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Questões de Concursos

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ID: 161950•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Atendente de Recepção

Um deputado apresentou projeto de lei federal, cominando as seguintes penalidades para crimes praticados em território brasileiro:

I pena de morte, no caso de reincidência na prática de crimes hediondos graves que provoquem clamor popular, devendo a proposição ser aprovada em plebiscito;

II pena de prisão perpétua, em decorrência da prática de crimes hediondos graves, devendo a proposição sujeitar-se a aprovação em referendo popular.

Ante a situação hipotética acima descrita, julgue os itens seguintes.

O referendo, previsto na Constituição Federal, consiste em uma consulta posterior feita aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos sobre determinado ato governamental, para confirmá-lo, atribuir-lhe eficácia ou suprimi-lo.

ID: 433240•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
CODEBA BA•
Advogado

João, com 19 anos de idade, Pedro, com 22 anos, Manoel, com 33 anos e Felipe, com 30 anos, são quatro brasileiros, no exercício pleno dos seus direitos políticos, com alistamento eleitoral em dia, filiados a partido político e, todos, com domicílio eleitoral em Belo Horizonte – MG. Os quatro querem participar das eleições de 2006 como candidatos.

Considerando a situação hipotética acima e as condições de elegibilidade estabelecidas pela Constituição Federal, em especial a idade mínima para concorrer a cargos eletivos, julgue os seguintes itens.

Felipe não poderá ser candidato a presidente da República por não possuir a idade mínima de trinta e cinco anos que o cargo exige.

ID: 456352•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos•
FCC•
TRE CE•
Analista Judiciário

Dentre as garantias eleitorais, asseguradas pelo legislador, pode-se registrar

ID: 444026•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
VUNESP

Assegura a Constituição Federal

ID: 437692•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Analista Judiciário

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos políticos, julgue os itens seguintes.

A suspensão dos direitos políticos, na hipótese de condenação criminal transitada em julgado, cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independentemente de reabilitação ou de prova de reparação dos danos.

ID: 1069151•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Auditor Técnico de Tributos Manhã•
2022

Conforme o texto constitucional, as hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos incluem

ID: 1089063•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRT 2 REGIÃO SP•
Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2025

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Erika, brasileira nata, 25 anos de idade, é advogada. Rogério, brasileiro naturalizado, 30 anos de idade, é professor. Sandra, brasileira nata, 36 anos de idade, analfabeta, é comerciante. Erika, Rogério e Sandra querem se candidatar ao Governo do Estado em que residem nas eleições de 2026. Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações,

ID: 1034283•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
SEEC RN•
Professor de Arte•
2025

Antônio foi condenado, em sentença criminal transitada em julgado, pela prática de determinada infração penal. Durante o cumprimento da pena, que iria se extinguir em dois anos, decidiu que iria iniciar a sua carreira política na eleição que seria realizada em outubro do ano em que estava realizando suas reflexões. No entanto, ao analisar a sistemática prevista em nossa ordem constitucional, constatou que os seus direitos políticos estavam suspensos.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar, em relação a Antônio, que, em uma perspectiva jurídica,

ID: 1089214•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TCE MS•
Área Tecnologia da Informação•
2025

Mike nasceu em Nova Jersey (EUA), filho de mãe estadunidense e pai brasileiro, que, à época, estava a serviço do Brasil no consulado brasileiro em Nova Iorque. Atualmente, Mike tem 25 anos de idade e cumpre todas as demais condições de elegibilidade estabelecidas na Constituição Federal de 1988 (CF).

Nessa situação hipotética, conforme os direitos fundamentais previstos na CF, Mike

ID: 1089125•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FUNDATEC•
Prefeitura de Estância Velha RS•
Agente Operacional e Operador de Máquinas•
2025

Joana, 17 anos, comprometida com a luta pelos direitos dos animais, planeja se candidatar a vereadora do Município de Estância Velha com o objetivo de ampliar as garantias relacionadas aos direitos dos animais. Com base na Constituição Federal, Joana:

ID: 1071135•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
GEX Guarulhos•
2022

Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir.


No caso de senador que pretenda concorrer a outro cargo eletivo, não se exige a renúncia ao mandato atual.

ID: 1065425•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
CNU•
Bloco Temático 7 Justiça e Defesa•
2025

O aumento da participação social no Brasil reflete um tecido social mais denso e diversificado desde os anos 1970, com o surgimento dos novos movimentos sociais. A Constituição de 1988 consolidou esse processo, valorizando a participação da sociedade no Estado por meio de dispositivos nas esferas públicas federal e local.
Sobre a participação social no Brasil, é correto afirmar que:

ID: 1026084•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
NUCEPE•
SEJUS PI•
Policial Penal•
2024

Os direitos políticos são as prerrogativas ligadas à cidadania, no sentido de permitirem a escolha das decisões que serão tomadas pelos órgãos governamentais, representando a soberania popular. Sobre os direitos políticos, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

ID: 1063996•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
TCE GO•
Ciencias Contabeis•
2024

Maria, Joana e Antônio, respectivamente, brasileira nata, brasileira naturalizada e ugandense residente no território brasileiro, consultaram um especialista em relação à existência, ou não, de distinção em relação à situação jurídica de cada qual considerando os direitos fundamentais e os direitos políticos.
O especialista respondeu corretamente que, à luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República,

ID: 963421•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2022

Assinale a alternativa CORRETA.

ID: 1048583•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
Prefeitura de Niterói RJ•
Direito•
2024

João, no ano X, decidiu que iria concorrer ao cargo eletivo Y na eleição a ser realizada no ano seguinte.
Ao analisar a legislação vigente com o objetivo de verificar os requisitos que deveria preencher, bem como a presença, ou não, de algum óbice à realização do seu objetivo, concluiu corretamente que estava inelegível.
Ao analisarmos apenas os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República a respeito dessa temática, em relação à conclusão de João assinale a afirmativa correta.

ID: 1077268•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Soldado da Polícia Militar de 2 Classe•
2019

Mário possui nacionalidade brasileira, tem 21 (vinte e um) anos, está em pleno exercício dos direitos políticos, possui domicílio eleitoral na circunscrição e é alfabetizado. Ele deseja se candidatar a algum cargo político nas eleições futuras. Considerando a situação hipotética e o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
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