Em Direito Comercial, a Responsabilidade Ilimitada significa que:
Questões de Concursos
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Em Direito Comercial, a Responsabilidade Ilimitada significa que:
A Lei n.º 8.234/1991 regulamenta a profissão do nutricionista e determina outras providências. Segundo essa lei, é atividade privativa do nutricionista
Especificamente quanto à modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa incorreta
Analise a questão abaixo e depois assinale a alternativa correta.
Um contribuinte entrou, em novembro de 2005, com ação anulatória de indeferimento administrativo de pedido de devolução de pagamento indevido, relativo a pagamento indevido que fizera, em dezembro de 2000, de tributo sujeito a lançamento de ofício. A manifestação administrativa do Fisco sobre o caso foi indeferitória, e tornou-se definitiva na esfera extra-judicial em setembro de 2003. O juiz sentenciou afirmando que ocorrera a decadência para impetrar a ação, e o contribuinte apelou afirmando que os artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 118/2005 não são aplicáveis no caso.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) admite a celebração de contrato de trabalho por prazo determinado, também denominado pela doutrina de contrato a termo, em hipóteses restritas, estabelecendo regras rígidas para prorrogação e sucessividade contratuais. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, os ajustes de avaliação patrimonial
O atual critério empregado na identificação dos atos de comércio destaca:
Em relação ao mercado financeiro internacional, podemos afirmar que:
Na saúde pública, a campanha de erradicação da varíola ocorreu por meio da vigilância epidemiológica, sendo aprimorado o sistema de notificação compulsória de doenças. Já a vigilância sanitária foi introduzida como proposta da organização do Sistema Nacional de Saúde, incorporando serviços de fiscalização. A respeito dessas vigilâncias, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta quanto à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Acerca das características do aparato legal-burocrático que define as relações entre o Estado brasileiro e as populações indígenas, assinale a alternativa incorreta.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que se mostra correta.
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços, para prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso devem ser efetivadas por meio de ações de promoção, prevenção e atendimento em saúde. Assinale a alternativa que não se refere às estratégias de prevenção e manutenção da saúde do idoso, conforme disposto na Política Nacional e no Estatuto do Idoso.
De acordo com as novas teorias de currículo escolar, pode-se dizer que, na era da tecnologia, o currículo escolar forma-se a partir das necessidades de cada escola e de cada aluno. Nesse sentido, o currículo escolar passa a ser definido como sendo todas as situações vividas pelo aluno em seu cotidiano, ao longo de sua existência. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.
Estatui o Código de Processo Civil, quando regula a competência territorial, que "Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro":
A arquitetura Open Systems Interconnection (OSI) define um modelo de referência para desenvolvimento de protocolos de comunicação usados para interconexão de computadores. Baseado nesse modelo, surgiu o Modelo TCP/IP, com divisão em camadas de protocolos. Porém, o TCP/IP não implementou todas as camadas sugeridas pelo Modelo OSI. Assinale a alternativa que apresenta as camadas do Modelo OSI que não foram implementadas formalmente pelo Modelo TCP/IP.
Tendo em mãos mandado de busca domiciliar expedido pela autoridade judiciária competente, a polícia poderá executá-lo