ID: 445058•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FGV•
Prefeitura de Salvador BA•
Técnico de Nível Médio II

De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal de 1988, ?todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade?.

Tal sentença se expressa, entre outros, nos termos apresentados nas afirmativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

ID: 146309•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
TRT 6ª Região•
Analista Judiciário Comunicação Social

Segundo o Art. 5o da Constituição Federal, é livre a manifestação do pensamento, sendo

ID: 432013•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
Prefeitura de Acari RN•
Agente Administrativo

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, e em conformidade com a redação da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

ID: 434317•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FUNCAB•
Prefeitura de Valença RJ•
Agente Ambiental

Segundo a Constituição Federal:

ID: 137620•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
TRF 5a•
Analista Judiciário Biblioteconomia

É direito e garantia fundamental do cidadão que está sofrendo violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, se valer do

ID: 446620•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA•
Defensor Público•
2018

São considerados subprincípios do acesso à justiça, dentre outros:

ID: 422826•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CONATEC•
TRT 18a•
Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta:

ID: 116654•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Analista de Sistemas

Tendo como referência a Constituição Federal, julgue os itens a
seguir, acerca dos direitos e garantias individuais.

A religião católica é a religião oficial do Estado brasileiro. Contudo, a Constituição Federal garante a liberdade de crença e o livre exercício de quaisquer cultos religiosos.

ID: 439223•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
AOCP•
Prefeitura de Camaçari BA•
Procurador Municipal

No que se refere aos princípios inerentes à Jurisdição, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Segundo o Princípio da Investidura, só poderá exercer a função jurisdicional aquele que for investido de tal função por meio de concurso público.

II. A garantia fundamental do juiz natural resulta da conjugação de dois dispositivos constitucionais: o que proíbe a criação de juízos ou tribunais de exceção e o que determina que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

III. Em razão do princípio do juiz natural, não se admite no ordenamento jurídico brasileiro a avocação de processos.

IV. A delegação de atos jurisdicionais nãodecisórios e administrativos não ofendem o Princípio da Indelegabilidade.

ID: 437266•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
ESAF•
IRB•
Advogado

Sobre direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais, difusos e coletivos e garantias constitucionais, assinale a única opção correta.

ID: 436003•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
TJ AM•
Juiz substituto

A CF, em seu artigo 5.º, XXII, garante o direito de propriedade; no inciso XXIII do mesmo artigo, condiciona o exercício desse direito ao atendimento da função social. Acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a opção correta.

ID: 426336•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Paulista PE•
Agente Fazendário

Assinale a alternativa correta quanto aos direitos individuais e coletivos de acordo com a Constituição Federal.

ID: 447354•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Técnico Judiciário•
2018

Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e garantias fundamentais, ao meio ambiente e à organização político-administrativa. Constitui regra de garantia do direito humano fundamental ao meio ambiente a possibilidade de qualquer cidadão ser legitimado a propor ação popular visando à anulação de ato lesivo ao meio ambiente.

ID: 447360•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
Instituto Quadrix•
Conselho Federal de Corretores de Imóveis•
Profissional de Suporte Administrativo

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes a respeito dos direitos e das garantias fundamentais. A previsão constitucional de que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito reporta ao princípio da inafastabilidade de jurisdição, sendo correto afirmar que somente o Poder Judiciário poderá decidir definitivamente, com força de coisa julgada.

ID: 440726•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FUNRIO•
MPOG•
Analista prova

O direito de propriedade goza de garantia constitucional, mas não tem natureza absoluta, pois tem que cumprir função social. A autoridade Pública competente, no caso de iminente perigo público, poderá usar de propriedade particular, conforme a interpretação da Constituição Federal, desde que

ID: 444089•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador de Estado de 1a Categoria

A respeito dos princípios constitucionais penais, assinale a opção correta.

ID: 444380•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FEPESE•
UFFS•
Produtor Cultural

A Constituição Brasileira estabelece que o poder público deve garantir a todos os cidadãos brasileiros o pleno exercício dos direitos culturais. Dentre os direitos listados abaixo, identifique os direitos culturais verdadeiros ( V ) e os falsos ( F ).

 ( ) Direito à pensão alimentícia.

( ) Direito à livre participação nas decisões de políticas culturais.

( ) Direito à identidade e à diversidade cultural.

( ) Direito ao intercâmbio cultural (nacional e internacional).

( ) Direito a participar da vida familiar e comunitária.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo:

ID: 434433•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
VUNESP

É livre a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas que independem de autorização, sendo ainda, consoante o inciso XVIII do artigo 5.º da CF, vedada quanto a seu funcionamento a

ID: 442463•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
VUNESP

No direito brasileiro, considerando os tratados internacionais de direitos humanos, bem como o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, a respeito da prisão civil, que

ID: 439138•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
UPENET IAUPE•
Polícia Militar PE•
Soldado

Acerca do Princípio da Igualdade, é CORRETO afirmar que
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