Questões de Concursos

Sobre o Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas, analise as afirmativas a seguir:

I. É inconstitucional Lei Estadual que confere autonomia administrativa e orçamentária ao Ministério Público de Contas que atuar junto ao Tribunal de Contas Estadual.
II. Se, em um processo de fiscalização de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado, for verificada a prática de atos que tipifiquem crimes contra a administração pública, o respectivo Ministério Público de Contas poderá firmar acordo de não-persecução penal (ANPP) com os responsáveis, na forma da legislação penal aplicável.
III. Para requerer informações e documentos diretamente aos órgãos e entes jurisdicionados, o Ministério Público de Contas deverá, previamente, oficiar a Presidência do respectivo Tribunal de Contas, que autorizará a requisição.


Está correto o que se afirma em

Em 2022, Júlia adquiriu uma fazenda que incluía um moinho de vento utilizado para bombear água e irrigar as plantações. O moinho estava fixado ao solo, mas, devido a problemas de manutenção, Júlia contratou uma empresa para removê-lo temporariamente e realizar os reparos necessários. Durante o período de manutenção, Júlia decidiu vender a fazenda de “porteira fechada”, mas não mencionou o moinho na escritura de venda. Após a venda, o comprador reivindicou a entrega do moinho, alegando que ele fazia parte da fazenda.
Com base no Código Civil, o moinho é

No contexto de auditoria e compliance, a pilha ELK Stack (Elasticsearch, Logstash e Kibana) é amplamente usada para analisar e monitorar atividades nos sistemas, especialmente no que se refere à integridade e à segurança de dados.
Sobre as funcionalidades dessa pilha, assinale a afirmativa correta.

Uma unidade técnica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima foi incumbida de realizar levantamento no âmbito de certa estrutura orgânica do Poder Executivo estadual, de modo a identificar os aspectos pragmáticos afetos ao funcionamento de um fundo gerido pela referida estrutura.
À luz dos balizamentos do Regimento Interno do Tribunal de Contas de Roraima, assinale a afirmativa correta acerca da medida a ser adotada pela referida unidade.

Com relação aos conceitos de estimação e testes de hipóteses, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A estimativa pontual é obtida por meio de um intervalo de confiança que contém o valor estimado do parâmetro populacional com uma certa probabilidade, como 95%.
( ) O erro tipo I ocorre quando rejeitamos a hipótese nula (H₀) quando, na verdade, ela é verdadeira.
( ) No teste de hipóteses, a hipótese alternativa (H₁) é aceita sempre que o valor p-valor é maior que o nível de significância (α).

As afirmativas são, respectivamente,

O Burp Suite é uma ferramenta amplamente utilizada para testes de segurança em aplicações web, oferecendo funcionalidades como interceptação de tráfego, análise de vulnerabilidades e automação de ataques.
Em relação às ferramentas presentes na ferramenta Burp Suite, analise as afirmativas a seguir.

I. O proxy do Burp Suite pode interceptar o tráfego HTTP e HTTPS entre o cliente e o servidor, permitindo analisar e manipular requisições em tempo real; ele é essencial para identificar vulnerabilidades em parâmetros, cabeçalhos e cookies.

II. O Repeater é uma ferramenta do Burp Suite para realizar ataques automatizados, como brute force e fuzzing, permitindo testar vulnerabilidades em parâmetros de entrada.

III. O Intruder é usado para enviar requisições manualmente, permitindo ajustar parâmetros e repetir testes de vulnerabilidades com base em respostas anteriores; sua interface exibe claramente a requisição enviada e a resposta recebida, facilitando a análise e a validação de falhas.

Está correto o que se afirma em

O plano de custeio vigente é aquele estabelecido em lei pelo ente federativo e vigente na posição da avaliação atuarial, contemplando o conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração desse plano. Já o plano de custeio de equilíbrio é aquele proposto na avaliação atuarial.
Sobre as estratégias previstas para ajustar o equilíbrio atuarial de regimes previdenciários quando há déficits ou superávits estruturais, é correto afirmar que, para a realidade dos regimes próprios de previdência social,

Angélica é servidora pública do Estado de Roraima, vinculada ao Regime Próprio e ocupante de cargo efetivo há 5 anos. Em 2024, Angélica ficou incapacitada para a atividade de seu cargo por 60 dias. Considerando a norma que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima,

Em determinado processo administrativo sob apreciação do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, que tem por objeto a Tomada de Contas Especial de dirigente de ente da administração pública indireta do Município Delta, foi encerrada a fase de discussão e iniciada a de votação.
Considerando a disciplina estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, a referida fase pode ser

Em relação aos conceitos relacionados aos documentos gerados pelos trabalhos frequentemente realizados pelo profissional atuário nos regimes próprios de previdência social, é correto afirmar que

Os Tribunais de Contas devem fazer cumprir os dispositivos legais que garantam a sua efetiva independência, bem como a de seus membros e de seus servidores. Essa independência é garantida pelo texto constitucional, que lhes assegura diversas prerrogativas institucionais.
Nesse sentido, avalie as afirmativas a seguir sobre os membros dos Tribunais e do Ministério Público de Contas:

I. Não há necessidade de redistribuição do feito nos casos em que o Relator/Conselheiro de Tribunal de Contas seja vencido em decisão colegiada de natureza interlocutória (preliminar), quando inexistente previsão específica.

