Nos termos da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:
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Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, marque V para os itens verdadeiros e F para os falsos.
( ) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
( ) Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
( ) Proteção em face da automação.
( ) Permissão de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.
Assinale a sequência correta.
O artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante uma série de direitos constitucionais aos trabalhadores, com o objetivo de assegurar condições dignas de trabalho, remuneração justa, e promover a igualdade e a liberdade no ambiente laboral. De acordo com o que dispõe expressamente o referido artigo, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
II. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.
III. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.
IV. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
V. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Está CORRETO o que se afirma em:
Com base no artigo 206 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso). O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
( ) Unicidade de ideias e de concepções pedagógicas, e existência apenas de instituições públicas de ensino.
( ) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
( ) Garantia de ensino público oneroso em estabelecimentos oficiais.