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Visando democratizar o acesso ao poder judiciário, sobretudo o ajuizamento e acompanhamento de processos, foi criado o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Trata -se de uma plataforma multifuncional e de navegação amigável. Quanto às alternativas de acesso , o sistema permite que o usuário faça uso tanto de CPF e senha quanto através de certificado digital. Atinente à utilização do certificado digital, considere as afirmativas abaixo.
I O usuário deverá adquirir um certificado digital Tipo A3.
II Adquirindo o Certificado Digital, o usuário já estará cadastrado no PJe.
III Seu uso visa garantir segurança, autenticidade, confidencialidade, integridade e singularidade somente de pessoas físicas envolvidas na troca de informações no ambiente virtual.
IV Os servidores e magistrados do TJRN devem solicitar seu acesso à Secretaria de Tecnologia, Informação e Comunicação do TJRN.
Estão corretas as afirmativas
A Rede de Atenção à Saúde (RAS) é definida pelo Ministério da Saúde como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integrados por meio de sistemas, buscam garantir a integralidade do cuidado (Brasil, 2010). A estrutura operacional da RAS é constituída por unidades de Atenção Básica, pontos de atenção secundária e terciária e pelos sistemas de apoio técnico, de logística e de governança.
Uma das estruturas que compõe os sistemas de apoio técnico, é o
A microfilmagem pode ser entendida como a produção de imagens fotográficas de um documento em formato altamente reduzido. De acordo com o Decreto n. 1.799/96, que regulamenta a Lei n. 5.433/68 sobre a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir:
I Por questões de segurança, será admitida a utilização de filmes atualizáveis.
II Microfilmes produzidos no exterior somente terão valor legal no Brasil caso estejam devidamente autenticados pela autoridade estrangeira competente, com firmas reconhecidas no Brasil e acompanhados de tradução oficial.
III O filme original e o filme cópia devem ser armazenados em locais diferentes.
IV Para corrigir falhas de legibilidade dos documentos no momento da microfilmagem, será permitido o corte ou a inserção de novas imagens no rolo original.
Das afirmativas, estão corretas
Como órgão de fiscalização do tribunal, a Corregedoria Geral de Justiça detém a função de controle e orientação dos serviços forenses no território do Estado. Como tal, desempenha suas funções obedecendo aos ditames da Lei de Organização Judiciária.
Uma das particularidades da corregedoria é que