Na forma do art. 7º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contém direito dos trabalhadores urbanos e rurais.
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FCC•
As políticas de assistência social
Considere que João é trabalhador rural e obteve a
informação de que a sua empresa empregadora apresentou ao sindicato da categoria profissional proposta de
acordo coletivo para reduzir o salário dos funcionários,
bem como regular alguns temas da relação de emprego.
João, então, procura o sindicato para obter informações
sobre a proposta de acordo e sobre os direitos sociais
que a Constituição Federal lhe assegura. Com base nessa situação hipotética e no disposto na Constituição, é
correto afirmar que
ABCP•
O Art. 198 da Constituição Federal aponta que a Lei
complementar, que será reavaliada pelo menos a cada
cinco anos, estabelecerá os critérios de rateio dos
recursos da União vinculados à saúde destinados aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos
Estados destinados a seus respectivos Municípios,
objetivando:
ABCP•
O Art. 198 da Constituição Federal discorre que os
gestores locais do sistema único de saúde poderão
admitir agentes comunitários de saúde e agentes de
combate às endemias por meio de processo seletivo
público, de acordo com:
FGV•
Assinale a opção que não corresponde às determinações
constitucionais básicas para a educação e seu exercício.
ISET•
O artigo 196 estabelece que a saúde é um direito de
todos e um dever do Estado, que deve garantir o acesso
universal e igualitário a ações e serviços de promoção,
proteção e recuperação da saúde. A Constituição Federal
de 1988 estabelece outras garantias como as descritas
abaixo, exceto:
Os direitos e garantias fundamentais na
Constituição Federal de 1988 estão previstos no
Título II, que é subdividido em cinco capítulos. O
Capítulo I trata dos direitos e deveres individuais
e coletivos. O Capítulo II aborda os direitos
sociais. O Capítulo III trata da nacionalidade. O
Capítulo IV aborda os direitos políticos. Por fim, o
Capítulo V trata dos partidos políticos.
Tendo isso em vista, assinale a alternativa que apresenta um direito NÃO arrolado como direito social pela Constituição Federal de 1988.
Tendo isso em vista, assinale a alternativa que apresenta um direito NÃO arrolado como direito social pela Constituição Federal de 1988.
A Constituição Federal de 1988 consolidou a segurança
social como um pilar do Estado Democrático de Direito,
estruturando a saúde como um direito universal a sergarantido pelo setor público por meio de políticas
integradas. No contexto da administração pública, a
implementação desse direito envolve a interpretação de
normas que equilibram a universalidade com os
princípios organizacionais do Sistema Único de Saúde
(SUS). Sobre as diretrizes constitucionais que regem a
saúde no setor público, assinale a alternativa correta.
ISET•
De acordo com o Art. 7º da Constituição Federal, é assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais o direito a
O vereador José apresentou projeto de lei para instituir, diante da previsão orçamentária, um programa de fornecimento de
medicamentos a portadores de determinadas doenças graves devidamente atestadas por laudo médico. Nos termos da
Constituição Federal e de sua adequada interpretação, tal lei deve ser considerada:
ISET•
No mesmo Título VIII, Seção II, o Art. 197 da
Constituição dispõe sobre a relevância pública dos
serviços de saúde e estabelece que o Poder Público é
responsável por regulamentar, fiscalizar e controlar essas
ações, cuja execução pode ser feita por diversos agentes.
É correto afirmar que:
ISET•
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos
princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade
humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do
educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho. Com base nisso, o dever do
Estado com educação escolar pública será efetivado
mediante a garantia de:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a
saúde é direito de todos e dever do Estado, garantidomediante políticas sociais e econômicas que visem:
No artigo 196 da Constituição Federal, consta que a
saúde é um direito de todos e dever do Estado. Sobre
esta afirmativa está correto o que se afirma em:
O artigo 227 da Constituição da República Federativa
do Brasil, de 1988, estabelece que é dever da família, da
sociedade e do Estado assegurar direitos à criança, ao
adolescente e ao jovem. Em seu parágrafo 3º
, inciso V,
o artigo determina que qualquer medida privativa de liberdade voltada a esses sujeitos deve, além de respeitar a
condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, obedecer aos princípios de
Uma creche municipal recusou matrícula de criança de 4
anos por falta de vagas. De acordo com a Constituição
Federal (CF/88), essa negativa:
FSA•
Relativamente à educação, assinale a alternativa que está em oposição ao previsto na Constituição Federal da República:
De forma geral, é possível definir a educação como um processo de desenvolvimento integral do ser humano, marcado pela
troca de conhecimentos e valores. Um dos direitos garantidos na Constituição Brasileira em relação à educação é:
Julgue o item a seguir relativo à aplicabilidade das normas
constitucionais, às classificações da Constituição Federal de 1988
e aos direitos e garantias fundamentais.
O limite máximo de duração da jornada de trabalho realizada em turnos ininterruptos de revezamento não pode ser modificado por negociação coletiva.
O limite máximo de duração da jornada de trabalho realizada em turnos ininterruptos de revezamento não pode ser modificado por negociação coletiva.
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