FCC•
De acordo com a Constituição Federal, a lei considera o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins crime
FGV•
Ednaldo, estudante de direito, observou que os direitos fundamentais à honra e à liberdade de expressão estavam constantemente em conflito, tendo sérias dúvidas de como proceder para superar esse estado de coisas. Pedro, emérito professor de direito constitucional, observou que a solução passava pela classificação desses direitos fundamentais como princípios constitucionais. Em atenção à observação de Pedro, é correto afirmar que, na situação referida por Ednaldo, o conflito:
FCC•
A Constituição Federal, ao assegurar a todos o acesso à informação, contém regra expressa sobre o sigilo de fonte,
FCC•
Em certa pequena propriedade rural reside família que cultiva produtos agrícolas no mesmo local, tendo o imóvel sido dado em garantia de empréstimo contraído para custear o combate a pragas existentes na plantação. Não sendo liquidado o pagamento da dívida no prazo convencionado, o credor promoveu a respectiva cobrança judicial, motivo pelo qual foi expedido mandado judicial de penhora do referido imóvel. Ao cumprir o mandado de penhora, o oficial de justiça foi impedido pela família, tanto durante o dia, quanto durante a noite, de ingressar no imóvel. De acordo com a Constituição Federal, ao determinar a penhora da referida propriedade rural na situação narrada, o juiz agiu
Assinale a alternativa correta:
Acerca do que dispõe a CF a respeito de crimes e tratamento dos presos, julgue os itens seguintes.
Respondem pelo crime de tortura tanto as pessoas que a praticam quanto as que, podendo evitá-la, se omitem.
No que concerne aos direitos e deveres previstos na Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.
A todo consumidor que se arrepende de ter adquirido um bem, a Constituição da República assegura o direito de desfazer a compra, no prazo de dez dias, a contar do momento da celebração do contrato de compra e venda.
ESAF•
Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.
FCC•
Uma fila de pessoas esperando às 10 horas da manhã a chegada de um ônibus em uma rodoviária para embarcar para a cidade de São Paulo não constitui uma reunião, para os fins previstos no artigo 5o, inciso XVI, da Constituição Federal (Direito de Reunião). No exemplo, em específico, o direito de reunião NÃO está configurado porque falta especificamente o elemento
Segundo o artigo 5º, inciso II da Constituição Federal que declara que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Estamos diante de qual princípio constitucional:
Leonardo matriculou seus dois filhos em uma escola pública municipal, mas foi surpreendido ao tomar conhecimento de que ambos estão tendo aulas regulares, como disciplina obrigatória, de uma específica religião de orientação cristã. Indignado, ele procura você para, como advogado(a), orientá- lo sobre a regularidade de tal situação.
Sobre tal prática, com base no que dispõe o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é garantia assegurada:
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens a seguir.
Considere que Joana, filha de Manoel, português, e de Sofia, italiana, tenha nascido em Brasília, onde seus pais estavam passando férias. Considere, ainda, que, ao completar 21 anos de idade, Joana tenha retornado ao Brasil para prestar concurso público e tenha sido presa. Nesse caso hipotético, Joana poderá ser extraditada.
FCC•
A condenação de um réu sem defensor viola o princípio
A Constituição da República de 1988 cuidou expressamente dos direitos humanos, enumerando-os no Título que trata dos direitos e garantias fundamentais. Existem, entretanto, outros direitos humanos não enumerados no texto, mas cuja proteção a própria Constituição assegura, PORQUE:
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa que apresenta direito ou dever individual e coletivo garantido na Constituição Federal.
No que tange ao Título II da Constituição Federal de 1988 - CF/1988, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, é CORRETO afirmar que:
Sobre o direito de privacidade, o sigilo bancário e fiscal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa incorreta.
O art. 5.º da Constituição Federal assegura o seguinte: