Gilberto, um investidor da bolsa de valores, recebeu um email,
supostamente enviado pela Bolsa de Valores de São Paulo
(Bovespa), solicitando que verificasse sua conta na corretora, pois
poderia ter sido alvo de ransonware. Gilberto abriu o e-mail, leu
seu conteúdo e depois seguiu as instruções apresentadas,
acessando sua conta. O que Gilberto não sabia é que no e-mail
havia um código malicioso que passou a monitorar as atividades
executadas e enviar as informações coletadas para terceiros.
Após ter perdido seus ativos, Gilberto descobriu que foi alvo de
um:
Considere o conjunto de sete medidas 12, X, 7, 5, 7, 15, 14, onde
X é um número natural. Sabe-se que a moda é única e que a
mediana é 3 unidades maior do que a moda.
A soma da mediana com a média é:
Jorge, jovem advogado, inicia suas atividades remuneradas em
janeiro de 2020, na condição de advogado autônomo. Em janeiro
de 2025, logra aprovação em concurso público para juiz federal da
1ª Região, iniciando suas atividades em março do mesmo ano.
Diante do cenário hipotético apresentado, Jorge terá direito à
aposentadoria voluntária com a idade de:
Joana, domiciliada em Brasília/DF, foi citada em ação de cobrança
movida por João, domiciliado em Anápolis/GO, distribuída à
2ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ.
Como fundamento, João sustentou que Joana deve lhe pagar a
quantia de 200 mil reais, conforme contrato de mútuo feneratício
assinado na cidade de Anápolis/GO, o qual elegeu o foro da capital
do Estado do Rio de Janeiro como competente para apreciar
qualquer litígio envolvendo os contratantes. Nem Joana nem João
possuem domicílio ou bens na cidade do Rio de Janeiro.
Nesse caso, à luz das disposições do Código de Processo Civil sobre
o tema, é correto afirmar que:
Caio, empresário, responde, na esfera federal, pela suposta
prática de crime contra a Administração Pública, gerador de
prejuízo à União Federal. Após receber a denúncia, o juízo
competente verificou que Caio encontra-se, em lugar sabido, no
estrangeiro, não dispondo de qualquer endereço fixo na
República Federativa do Brasil. Registre-se que o denunciado
reside fora do país há anos, mesmo antes da existência da relação
processual.
Nesse cenário, segundo as disposições do Código de Processo
Penal, é correto afirmar que Caio será:
Maria e João realizaram um contrato em 20/10/2020, em que João prestaria serviço na casa de Maria e, em contrapartida, Maria entregaria a João seu carro, cujo fabricante é AUTOM, modelo CABIN, ano 2021, cor vermelha, placa ABC1234 e com Código Renavan: 123456. João prestou o serviço a contento e a data prevista para entrega do carro seria 01/01/2021 às 6h da manhã e o local combinado foi a casa de João. Tudo caminhava bem, até que, em 31/12/2020, Maria, voltando de seu trabalho, dirigindo tal carro, foi abalroada por outro veículo, que avançou o sinal vermelho e acabou por amassar a porta do lado contrário àquele do motorista. Feito o registro de ocorrência, restou claro que Maria não teve culpa no acidente e que somente a porta do carro foi danificada, não precisando de guincho. Maria foi para casa dirigindo e desolada, pois sabia que não daria tempo de consertar, já que a data de entrega do carro a João seria no dia seguinte pela manhã. Com base nos fatos e no Código Civil, é correto afirmar que:
Uma indústria brasileira, empregadora de centenas de
empregados, organiza, por meio de acordo coletivo com o
sindicato local, negociação coletiva em prol de pagamento de
lucros e resultados a seus trabalhadores. Após o término do
exercício, a empregadora, uma vez identificada a lucratividade
desejada e prevista no acordo coletivo, efetuou os pagamentos
aos empregados, em estrita observância às normativas fixadas em
norma coletiva.
Os referidos valores pagos aos empregados são:
Em determinada relação processual, o Tribunal Regional Federal
X dispensou à lei federal interpretação diametralmente oposta
àquela realizada pelo Tribunal Regional Federal Y. Ao tomar
conhecimento desse fato, a parte, que não teve seus interesses
atendidos pela interpretação realizada pelo Tribunal Regional
Federal X, decidiu interpor o recurso cabível após o exaurimento
da atividade jurisdicional por este último órgão.
A narrativa indica que a referida parte almeja que o seu recurso
seja julgado pelo:
Uma empresa utiliza um transportador contínuo fixo de correia
com altura da borda da correia que transporta a carga igual a
2,80 m e largura de correia de, aproximadamente, 1016 mm.
Além disso, a manutenção/inspeção desse transportador não
utiliza plataformas móveis ou elevatórias, e não há qualquer
proteção fixa que restrinja o acesso de pessoal especializado para
realização de qualquer operação. Sobre esse transportador,
analise as afirmativas a seguir.
I. O transportador deve possuir, em toda a sua extensão,
passarelas em ambos os lados.
II. Os movimentos perigosos desse transportador, acessíveis
durante a operação normal, devem ser protegidos,
especialmente nos pontos de esmagamento, agarramento e
aprisionamento, excetuando-se situações em que não haja
permanência nem circulação de pessoas nas zonas de perigo.
III. Durante o transporte de materiais, em caso de parada, é
possível a reversão do movimento para essa finalidade.
