Assinale a opção que não representa uma prática cidadã.
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Assinale a opção que não representa uma prática cidadã.
Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
O ordenamento constitucional veda o envio compulsório de brasileiros ao exterior, que caracterizaria a pena de banimento, assim como proíbe a retirada coativa de estrangeiros do território nacional, que caracterizaria a pena de expulsão.
Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos.
O direito de petição só se aplica ao judiciário.
A Constituição prevê a existência de brasileiros natos e naturalizados. Entre os cargos relacionados, aquele que só pode ser ocupado por brasileiro nato é:
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF.
Um brasileiro naturalizado pode ser ministro do STJ.
Artemis, Hermes e Ares, pretendem constituir uma associação que será denominada "Panacéia", cujos fins se demonstram como de natureza lícita, ficando o primeiro como Presidente, o segundo como Vice-Presidente e o terceiro como Diretor Administrativo-Financeiro da entidade. Nesse caso, é correto que
Sobre direitos e garantias fundamentais, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
A filiação a sindicatos é:
Com relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social é correto afirmar:
Com relação a comissões parlamentares de inquérito e direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
As pessoas jurídicas são destinatárias dos direitos e das garantias fundamentais constantes da Constituição Federal, inclusive de mandado de segurança, habeas data e habeas corpus.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no que se refere à comunicação social, julgue os itens seguintes.
A CF admite a censura religiosa, no caso de veículos de comunicação social mantidos por entidades confessionais como igrejas e outras denominações religiosas.
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subseqüentes.
Todos os direitos e garantias constitucionais são imodificáveis. Enquadram-se nessa condição também os direitos políticos e aqueles concernentes à nacionalidade.
A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.
A irrenunciabilidade dos direitos fundamentais impede a sua disposição definitiva, não o seu não exercício.
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
O habeas data é o instrumento adequado para afastar ilegalidade de privação do direito de liberdade.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Os direitos fundamentais apresentam como limites os demais direitos constitucionais pelo princípio da relatividade ou pelo princípio da convivência das liberdades públicas.
Analise as afirmativas a seguir:
I. a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
II. a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, mesmo que lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
III. todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, não podendo a autoridade pública alegar qualquer tipo de sigilo para se negar a prestar tais informações.
IV. aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Está correto apenas o que se afirma em
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.
O exercício dos direitos e garantias fundamentais está sujeito aos prazos prescricionais previstos na CF e no Código Civil brasileiro.