ID: 1035600•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FGV•
TJ SC•
Juiz Leigo•
2025

Caio ingressou com uma queixa-crime em detrimento de José, imputando-lhe a prática de determinado crime contra a honra. Contudo, o juízo competente proferiu decisão de rejeição da queixa-crime. Irresignado, Caio pretende recorrer do provimento jurisdicional prolatado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que Caio, na qualidade de querelante, deverá interpor o recurso:

ID: 926832•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

O advogado de Josefina, ré em processo criminal, entendendo que, entre o recebimento da denúncia e o término da instrução, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, apresentou requerimento, antes mesmo do oferecimento de alegações finais, de reconhecimento da extinção da punibilidade da agente, sendo o pedido imediatamente indeferido pelo magistrado.

Intimado, caberá ao(à) advogado(a) de Josefina, discordando da decisão, apresentar

ID: 1041628•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
VUNESP•
TJ SP•
Interior

Assinale a alternativ.a que apresenta hipótese de recurso de ofício.

ID: 975509•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Assinale a opção correta, acerca de recursos no processo penal.

ID: 1054991•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Remoção•
2019

Quanto à Teoria Geral dos Recursos em processo penal, assinale a alternativa correta.

ID: 1041629•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
VUNESP•
TJ SP•
Interior

“X” foi denunciado pelos crimes de lesão corporal e furto. Todavia, há cinco dias atrás foi condenado tão somente pelo delito de lesão corporal, tendo sido absolvido pelo crime de furto, uma vez que foi reconhecida na sentença a inexistência do fato. Assim sendo, é correto afirmar que

ID: 1017894•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
CESPE CEBRASPE•
PCCE•
Delegado de Polícia Civil•
2025

O Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia contra Francisco, imputando-lhe a prática do crime de corrupção passiva. O juízo da comarca de Fortaleza determinou a citação do acusado, que apresentou defesa no prazo legal, na qual arguiu a prescrição e requereu a extinção da pretensão punitiva. Ao apreciar a manifestação do acusado, o juízo criminal indeferiu o pedido de reconhecimento da prescrição e determinou o prosseguimento do feito.
Na situação hipotética apresentada, contra a decisão do juízo criminal

ID: 1043542•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FGV•
TJ SC•
Edital n 44•
2024

Francisco foi processado pelo Ministério Público pelo delito de furto. Contudo, após a resposta preliminar, foi absolvido sumariamente, tendo o juízo decidido que o fato narrado na denúncia evidentemente não constitui crime.
Nesse contexto, é correto afirmar que, em face da referida decisão, caberá:

ID: 1063656•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FGV•
TJ SC•
Analista Jurídico•
2024

1º cenário: João, advogado atuante na esfera criminal, impetrou um habeas corpus em face de ato praticado por Emílio, delegado de polícia. Contudo, a ordem postulada foi negada pelo juízo competente. Dessa forma, o advogado pretende ingressar com o recurso cabível em face do provimento jurisdicional.

2º cenário: O advogado João participou de uma sessão plenária do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no âmbito da qual o seu cliente foi condenado pelo Conselho de Sentença pela prática de um homicídio duplamente qualificado. O patrono entende, contudo, que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

ID: 1041674•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
VUNESP•
TJ SP•
Técnico Judiciário

Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível. As duas afirmações que se fizeram são regras oriundas do princípio processual

ID: 974145•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FGV•
TJBA•
Juiz Leigo•
2023

João, suposto autor de fato delituoso, e o Ministério Público assinaram proposta de Acordo de Não Persecução Penal. O juiz, em seguida, recusou homologação ao pactuado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

ID: 1040318•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FGV•
TJ SC•
Técnico Judiciário Auxiliar•
2018

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Antônio pela suposta prática do crime de peculato. O juiz, porém, considerando a ausência de justa causa, rejeitou a denúncia oferecida. Em razão disso, intimado pessoalmente, o Promotor de Justiça entregou ao cartório o procedimento com o recurso cabível.

O recurso apresentado pelo Ministério Público aos serventuários de Justiça é o de:

ID: 1034367•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FGV•
PC MG•
Delegado de Polícia Substituto•
2025

Frederico, Delegado de Polícia, lavrou auto de prisão em flagrante delito em detrimento de Daniel, capturado pela prática do crime de extorsão mediante o emprego de arma de fogo.
Por ocasião da audiência de custódia, o Ministério Público manifestou-se no sentido da homologação da prisão flagrancial, seguida da conversão dessa em prisão preventiva. Contudo, o Juízo, seguindo a linha intelectiva da Defensoria Pública, relaxou a prisão em flagrante. Irresignado com a decisão judicial e por entender que a prisão flagrancial é hígida, o órgão ministerial pretende recorrer da decisão prolatada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o Ministério Público poderá interpor

ID: 1032224•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FGV•
MPU•
Direito•
2025

Mário foi condenado, em primeira instância, em sentença proferida pelo juízo federal competente, pela prática do crime de tráfico de drogas, com transposição de fronteiras. Registre-se que, no âmbito do Tribunal Regional Federal, o apelo defensivo foi conhecido, mas desprovido, com a confirmação da sentença prolatada. Assim sendo, por acreditar que a decisão tomada contrariou lei federal, especificamente a Lei de Drogas, a defesa de Mário pretende ingressar com o recurso adequado para combater a decisão tomada, em última instância, pelo Tribunal Regional Federal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e do Código de Processo Penal, a defesa deverá ingressar, em juízo, com um(a):

ID: 968092•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FGV•
TJPE•
Juiz substituto•
2022

De acordo com a doutrina e a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, quanto aos recursos e às ações autônomas de impugnação, é correto afirmar que:

ID: 1040865•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
CESPE CEBRASPE•
TJ RO•
Técnico Judiciário

Considere que, na própria audiência, após as partes terem apresentado suas alegações oralmente, o juiz criminal tenha proferido a sentença condenatória. Nessa situação, conforme prescrições do Código de Processo Penal, o prazo para recurso correrá a partir do dia

ID: 1031880•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FGV•
TJ SE•
Juiz substituto•
2025

Frederico foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão em regime semiaberto em razão da prática do crime de roubo. O Ministério Público recorreu apenas para modificar o regime de pena para fechado. Já a vítima do crime, Emiliano, mesmo não habilitada como assistente, interpôs recurso de apelação dez dias após escoado o prazo do Ministério Público, visando ao aumento da pena do condenado. Por sua vez, Frederico não interpôs recurso em face da sentença que o condenou.
Diante desse cenário, o Tribunal:

ID: 1063711•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FGV•
TJ SC•
Oficial de Justiça•
2024

Matheus, após a observância do contraditório e da ampla defesa, foi pronunciado pelo juízo competente pela suposta prática do crime de homicídio qualificado. O recurso interposto pela defesa, para questionar a decisão judicial prolatada, foi conhecido, mas desprovido pelo Tribunal de Justiça. Nesse contexto, deflagrada a segunda fase do procedimento bifásico, a defesa técnica requereu a revogação da prisão preventiva do réu, sendo atendida pelo juízo. Irresignada, a acusação ingressou com o recurso cabível na espécie.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é (são) manejável(is) o(s)(a):

ID: 1041675•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
VUNESP•
TJ SP•
Técnico Judiciário

O Código de Processo Penal admite, expressamente, o recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que

ID: 1028390•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FGV•
TJ GO•
Residente Jurídico•
2025

Sobre os efeitos dos recursos no processo penal, é correto afirmar que
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