O artigo 53, no capítulo IV, da Lei n° 8.069/1990, ao discorrer sobre o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, explicita que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.” Diante disso, ficam assegurados a esses sujeitos alguns direitos. Marque a alternativa abaixo que NÃO se configura como direito.

Assinale a alternativa que completa INCORRETAMENTE o sentido do texto.

A partir das diretrizes curriculares nacionais vigentes, a Proposta Pedagógica da escola nasce do movimento ação-reflexão-ação e nunca estará pronta e acabada.

É um trabalho pedagógico

Tendo como suporte a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o órgão mais importante de gestão democrática na escola é:

De acordo com o art. 15 § 4º das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, entre os componentes curriculares temos as artes visuais, o teatro e a dança, como conteúdo obrigatório. Nesse sentido, qual das alternativas abaixo também constitui conteúdo obrigatório, porém, não exclusivo do componente curricular arte:

Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

“No processo educacional respeitar-se-ão os valores _______________ , _______________ e __________________ próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se à estes a liberdade da criação e o acesso as fontes de cultura."

Assinale a alternativa que apresenta os três valores ausentes no texto.

“O estágio probatório é o período de 2 (dois) anos de efetivo exercício, durante o qual são apurados os requisitos necessários e indispensáveis ao exercício do cargo.” Identifique quais são estes requisitos e assinale a alternativa correta.
Fonte: Lei 6844, Art. 31, § 1º. 

( 1 ) idoneidade moral
( 2 ) assiduidade
( 3 ) disciplina
( 4 ) eficiência e produtividade
( 5 ) dedicação às atividades educacionais. 

Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:

Segundo a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) ao longo da educação básica na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, os alunos devem desenvolver quantas competências gerais?

Em Santa Catarina, o Conselho Estadual de Educação aprovou a Resolução n° 132, de 15/12/2009, a fim de minimizar os processos de discriminação e preconceitos a travestis, transexuais e transgêneros, garantindo-lhes o acesso e a permanência na Educação Básica. Essa normativa passou a vigorar a partir de 2011 e dispõe sobre o nome social nos registros escolares internos e dá outras providências.

O seu artigo 1º afirma: Determinar, quando requerido, que as escolas/instituições vinculadas ao Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina que, em respeito à cidadania, aos direitos humanos, à diversidade, ao pluralismo, à dignidade humana, além do nome civil, incluam o nome social de travestis e transexuais nos (...):

Cabe aos sistemas de ensino, ao organizar a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, disponibilizar as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia-intérprete, bem como de monitor ou cuidador dos estudantes com necessidade de apoio nas atividades de que exijam auxílio constante no(a):

Consoante disposição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o disposto na Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil, analise as assertivas abaixo e, considerando V para verdadeiro e F para falso, assinale a alternativa que apresenta a correta sequência.
( ) A proposta pedagógica das instituições de educação infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças. ( ) As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da educação infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira. ( ) Na transição para o ensino fundamental a proposta pedagógica deve prever formas para garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, respeitando as especificidades etárias, sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no ensino fundamental.

Considerando os marcos normativos e, em conformidade com as competências gerais estabelecidas no âmbito da BNCC (Base Nacional Comum Curricular - etapa do ensino fundamental - anos iniciais), o ensino religioso deve atender os seguintes objetivos:

I.Proporcionar a aprendizagem dos conhecimentos religiosos, culturais e estéticos, a partir das manifestações religiosas percebidas na realidade dos educandos.
II.Propiciar conhecimentos sobre o direito à liberdade de consciência e de crença, no constante propósito de promoção dos direitos humanos.
III.Sintetizar competências e habilidades entre perspectivas religiosas e seculares de vida, exercitando o respeito à liberdade de concepções e o idealismo, de acordo com a Constituição Federal.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como estrutura de redistribuição dos recursos destinados à Educação Básica. Trata-se de um fundo financeiro para valorizar os professores e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica - desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em vigor desde 2007, o FUNDEB tornou-se o principal mecanismo de distribuição dos recursos para a manutenção de escolas e valorização de professores. Válido até 2020, o FUNDEB poderá se tornar permanente através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). No seu artigo 15, o Poder Executivo Federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício/ano, a estimativa de valores para alguns pontos que devem ser apoiados para a educação. Logo, dentre os pontos apresentados abaixo, qual resposta encontra-se INCORRETA sobre a estimativa de valores apresentados pelo FUNDEB?

De acordo com o Artigo 13, da Resolução CME n° 002/2010, que versa sobre o regime de funcionamento das instituições da Educação Infantil, é correto afirmar.

Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

A lei estabelece proibições de venda de alguns produtos à criança e ao adolescente.

Qual alternativa apresenta produtos que não estão citados na lei?

O Artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção:

Entende-se por programa de atendimento e apoio especializado, um conjunto de recursos e ações educativas destinado à promoção do desenvolvimento integral e apoio ao processo de inclusão escolar das crianças com necessidades educacionais especiais, em interface com a área de: