Questões de Concursos

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ID: 1086154•
Direito Empresarial Comercial•
Títulos de Crédito•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Considere a seguinte situação hipotética:

Eva comprou mercadorias em uma loja popular e emitiu um cheque do Banco Bradesco em 10 de outubro, preenchendo a data de emissão correta, mas combinando oralmente com a vendedora que ela deveria depositá-lo apenas em 01 de novembro do mesmo ano. A vendedora endossa o cheque emitido por Eva a um de seus fornecedores, sem mencionar o que fora verbalmente combinado. O endossatário apresenta o título ao Banco Bradesco antes de 01 de novembro. O cheque é devolvido por insuficiência de fundos, e o nome de Eva é inserido no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) pelo Banco do Brasil, gestor do referido cadastro, sem que este a notifique previamente.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

ID: 1084113•
Direito Penal•
Noções Fundamentais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

Fundador do moderno Direito Penal, primeiro dogmático da doutrina jurídico-penal, a quem se atribui a formulação do princípio nullum crimen, sine lege, nulla poena, sine lege:

ID: 1087697•
Direito Processual Civil•
Recursos•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

É correto afirmar que o recurso de apelação comporta juízo de retratação nas seguintes hipóteses:

ID: 1085654•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

A sociedade limitada rege-se pelas disposições do Código Civil, e nas omissões deste, não havendo previsão no contrato social acerca da regência supletiva, pelas normas aplicáveis à sociedade

ID: 1086942•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

A instituição de assistência social “Criança Feliz” não paga IPTU (imposto predial e territorial urbano) porque não tem fins lucrativos e, atendendo aos requisitos da lei, está abran- gida pela

ID: 1084130•
Direito Ambiental•
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

Nos termos da Política Nacional de Educação Ambiental, foi instituída a Campanha Junho Verde. A respeito da Campanha referenciada, afirma-se corretamente que

ID: 1086947•
Direito Ambiental•
Responsabilidade Ambiental•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Acerca da responsabilidade por danos ambientais, pode-se afirmar que
I. a responsabilidade civil é objetiva, vale dizer, prescinde da comprovação do elemento da culpa, mas não do nexo causal entre a conduta e o dano ambiental;

II. a responsabilidade civil por danos ambientais funda-se na teoria do risco integral, o que a torna objetiva, admitindo-se tão somente as excludentes do caso fortuito e da força maior;

III. em decorrência do princípio do poluidor-pagador, é objetiva a responsabilidade penal por danos causados ao meio ambiente, sendo possível a responsabilização da pessoa jurídica deles causadora;

IV. no caso de danos ocorrentes no armazenamento de resíduos sólidos perigosos, a responsabilidade civil recai solidariamente sobre o responsável pelo armazenamento e pelo gerador do resíduo.
Está correto, apenas, o contido em

ID: 1085668•
Direito Administrativo•
Parcerias Público privadas•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

O acordo firmado entre a Administração Pública e pessoa do setor privado com o objetivo de implantação ou gestão de serviços públicos, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens, mediante financiamento do contratado, contraprestação pecuniária do Poder Público e compartilhamento dos riscos e dos ganhos entre os pactuantes, é denominado

ID: 1084133•
Direito Administrativo•
Parcerias Público privadas•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

Um município publicou edital de licitação para concessão, na modalidade administrativa, da construção de uma arena multiuso, em terreno de sua propriedade, consignando no edital da parceria público-privada que a gestão do futuro equipamento seria de responsabilidade da Associação Municipal de Turismo Local, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como organização social. Essa hipotética licitação é

ID: 1086950•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

A intervenção na propriedade privada é todo ato do Poder Público que, fundado em lei, compulsoriamente retira ou restringe direitos dominiais privados ou sujeita o uso de bens particulares a uma destinação de interesse público. Um dos meios de intervenção na propriedade privada se dá pela desapropriação e, nesse sentido, é correto afirmar que

ID: 1086954•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Leia as afirmações e assinale a alternativa correta.

ID: 1087730•
Direito Econômico•
Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Sobre a tutela da concorrência, é correto afirmar que

ID: 1086967•
Direito Constitucional•
Teoria dos Direitos Fundamentais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Sobre os Direitos Fundamentais, assinale a alternativa correta.

ID: 1087735•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

A União não poderá exigir o Imposto Territorial Rural sobre pequenas glebas rurais, assim definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel. A situação em questão diz respeito ao instituto tributário da

ID: 1086974•
Direito Processual Civil•
Litisconsorcio•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Talita estava dirigindo seu carro e freou diante de uma faixa de pedestres para que uma família pudesse atravessar em segurança. Ocorre que Geraldo, que estava atrás de Talita, não percebeu a freada e bateu em seu veículo. Geraldo informou a Talita que ela poderia ficar tranquila, pois ele pagaria o conserto de ambos os veículos, uma vez que possuía seguro do seu carro. Ocorre que, passados três meses, Geraldo não realizou o pagamento do conserto do veículo de Talita.

Assinale a alternativa correta, considerando o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

ID: 1088261•
Direito Civil•
Contratos em Espécie•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

É correto afirmar que a doação feita a nascituro

ID: 1090075•
Direito Civil•
Pessoa Jurídica•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Caracteriza desconsideração da personalidade jurídica inversa o(a)

ID: 1088286•
Direito Penal•
Crimes Contra o Patrimônio•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Após analisar as assertivas a respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.

ID: 1090090•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Nos contratos de adesão,

ID: 1084972•
Direito Tributário•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Dentre as medidas judiciais previstas nas alternativas a seguir, aquela que se mostra mais adequada ao contribuinte que se insurge contra a publicação, em jornal de grande circulação, de ato governamental que aumenta a alíquota do IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) é a ação
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