de agente público no exercício de suas funções.

B)

atividade pedagógica legítima, garantida pela autonomia docente, desde que com fins educativos, mesmo que o conteúdo ultrapasse a faixa etária recomendada.

C)

medida disciplinar escolar, sendo responsabilidade exclusiva da gestão da escola, não havendo implicação legal à docente.

D)

infração administrativa, pela exibição de conteúdo audiovisual classificado como inadequado à faixa etária dos estudantes admitidos à atividade.

E)

situação de censura institucional, já que o ECA não restringe a exibição de documentários quando utilizados com fins didáticos.

Q901394•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
IPEFAE•
Prefeitura de Santa Adélia SP•
Assessor Técnico de Ensino Fundamental•
2024

No início do ano letivo, uma mãe de aluno com deficiência transferido de uma escola municipal, informou para a coordenadora pedagógica a necessidade de atendimento educacional especializado (AEE) para o seu filho. Em relação ao AEE, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmações falsas:

( ) É preciso fazer a Identificação das necessidades de cada aluno com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou outras necessidades educacionais especiais.
( ) O AEE substitui o ensino regular, assim como complementa e apoia as atividades educacionais oferecidas na sala de recursos especiais.
( ) Pode ser necessário a adaptação de materiais didáticos e métodos de ensino para garantir o acesso e a participação dos alunos com deficiência na escola.
( ) É oferecido atendimento padronizado para todos os alunos com deficiência, assim reconhecendo a pluralidade das necessidades dos alunos.

Assinale a sequência, de cima para baixo, correta:

A)

V – F – V – F

B)

F – V – F – V

C)

V – V – F – V

D)

F – V – V – F

Página 14