Questões de Concursos

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Q118731•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Assinale a alternativa que se coaduna com os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, dentre outros.

Educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.

Operacionalização de estratégias voltadas à eficiência dos serviços públicos e privados.

Ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor por iniciativa indireta e primária.

Respeito à dignidade do consumidor, saúde e realidade setorial-econômica.

Compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento social e cultural, para viabilização dos princípios referentes à ordem econômica.

Q117780•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor estabelece os objetivos e princípios da Política Nacional de Relações de Consumo. Nesse contexto, pode-se afirmar que existe:

Reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo

Ação governamental no sentido de proteger o fornecedor através da presença do Estado no mercado de consumo

Incentivo à criação de mecanismos de arbitragem entre consumidores e fornecedores.

Estabelecimento de regras que excluem a atividade estatal dos casos de concorrência desleal.

Manutenção dos serviços públicos, mesmo que eventualmente com falhas na prestação.

Q118294•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

O desenvolvimento pelos Estados da Federação de órgãos de defesa do consumidor, como os PROCONs, traduz, no âmbito da Política Nacional de Relações de Consumo, a:

Notificações

Nada por aqui

Q118731•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Assinale a alternativa que se coaduna com os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, dentre outros.

Educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.

Operacionalização de estratégias voltadas à eficiência dos serviços públicos e privados.

Ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor por iniciativa indireta e primária.

Respeito à dignidade do consumidor, saúde e realidade setorial-econômica.

Compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento social e cultural, para viabilização dos princípios referentes à ordem econômica.

Q117780•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor estabelece os objetivos e princípios da Política Nacional de Relações de Consumo. Nesse contexto, pode-se afirmar que existe:

Reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo

Ação governamental no sentido de proteger o fornecedor através da presença do Estado no mercado de consumo

Incentivo à criação de mecanismos de arbitragem entre consumidores e fornecedores.

Estabelecimento de regras que excluem a atividade estatal dos casos de concorrência desleal.

Manutenção dos serviços públicos, mesmo que eventualmente com falhas na prestação.

Q118294•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

O desenvolvimento pelos Estados da Federação de órgãos de defesa do consumidor, como os PROCONs, traduz, no âmbito da Política Nacional de Relações de Consumo, a:

Q179715•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
FCC•
DPE AM•
Defensor Público

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, são instrumentos para a execução da política nacional das relações de consumo:

a criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo e a harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.

a educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo, estudo constante das modificações do mercado de consumo e a racionalização e melhoria dos serviços públicos.

a concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor, a criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo e a manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.

a instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público, o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo e o incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.

a manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente, a criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo e o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.

Q944778•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
INEP•
MEC•
Tecnologia em Marketing•
2022

TEXTO 1
O Código de Defesa do Consumidor foi criado com o intuito de regular as relações de consumo, bem como tutelar a parte mais fraca dessa relação, a saber, o consumidor. Em seu artigo 37, o Código dispõe que “é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva”. Em seguida, o parágrafo primeiro descreve o que se entende por publicidade enganosa:
§ 1º É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
TEXTO 2
O termo “greenwashing” (ou “greenwash” para alguns autores) ganhou relevância a partir da década de 1990, com a publicação do Greenpeace Book of Greenwash, e segundo essa organização não-governamental é utilizado para descrever o “ato de enganar consumidores quanto às praticas ambientais de uma companhia ou quanto aos benefícios ambientais de um produto ou serviço”.
No Brasil, a despeito das diversas traduções, o fenômeno é comumente conhecido como “maquiagem verde”. A prática consiste em passar para opinião pública uma preocupação socioambiental maior do que a realidade demonstra.

Considerando o texto apresentado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. As empresas que apresentam rótulos abrangentes, tais como “amiga do meio ambiente”, “produto ecológico”, “100% natural”, atendem a condição necessária para não serem enquadradas na condição de publicidade enganosa.
PORQUE
II. A percepção de que o tradicional modelo de consumo está se tornando insustentável atinge um número crescente de indivíduos em todo o planeta, sendo necessária a adequação do marketing a esses princípios.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

As asserções I e II são proposições falsas.

Questões de Concursos

Q118731•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Q117780•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

Q118294•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

Q118731•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Q117780•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

Q118294•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

Q116840•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

Q178262•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q178397•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Q180825•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q179715•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
FCC•
DPE AM•
Defensor Público

Q180783•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Q117389•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

Q234241•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q229079•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
MPE SE•
Promotor de Justiça

Q175846•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
DPE RO•
Defensor Público

Q944778•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
INEP•
MEC•
Tecnologia em Marketing•
2022

Q973918•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Conciliador•
2019

Q973238•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz de Direito Substituto•
2023

Q118731•Direito do Consumidor•Política Nacional das Relações de Consumo•VUNESP•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q117780•Direito do Consumidor•Política Nacional das Relações de Consumo•CEPERJ•PROCON RJ•Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

Q118294•Direito do Consumidor•Política Nacional das Relações de Consumo•CEPERJ•PROCON RJ•Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

Q118731•Direito do Consumidor•Política Nacional das Relações de Consumo•VUNESP•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q117780•Direito do Consumidor•Política Nacional das Relações de Consumo•CEPERJ•PROCON RJ•Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

Q118294•Direito do Consumidor•Política Nacional das Relações de Consumo•CEPERJ•PROCON RJ•Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

Q116840•Direito do Consumidor•Política Nacional das Relações de Consumo•CEPERJ•PROCON RJ•Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

Q178262•Direito do Consumidor•Política Nacional das Relações de Consumo•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q178397•Direito do Consumidor•Política Nacional das Relações de Consumo•VUNESP•DPE MS•Defensor Público

Q180825•Direito do Consumidor•Política Nacional das Relações de Consumo•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q179715•Direito do Consumidor•Política Nacional das Relações de Consumo•FCC•DPE AM•Defensor Público

Q180783•Direito do Consumidor•Política Nacional das Relações de Consumo•FCC•DPE SP•Defensor Público

Q117389•Direito do Consumidor•Política Nacional das Relações de Consumo•CEPERJ•PROCON RJ•Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

Q234241•Direito do Consumidor•Política Nacional das Relações de Consumo•FEPESE•MPE SC•Promotor de Justiça

Q229079•Direito do Consumidor•Política Nacional das Relações de Consumo•CESPE CEBRASPE•MPE SE•Promotor de Justiça

Q175846•Direito do Consumidor•Política Nacional das Relações de Consumo•CESPE CEBRASPE•DPE RO•Defensor Público

Q944778•Direito do Consumidor•Política Nacional das Relações de Consumo•INEP•MEC•Tecnologia em Marketing•2022

Q973918•Direito do Consumidor•Política Nacional das Relações de Consumo•CESPE CEBRASPE•TJBA•Conciliador•2019

Q973238•Direito do Consumidor•Política Nacional das Relações de Consumo•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Juiz de Direito Substituto•2023

Q118731•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Q117780•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

Q118294•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

Q118731•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Q117780•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

Q118294•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

Q116840•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

Q178262•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q178397•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Q180825•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q179715•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
FCC•
DPE AM•
Defensor Público

Q180783•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Q117389•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

Q234241•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q229079•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
MPE SE•
Promotor de Justiça

Q175846•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
DPE RO•
Defensor Público

Q944778•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
INEP•
MEC•
Tecnologia em Marketing•
2022

Q973918•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Conciliador•
2019

Q973238•
Direito do Consumidor•
Política Nacional das Relações de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz de Direito Substituto•
2023