II. A competência do Superior Tribunal de Justiça para o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade praticados por membros dos Tribunais de Contas dos Estados (Art. 105, I, “a”, da CF/1988) abarca a suposta autoria intelectual de crime de homicídio, tentado ou consumado.

III. O Ministério Público de Contas integra a intimidade estrutural do respectivo Tribunal de Contas e a Constituição não autoriza a equiparação de “vencimentos” e “vantagens” entre membros do Ministério Público especial e membros do Ministério Público comum.


Está correto o que se afirma em

Considere o código abaixo escrito na linguagem Python (versão 3.10.12) com uso das bibliotecas numpy (versão 1.26.4) e pandas (versão 2.2.2).
<1> import numpy as np <2> import pandas as pd <3> x = np.array([('gama', 9), ('alfa', 3),('delta', 5),('epsilon', 7),('beta', 1)], dtype=[('a', 'U10'), ('b', 'i4')]) <4> y = pd.DataFrame(x) <5> z = y.sort_values(by="a") <6> print(z.iloc[2,1])

Com a execução do código acima, após o comando da linha <6> será escrito na tela

Sobre os Auditores / Conselheiros-Substitutos, analise as afirmativas a seguir.

I. São inconstitucionais normas que atribuam a emissão de pareceres opinativos aos auditores de Tribunal de Contas estadual, por incompatibilidade com a função de judicatura de contas.
II. Na ausência de Lei criando o cargo de Conselheiro-Substituto, é constitucional a norma do Tribunal de Contas que preveja o exercício das respectivas atribuições por servidor ocupante do cargo de Auditor de Controle Externo.
III. O Conselheiro-Substituto, quando em substituição a Conselheiro, terá as mesmas garantias e impedimentos, vencimentos e vantagens do titular e quando no exercício de suas atribuições funcionais, às de Juiz da mais alta entrância.

Está correto o que se afirma em

Em meio a uma festividade no renomado Hotel Sol da Primavera, um hóspede, após discutir com sua esposa, atirou uma garrafa de vidro da varanda do seu quarto. Infelizmente, a garrafa acertou um transeunte que passava pela calçada em frente ao hotel, provocando-lhe graves ferimentos que forçaram a necessidade de hospitalização e a consequente interrupção de suas atividades laborais. Em decorrência do episódio, a vítima processou o Hotel Sol da Primavera, argumentando que, como fornecedor de serviços de hospedagem, o hotel deveria ser responsável pelos danos sofridos, devido ao seu compromisso de assegurar a segurança de terceiros que possam ser impactados por suas atividades.
Em sua defesa, o hotel sustentou que não detinha responsabilidade, alegando que o dano foi causado unicamente por um terceiro e que, nesse cenário, o comportamento imprevisto do hóspede estaria fora de seu controle.
Diante do exposto, e à luz da legislação e dos princípios aplicáveis à responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.

Na última eleição geral, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, Deputado Estadual há duas legislaturas e candidato à reeleição, transferiu ex officio um servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo dois meses antes da eleição. Por tal razão, alguns populares encaminharam representação ao Ministério Público argumentando que teria sido praticada conduta vedada ao agente público no final de mandato, o que acarretaria, em caso de condenação, a cassação do registro ou do diploma.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela legislação eleitoral, é correto afirmar que, na situação descrita,

Quanto à discussão teórica e prática acerca do princípio constitucional que prevê o equilíbrio financeiro e atuarial para os regimes próprios de previdência social, é correto afirmar que

A modalidade de licitação que é utilizada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor, é denominada de

Um turista brasileiro, que viveu 50 anos nos Estados Unidos, ao chegar ao Rio não pôde compreender uma manchete de um jornal carioca.
Nessa circunstância comunicativa, o fracasso da comunicação se deve à(ao)

Além do Estado Neoweberiano, outros paradigmas pós-burocráticos também procuram preservar elementos centrais da New Public Management (NPM).
Um paradigma pós-burocrático que busca incorporar lições aprendidas da NPM, com foco em aspectos como valor e coordenação é a