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Nada por aqui
No que se refere à prisão, é correto afirmar que
A respeito dos direitos fundamentais relacionados com a prisão, assinale a opção correta.
Considerando a amplitude do conceito de cidadania, julgue os itens a seguir.
Nenhuma distinção poderá ser estabelecida entre brasileiros natos e naturalizados, podendo o brasileiro naturalizado exercer qualquer direito político, inclusive o de ocupar, caso eleito, o cargo de presidente da República.
A Constituição Federal de 1988 prevê diversas garantias processuais dos direitos fundamentais, entre elas, o Habeas Corpus. Sobre o Habeas Corpus, é CORRETO afirmar:
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, a CF
A respeito do mandado de segurança, assinale a opção correta.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.
Os direitos e as garantias fundamentais consagrados constitucionalmente não são ilimitados, uma vez que encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados na mesma Carta Magna.
É permitida em uma empresa a eleição de um representante dos empregados, para facilitar o entendimento direto com os empregadores. Para tanto, essa empresa deverá ter mais de:
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é crime inafiançável e imprescritível:
Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.Cláudio, maior de 18 anos de idade, compareceu a um órgão de identificação visando à expedição de sua carteira de identidade, tendo apresentado os documentos exigidos para tanto e verbalmente solicitado que ficasse registrada no documento a expressão "Doador de órgãos e tecidos". Nessa situação, para a inclusão da referida expressão, Cláudio deverá formular requerimento por escrito, o qual ficará arquivado no órgão expedidor do documento de identificação.
Acerca dos partidos políticos, é correto afirmar que
Com relação aos direitos e garantias fundamentais expressos na CF e à jurisprudência do STF sobre esses aspectos, julgue os próximos itens.
As violações a direitos fundamentais ocorrem tanto nas relações entre o cidadão e o Estado quanto nas relações travadas entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.
O sigilo bancário, espécie de direito de privacidade protegido pela Constituição Federal, é absoluto em qualquer caso.Carlos foi preso, acusado de não estar pagando pensão alimentícia devida às suas filhas.
Considerando essa situação hipotética e o regime dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes.
A CF prevê que não se concede extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião, porém os brasileiros naturalizados podem ser extraditados em caso de crime comum, praticado antes da naturalização.
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.