A empresa X, empregadora de 120 segurados empregados, decide criar programa de lucros e resultados em favor desses empregados, de forma a estimular a produtividade.
Sobre a situação hipotética apontada e sua relação com o plano de custeio previdenciário, é correto afirmar que:
Jovelina ajuíza demanda contra autarquia federal representada
pela advogada Bernadete. Em 5/5/2015, após sentença de
procedência de seu pleito, Jovelina revoga unilateralmente o
mandato concedido a Bernadete, sem nada justificar. O processo
prossegue e, em 6/6/2022, é publicado o acórdão confirmando a
sentença na última instância.
No mesmo dia, Bernadete pleiteia destaque, oportunamente no
precatório, de sua verba honorária contratual de êxito, no
percentual de 20% (vinte por cento) de tudo que Jovelina
ganhara. Requer, ainda, o destaque de 10% (dez por cento) a
título de cláusula penal, devidamente estipulada no contrato,
pela destituição injustificada.
Nesse caso, o juízo deverá considerar que:
João foi citado, validamente, em processo penal deflagrado para
apurar suposto crime de corrupção passiva. Preocupado com as
repercussões que a referida relação processual ensejará na sua
esfera de direitos, o acusado contratou os serviços de um
advogado, que descobriu ser o cliente réu em outro processo
criminal, que se encontra na fase de instrução e versa sobre os
mesmos fatos. Em assim sendo, a defesa de João pretende
apresentar, em juízo, a exceção cabível para questionar a
duplicidade de relações processuais em curso a respeito da
mesma imputação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de
Processo Penal, a defesa deverá apresentar exceção de:
Um decreto federal assegurou à pessoa com deficiência
tratamento prioritário. Dispôs ele que: 1) ficaria assegurada à
pessoa com deficiência física, mental ou sensorial a prioridade de
vaga em escola pública que estivesse localizada mais próxima de
sua residência; 2) seriam consideradas deficiências todas aquelas
que necessitassem de assistência especial, decorrentes de
problemas visuais, auditivos, mentais, motores, ou má- formação
congênita; 3) as deficiências dos estudantes beneficiados seriam
comprovadas por meio de laudo médico fornecido por
instituições médico-hospitalares públicas e competentes para
prestar tal comprovação; e, 4) ficariam excluídos da prioridade do
item 1 os estabelecimentos de ensino que não possuíssem as
condições necessárias para educação de portadores de
deficiência mental e sensorial.
Levando em conta a Agenda 2030 da Organização das Nações
Unidas (ONU), os direitos humanos e fundamentais da pessoa
com deficiência e a Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que:
As tutelas provisórias foram objeto de regulamentação no Código
de Processo Civil. Considerando as tutelas provisórias, analise as
afirmativas a seguir.
I. Dentre outras hipóteses, a tutela da evidência será concedida
quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o
manifesto propósito protelatório da parte.
II. A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou
após justificação prévia.
III. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada,
dentre outras formas, mediante arresto, sequestro e
arrolamento de bens.
O conceito de gerenciamento de crise, utilizado pela Academia
Nacional do FBI, dos Estados Unidos da América, destaca: “o
processo de identificação, obtenção e aplicação de recursos
necessários à antecipação, prevenção e resolução de uma crise”.
Esse conceito é consensual dentro da doutrina brasileira de
gerenciamento de crise.
Seguindo esse conceito, diz-se que uma crise possui três
características básicas, a saber:
Gustavo e André foram presos em flagrante no aeroporto de Belém/PA ao tentarem embarcar para Milão com 10 kg de cocaína. Ambos confessaram o fato e afirmaram que foram contratados por uma pessoa, que não souberam identificar, mediante pagamento de dez mil dólares americanos.
Na dosimetria da pena, o juiz, na fixação das penas, considerará:
Caio foi preso em flagrante pela prática do crime de tortura em
detrimento de João. Por ocasião da audiência de custódia, a
defesa técnica de Caio requereu, ao juízo competente, a
concessão de liberdade provisória, mediante o arbitramento de
fiança. Registre-se que o crime de tortura é punido com pena de
reclusão, de dois a oito anos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de
Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
Regina ajuizou ação de reintegração de posse em face de João,
distribuída à 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói (RJ), local em
que o réu é domiciliado. Em sua causa de pedir, Regina sustentou
que João ocupou indevidamente imóvel de sua propriedade,
localizado na cidade de Rio Bonito (RJ).
Dois meses antes do ajuizamento da ação proposta por Regina,
João ajuizou ação de usucapião em face de Regina, sustentando
ter adquirido a propriedade do imóvel após o decurso do prazo
legal. O pleito foi distribuído à 1ª Vara Cível da Comarca de Rio
Bonito (RJ).
Sobre o caso acima, é correto afirmar que:
O Modelo de Três Linhas foi desenvolvido pelo Institute of
Internal Auditors (IIA) para contribuir com as organizações na
identificação de estruturas e processos que melhor auxiliam no
atingimento dos objetivos e no fortalecimento da governança e
gerenciamento de riscos. O modelo define papéis e
responsabilidades associados às instâncias da estrutura
organizacional no âmbito do processo de gestão de riscos para
salvaguarda da estratégia organizacional.
De acordo com o referido modelo, os papéis de primeira linha: