As ações continuadas de Vigilância no âmbito do Sistema
Único de Saúde visam o conhecimento e a detecção ou a
prevenção de qualquer mudança nos fatores que
determinam e condicionam o meio ambiente e que
interferem na saúde humana. Refere-se à vigilância de
fatores de riscos biológico:
A aposentadoria por idade prevista no Regime Geral de
Previdência Social será devida ao trabalhador rural, na
condição de segurado especial da previdência, que cumprir
a carência mínima de 180 meses e completar no mínimo:
Com base na Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à
Informação, considera-se: “____________: qualidade da
informação não modificada, inclusive quanto à origem,
trânsito e destino.” Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Um município, por meio de decreto do Poder Executivo,
decidiu instituir um novo sistema de controle de ponto
para os servidores públicos municipais, visando uma maior
eficiência na gestão do horário de trabalho. O referido
decreto estabelece a obrigatoriedade do registro
eletrônico de entrada e saída, bem como prevê
penalidades para o descumprimento das novas regras.
Considerando a situação descrita, assinale a alternativa
CORRETA
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que integram o
Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de
acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da
Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes
princípios, EXCETO:
Qual das seguintes afirmativas melhor descreve a
importância da integração entre os diversos níveis de
atenção à saúde na Política Nacional de Atenção às
Urgências?
Sobre os arquivos, é correto afirmar que, das assertivas dispostas,
são vantagens dos arquivos digitais em relação aos arquivos
físicos.
I - Os arquivos digitais podem ser armazenados por tempo
indeterminado, sem ocupar espaço físico ou se deteriorar.
II - Os arquivos digitais podem ser acessados e editados de
qualquer lugar com acesso à internet, sem depender de
deslocamento físico.
III - Os arquivos digitais podem ser protegidos por senhas e
criptografia, garantindo maior segurança e privacidade.
IV - Os arquivos digitais podem ser sincronizados com outros
aplicativos e dispositivos, permitindo o acesso e a atualização em
qualquer lugar.
O ensino de arte tem uma longa história que remonta a muitos
séculos. Ao longo do tempo e em diferentes culturas, a educação
artística passou por diversas transformações e abordagens. Sobre
esse tema, analise os itens abaixo:
I. Na Grécia e em Roma, a educação artística esteve intimamente
ligada à formação dos cidadãos. Os gregos valorizavam a
educação física e mental, incluindo a música e a expressão
corporal por meio da dança.
II. O Renascimento marcou o ressurgimento do interesse pela
arte greco-romana e pela inovação artística. Surgiram academias
e escolas de arte na Itália, como a Academia de Belas Artes de
Florença, onde artistas como Leonardo da Vinci e Michelangelo
receberam formação.
III. A partir do século XX, os artistas começaram a desafiar as
tradições e os métodos de ensino anteriores, buscando novas
formas de expressão e liberdade criativa.
IV. Durante a Idade Média, a arte era principalmente ligada à
política, sendo produzida principalmente para lojas e catedrais.
Analise as seguintes afirmações relacionadas à Lei
Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
I – A Lei Brasileira de Inclusão garante o direito à educação
inclusiva, assegurando a oferta de educação especial,
exclusivamente em escolas especializadas.
II – A lei estabelece que o poder público deve assegurar às
pessoas com deficiência o acesso a informações e
comunicação, incluindo sistemas e tecnologias assistivas.
III – O estatuto proíbe expressamente a cobrança de
valores adicionais nas matrículas e mensalidades de alunos
com deficiência em instituições de ensino privadas.
IV – Segundo a lei, empresas com menos de 50
funcionários estão obrigadas a reservar uma cota de
empregos para pessoas com deficiência.
V – A Lei Brasileira de Inclusão determina que o transporte
coletivo deve ser plenamente acessível para pessoas com
deficiência, incluindo a disponibilização de informações
acessíveis sobre horários e itinerários.
Os atos administrativos podem ser executados pela
própria Administração Pública diretamente,
independentemente de autorização dos outros poderes. É
CORRETO afirmar que a definição no período anterior
remete a um:
A aprendizagem baseada em projetos (ABP) é uma
metodologia que tem sido cada vez mais utilizada no
ensino de Geografia. Qual das alternativas abaixo
apresenta uma vantagem da ABP para o ensino dessa
disciplina?
O Art. 189 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
conceitua condições insalubres: “Serão consideradas
atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua
natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os
empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites
de tolerância fixados em razão da natureza e da
intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus
efeitos. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)”.
Nesse sentido, analise as informações a seguir:
I. As atividades insalubres expõem o profissional aos
agentes prejudiciais à saúde — os quais estão ligados aos
fatores químicos, físicos e biológicos encontrados no
ambiente de trabalho.
II. Os agentes físicos seriam as diversas formas de energia,
como ruído e vibração; os químicos se relacionam aos
compostos que podem ingressar no corpo pela respiração,
como poeira e gases; já os biológicos se referem aos
microorganismos, bactérias, fungos, vírus e afins.
III. Doenças ocupacionais e acidentes de trabalho não
representam um risco jurídico elevado;
IV. Uma maneira adequada de lidar com o ambiente
insalubre consiste em apoiar as práticas de saúde e
segurança do trabalho com conhecimento e tecnologia;
V. Rescisão indireta do contrato de trabalho, indenizações
por danos morais e materiais, suspensão de atividades e
multas do Ministério do Trabalho são alguns dos riscos
existentes em situações em que são verificadas condições
insalubres.
Ao ler um texto literário, é fundamental compreender não
apenas a trama principal, mas também os sentimentos e
intenções dos personagens, o que pode ser evidenciado
pelo uso de linguagem figurada e metáforas.
Dentre as alternativas abaixo, marque a que melhor
explica a função da linguagem figurada nesse contexto.
O Brasil é signatário de inúmeros tratados internacionais
que versam sobre os Direitos Humanos e, inclusive, os
direitos humanos das mulheres. Qual o principal tratado
internacional assinado pelo Brasil que versa sobre os
direitos humanos das mulheres?
Se a afirmação “Se Marcos é médico, então Rute é
professora” é verdadeira, e a afirmação “Marcos é médico
e Rute é professora” é falsa, é necessariamente verdade
que:
Antes da criação do Sistema Único de Saúde, o Ministério
da Saúde desenvolvia, quase que exclusivamente, ações de
promoção da saúde e prevenção de doenças, como
campanhas de vacinação e controle de endemias. Sobre o
tema, assinale a alternativa correta.
“Os atos jurídicos são revestidos de propriedades jurídicas
especiais decorrentes da supremacia do interesse público
sobre o privado. Nessas características, reside o traço
distintivo fundamental entre os atos administrativos e as
demais categorias de atos jurídicos, especialmente os atos
privados. A doutrina mais moderna faz referência a cinco
atributos: presunção de legitimidade, imperatividade,
exigibilidade, autoexecutoriedade e tipicidade.” (MAZZA,
Alexandre. Manual de direito administrativo. 12ª ed. São
Paulo: Saraiva Jur, 2022, p. 306). Considerando o ato
administrativo e seus atributos, marque a alternativa
correta: