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Considere os dados da obra.
A 6ª edição da obra de Hely Lopes Meirelles, intitulada Direito Municipal Brasileiro, atualizada por Izabel Camargo Lopes Monteiro e Yara Darcy Police Monteiro e publicada por Malheiros Editores na cidade de São Paulo em 1993, cujo copyright de 1990 é de Veralice Celidonio Lopes Meirelles.
A indicação de edição e de responsabilidade relativa à obra está corretamente apresentada na ficha catalográfica proposta em:
De acordo com o art. 11 da Lei nº 4.320/64, as Receitas, por Categoria Econômica, são classificadas em: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Analisando as receitas abaixo, podem-se considerar Receitas Correntes:
I. Receita Tributária e Receita de Contribuições.
II. Amortização de Empréstimos e Transferências de Capital.
III. Operações de Créditos e Alienação de Bens.
IV. Receita Patrimonial e Receita de Serviços.
V. Receita Industrial e Receita Agropecuária.
Está(ão) correta(s) apenas:
Podem ser consideradas como características da comunicação e da interação grupal no campo pedagógico:
I. A necessidade de mudança das relações autoritárias para as relações baseadas no diálogo.
II. Valorização das experiências do indivíduo.
III. A linguagem explicada e clara é vital para a superação de mal-entendidos.
IV. O clima relacional, emocional e afetivo é irrelevante para a construção de novos saberes.
Estão corretas apenas:
Considere as seguintes afirmativas, relacionadas à Internet:
I Webmail é um sistema que permite gerenciar serviços de mensagens na Internet.
II Para cada site que está visitando, o usuário do Internet Explorer pode definir três níveis de segurança: Restrito, Irrestrito e Médio.
III Quando o usuário torna uma página da Web disponível off-line, ele pode ler o seu conteúdo quando o computador está desconectado da Internet.
IV TCP/IP é o protocolo-base usado para comunicação entre computadores na Internet. A opção em que todas as afirmativas são verdadeiras é
Gustavo acabou de lograr êxito no concurso de juiz de direito do RN. Já nomeado, Gustavo tomou posse e entrou em pleno exercício de suas atividades jurisdicionais. Entretanto, ao receber seu primeiro subsídio, o magistrado percebeu alguns valores adicionais. Nesse contexto, considere as vantagens apresentadas abaixo.
I Gratificação para prestação de serviços à Justiça Militar.
II Auxílio-alimentação, de natureza indenizatória.
III Gratificação de magistério por aula proferida em curso de direito da UFRN.
IV Diárias, de natureza indenizatória.
Em relação ao caso exposto, os valores adicionais percebidos por Gustavo seriam justificados pelas vantagens
Segundo o Código Civil, pode-se afirmar que NÃO devem casar aqueles que se enquadrem na(s) situação(ões):
I. O adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.
II. O cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.
III. O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
IV. Os afins em linha reta.
Está(ão) correta(s) apenas:
De acordo com a Lei de Organização Judiciária, o poder judiciário é constituído por órgãos cuja composição, funcionamento, organização administrativa e criação seguem regramento legal e particular pré-definido.
Embora alguns desses órgãos já estejam previstos na lei, não há nenhum óbice à criação de outros, desde que sejam atendidos os termos da Constituição Federal, ou que os já existentes sofram alterações em suas competências ou mesmo em sua denominação, visando uma melhor prestação de serviço jurisdicional.
Dentre os órgãos do poder judiciário, o Tribunal de Justiça é o que tem como uma de suas competências
O texto, a seguir, apresenta lacunas que devem ser preenchidas.
Nos termos da Lei nº 9.784/99, e salvo disposição legal específica, o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação da decisão recorrida é de ____dias, devendo ser decidido no prazo máximo de ____dias a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa explícita.
As lacunas são preenchidas, correta e respectivamente, por:
Assinale a opção correta em relação aos seguintes enunciados:
I) Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.
II) A impugnação ao valor da causa será apresentada no prazo da contestação, sendo autuada em apenso, após o que o juiz determinará a suspensão do processo principal até a fixação do valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias.
III) A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas, sendo que a exceção será processada em apenso aos autos principais.
IV) Proposta a ação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas em lei.