No Direito pátrio, o sistema que vige no processo penal é o
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A ação trabalhista, quando arquivada,
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (2015), em seu art. 5o
, a pessoa com
deficiência será protegida de toda forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade,
opressão e tratamento desumano ou degradante. Para
os fins dessa proteção, são considerados especialmente
vulneráveis
Conforme disposto expressamente na Lei n° 13.146/2015,
se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais
tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nessa Lei, devem
Assinale a alternativa que está em conformidade com o
disposto na Lei nº
13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com
Deficiência).
Maria é uma estudante de 10 anos com deficiência física. Embora sua deficiência não a impeça de participar das atividades, ela enfrenta dificuldades. A escola não oferece adaptações adequadas para que Maria possa se envolver plenamente nas atividades físicas e em outros momentos que exigem mais mobilidade. Esse tipo de comportamento impede que ela participe de forma igualitária em relação aos outros alunos.
Com base na Lei Brasileira de Inclusão (2015), esses comportamentos que prejudicam a participação social de Maria em igualdade de condições com os outros estudantes são classificados como
Para fins de sua aplicação, a Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015) define
como barreiras qualquer entrave ou obstáculo, atitude ou
comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício
de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança. De
acordo com a referida lei (artigo 3° , IV, f), as barreiras são
classificadas em urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações, atitudinais e
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (2015),
toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de
oportunidades e não pode sofrer nenhum tipo de discriminação. Portanto, segundo a Lei, considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de
Suponha que João é uma pessoa com deficiência e que
Maria é sua atendente pessoal. Considerando a situação
hipotética e o disposto na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto
da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Lei nº
13.146/15), em seu artigo 2º -A, o
cordão de fita com desenhos de girassóis foi instituído
como
Para a questão, considere a Lei nº 13.146/2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Quando houver necessidade de avaliação da deficiência, ela deverá ser
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, sobre o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo
nacional de identificação de pessoas com deficiências
ocultas, assinale a alternativa correta.
Marina é uma estudante com deficiência visual que solicitou à universidade o fornecimento de material didático em formato digital compatível com seu leitor de tela,
para que pudesse acompanhar as aulas. A universidade
se recusou a fornecer o material, alegando que todos os
alunos já o recebem impresso.
Considerando o que prevê a Lei Brasileira de Inclusão sobre igualdade de oportunidades e discriminação, assinale a alternativa correta.
Considerando o que prevê a Lei Brasileira de Inclusão sobre igualdade de oportunidades e discriminação, assinale a alternativa correta.
Em relação à deficiência intelectual, anteriormente
denominada deficiência mental, Gomes et.al (2007) afirmam que as barreiras existentes diferem das encontradas em outras deficiências, pois tratam-se de barreiras
referentes a
A Lei n⁰ 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida comoEstatuto da Pessoa com Deficiência, destina-se a
Em 2015, foi instituída a LBI – Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência, também denominada “Estatuto da Pessoa com Deficiência”, destinada a assegurar
e a promover em condições de igualdade o que segue:
De acordo com a legislação vigente, toda pessoa com
deficiência tem direito à igualdade de oportunidades em
relação às demais pessoas e não poderá sofrer nenhuma
espécie de discriminação.
Nesse sentido, conforme a LBI – Lei Brasileira de Inclusão, a pessoa com deficiência
Nesse sentido, conforme a LBI – Lei Brasileira de Inclusão, a pessoa com deficiência
A Constituição Federal de 1988 impulsionou a participação e o envolvimento das pessoas com deficiência na proposição de formas de garantir a inclusão de programas e projetos a elas destinados. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015) estabelece, em seu artigo 5o , que esse segmento será protegido de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano e degradante.
O parágrafo único do mesmo artigo determina que a criança, o adolescente, a mulher e o idoso com deficiência são considerados
Considera-se pessoa com deficiência, segundo a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, aquela
que tem limitações de natureza física, mental, intelectual
ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva
na sociedade em igualdade de condições com as demais
pessoas.
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, essas limitações são denominadas
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, essas limitações são denominadas
Renata, inspetora de alunos, cumpre a atribuição de
auxiliar na distribuição de merenda e almoço às crianças.
Nesses momentos, ela garante que Vitória, aluna do quarto ano que faz uso de cadeira de rodas, consiga se locomover na fila tranquilamente, e se coloque num local onde
a mesa possui um recuo maior, acomodando com conforto
sua cadeira entre outros colegas. Fazendo assim, Renata
assegura o cumprimento da Lei no
13.146/2015 que Institui
a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,
que no art. 4o
define que “toda pessoa com deficiência tem
direito