Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.
As taxas servem ao financiamento de serviços públicos específicos e divisíveis, como, por exemplo, o de iluminação pública.
Questões de Concursos
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Acerca das taxas no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Para melhorar o serviço de limpeza das ruas, poderá ser instituída taxa de limpeza de rua que tome por base de cálculo a área do imóvel.
Considerando o conceito de taxa, julgue os itens que se seguem.
Uma forma eficiente para verificar se uma remuneração de serviço corresponde a uma taxa ou a um preço público é observar o tipo de regime jurídico ao qual essa remuneração se submete. Se o regime jurídico for contratual, de direito privado, trata-se de uma taxa.
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro.
É vedada a incidência de taxa municipal em razão da renovação de licença para localização de estabelecimento empresarial.
A respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem. No cálculo do valor de determinada taxa, pode haver elementos da base de cálculo de algum imposto, desde que não haja total identidade entre uma base e outra.
Segundo Geraldo Ataliba, ?Não há possibilidade jurídica de confusão entre taxa e preço. Nem há, como muitos supõem, liberdade do legislador em converter uma na outra e vice-versa. Juridicamente, são coisas reciprocamente repelentes e excludentes?. Partindo deste pressuposto, é traço distintivo entre taxa e preço público o fato da taxa
Preencha as lacunas do texto abaixo e escolha, em seguida, a opção que contém a seqüência em que foram preenchidas.
Para fins de instituição e cobrança de taxas, o Código Tributário Nacional considera os serviços públicos: _______________, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários; _________________, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidade públicas; __________________ utilizados pelo contribuinte, quando por ele usufruídos a qualquer título.Em relação as taxas, assinale a alternativa CORRETA:
Segundo o STF, são específicos e divisíveis os serviços públicos municipais de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, desde que essas atividades sejam completamente dissociadas de outros serviços públicos de limpeza realizados em benefício da população em geral e de forma indivisível, a exemplo dos serviços de conservação e limpeza de bens públicos, como praças, calçadas, ruas e bueiros.
Julgue o item abaixo.
Se, em determinado período, uma aplicação financeira proporcionou um rendimento de 10% para um montante nela aplicado, e se, nesse mesmo período, a taxa de inflação foi igual a 5%, então, o ganho real nessa aplicação, nesse período, foi inferior a 5%.
Julgue os itens a seguir, acerca de tópicos de matemática
financeira.
Considerando que o Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil reduza a taxa básica de juros para 11,25% ao ano e que a inflação seja projetada em 4,5% ao ano para 2009, é correto afirmar que a taxa real de juros no Brasil ficará acima de 6,4% ao ano.
FCC•
A taxa SELIC
Um município instituiu várias taxas a serem cobradas dos munícipes em razão das seguintes atividades: limpeza dos logradouros públicos, iluminação pública, segurança e prevenção de incêndios.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se subseguem.A taxa de iluminação pública é um tributo legal, já que o seu fato gerador é um serviço específico e mensurável, que é também divisível.
A taxa de juros de 3% ao mês tem como equivalente semestral em juros compostos a taxa de:
Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.
Há taxas que independem da prestação de serviços públicos específicos e divisíveis.
FCC•
A tarifa constitui, como regra, a principal fonte de recursos nas concessões de serviços públicos. A princípio, deve garantir a cobertura dos custos e investimentos do concessionário e possibilitar o acesso dos usuários aos serviços públicos, estimulando a eficiência setorial. Para tanto, há diversos modelos de estruturação tarifária e de regulação,
Muitas vezes, o Estado considera preço público o que tem natureza jurídica de taxa, daí as inúmeras inconstitucionalidades reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acerca de preços públicos e taxas, julgue os itens que se seguem.
A taxa de serviço refere-se à utilização efetiva ou potencial de serviço público, do mesmo modo como é cobrada a taxa pela coleta de lixo domiciliar e em logradouros públicos.
O tributo pode ser conceituado como uma receita derivada que o Estado obtém compelido o indivíduo a pagar-lhe, consagrando a Constituição Federal, várias espécies, entre as quais, a modalidade cujo fato gerador pode ser o exercício do poder do Estado de limitar as liberdades individuais em prol do bem da coletividade. Esse tributo é
Suponha que uma unidade federativa tenha instituído uma taxa pela utilização do serviço público. Para que essa taxa atenda aos requisitos constitucionais mínimos, é indispensável que a utilização desse serviço seja
Em relação aos diversos institutos de Direito Tributário, assinale a opção correta.