IBAM•
O município de Bebedouro criou um novo imposto
que começou a ser cobrado imediatamente após sua
publicação, mas gerou controvérsias quanto à sua
validade. Qual princípio constitucional foi violado?
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
Em relação ao Poder Legislativo, cada legislatura terá
duração de
IBAM•
De acordo com a Constituição Federal, quando
incide o imposto de renda sobre rendimentos pagos,
a qualquer título, por uma autarquia municipal, o
valor arrecadado pertence ao Município ao qual a
autarquia está vinculada. Esse percentual
corresponde a:
Em relação ao imposto de produtos industrializados,
conforme a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas
são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência
correspondente.
( ) Será seletivo, em função da essencialidade do produto.
( ) Será cumulativo, compensando−se o que for devido emcada operação com o montante cobrado nas anteriores.
( ) Incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
( ) Será seletivo, em função da essencialidade do produto.
( ) Será cumulativo, compensando−se o que for devido emcada operação com o montante cobrado nas anteriores.
( ) Incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
IBAM•
Assinale a alternativa que descreve corretamente a
imunidade tributária prevista no Artigo 150, inciso VI,
da Constituição Federal.
AOCP•
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, de
acordo com o disposto na Constituição da
República Federativa do Brasil, é INCORRETO
afirmar que
Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional e das limitações do poder de tributar.
A redução significativa de renda, ou patrimônio, do contribuinte por força da tributação, configura, por si só, indesejável atitude com natureza confiscatória, vedada pelo princípio constitucional do não confisco, mesmo que no momento da fixação da carga tributária, tenha sido respeitada a proporcionalidade, a capacidade contributiva, e a finalidade do tributo.
IBAM•
Sobre a competência tributária para instituir a
contribuição destinada ao custeio, à expansão e à
melhoria do serviço de iluminação pública, além de
sistemas de monitoramento para segurança e
preservação de logradouros públicos, é correto
afirmar que essa competência pertence apenas aos:
O governo federal, visando ao desenvolvimento e à redução das desigualdades no sertão nordestino do Brasil, editou a Lei Complementar Y, que dispôs sobre a concessão de isenções e reduções temporárias de tributos federais devidos por pessoas físicas e jurídicas situadas na referida região.
Sobre a Lei Complementar Y, assinale a afirmativa correta.
UnB•
Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.
O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto de competência dos municípios.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão
instituir os seguintes tributos:
A Constituição Federal de 1988 distribui a competência para instituir tributos entre os diferentes entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), respeitando o pacto federativo, ou seja, como a receita dos tributos arrecadados serão distribuídos entre tais entes.
Avalie as afirmações a seguir:
I. Os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituir o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
II. Os Municípios e o Distrito Federal têm competência para instituir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
III. A União tem competência para instituir contribuições sociais de intervenção no domínio econômico.
Está correto o que se afirma em:
Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional e das limitações do poder de tributar.
É vedado ao fisco instituir taxas sobre o patrimônio de entidades religiosas.
À luz da Constituição Federal de 1988, ao dizer que é
vedado à cobrança de tributos em relação a fatos
geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que
os houver instituído ou majorados, sendo garantido o
direito adquirido, estamos fazendo alusão ao princípio
constitucional tributário da:
Sobre a limitação que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 impõe ao poder estatal de tributar, é incorreto afirmar:
Assinale a opção correta acerca das limitações do poder de tributar.
Com base na Constituição Federal, acerca do sistema tributário nacional, assinale a alternativa correta.
São impostos da competência da União e dos municípios, respectivamente,
Assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
IBAM•
Considere as situações abaixo e identifique quais
representam hipóteses de imunidade tributária
previstas na Constituição Federal.
I. Um templo religioso não pode ser tributado pelo IPTU.
II. Livros didáticos são isentos do ICMS em sua venda.
III. Partidos políticos não podem ser tributados por seus patrimônios relacionados às finalidades essenciais.
Está correto o que se afirma em:
I. Um templo religioso não pode ser tributado pelo IPTU.
II. Livros didáticos são isentos do ICMS em sua venda.
III. Partidos políticos não podem ser tributados por seus patrimônios relacionados às finalidades essenciais.
Está correto o que se afirma em: