As organizações sociais, instituições de direito privado, que passaram a administrar serviços de saúde, escolas e outras atividades públicas, introduzidas no âmbito da reforma do Estado, são benefi ciárias de alguns direitos. Dentre eles:
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Ao formular o plano de curso para suas turmas do ensino médio, Arildo, professor de Educação Física do C.E. Comunidade Ômega, em Magé, RJ, decidiu nele inserir conhecimentos de Anatomia e Fisiologia Humanas a fi m de subsidiar os estudantes para o autogerenciamento de atividades corporais. Nesse sentido, de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN do Ensino Médio, espera-se que, no decorrer do curso, os alunos sejam capazes de:
Nos municípios cuja população seja inferior a cinquenta mil habitantes, o Poder Executivo deverá publicar o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa até a seguinte data do ano subsequente:
No que diz respeito à garantia constitucional de crença religiosa, pode-se afirmar que a República Federativa do Brasil é um Estado:
Fonseca (2009) afirma que o recém-nascido só responde às suas necessidades de crescimento e desenvolvimento na presença do adulto socializado. Este postulado trata de um dos princípios mais importantes proposto pelo autor, pois revela como os aspectos sociais e culturais são vistos por ele como condição vital e indispensável da ontogênese. Nesse sentido, a relação que Fonseca estabelece entre o social e o biológico é de:
Nos termos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
A afirmativa que não representa uma característica fundamental da adolescência em relação ao reforço necessário ao ego, nas interações grupais, nesse período, é:
Um dos mais importantes princípios constitucionais da administração pública, o princípio da publicidade, tem sido uma oportunidade para que alguns políticos façam propaganda de si mesmo. Mas a publicidade da administração pública não se pode permitir esta utilização indevida. A Constituição Federal de 1988 é clara e diz precisamente que:
Em conformidade à ITIL v.3, o macroprocesso Operação de Serviços integra cinco processos, sendo três deles denominados gerenciamento de:
Pedro é prefeito do município Y e verifi ca que a praça principal sob sua administração está ocupada por vendedores que atuam sem a devida autorização do poder público. Diante de inúmeras reclamações dos munícipes, aciona a Secretaria responsável pela gestão dos bens públicos que, editando ato proibindo o comércio no local, determina à Guarda Municipal a desocupação da praça. Essa atuação decorre da característica do ato administrativo denominada:
Posição filosófica que tem a experiência como guia e critério de validade de suas afirmações, principalmente nos campos da teoria do conhecimento e da filosofia da ciência:
Estará, em qualquer hipótese, em efetivo exercício, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, o funcionário afastado, dentre outros, por motivo de:
Conforme a Lei Federal nº 8.666/93, Art. 25, item 2, – “Para a contratação de serviços técnicos enumerados no Art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profi ssionais ou empresas de notória especialização”, – é vedada a inexigibilidade para serviços de:
A relação do Estado com os cfiretos da cidadania, ao longo do século passado até os nossos dias, tem evoluído, segundo os seguintes passos:
Entre as várias correntes crítico-reprodutivas da escola, aquela que explicita as condições e qualifi ca diferentemente o trabalho intelectual e o trabalho manual denomina-se:
Questions 21 to 28 address both the teaching of English as a foreign language and the Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN. Read them and mark the right alternative: The PCN have adopted a view of learning which sees it as the product of the often asymmetrical relationship between a learner and a more competent peer. This view is also called:
GUERRA DA ÁGUA É SILENCIOSA, MAS JÁ ESTÁ EM CURSO
Quanto vale a vida? "Para começar, um bom copo de água", responde com ironia Jerôme, um dos participantes do Fórum Mundial Alternativo de Água (FAME) que se reuniu na França, paralelamente ao muito ofi cial Fórum Mundial da Água (FME). Duas "cúpulas" e duas posturas radicalmente opostas que expõem até o absurdo o antagonismo entre as multinacionais privadas da água e aqueles que militam por um acesso gratuito e igual a este recurso natural cuja propriedade é objeto de uma áspera disputa nos países do Sul. Basta apontar a identidade dos organizadores do Fórum Mundial da Água para entender o que está em jogo: o Fórum ofi cial foi organizado pelo Conselho Mundial da Água. Este organismo foi fundado pelas multinacionais da água Suez e Veolia e pelo Fundo Monetário Internacional, incansáveis defensores da privatização da água nos países do Sul. O mercado que enxergam diante de si é colossal: um bilhão de seres humanos não têm acesso à água potável e cerca de três bilhões de seres humanos carecem de banheiro. O tema da água é estratégico e tem repercussões humanas muito profundas. Os especialistas calculam que, entre 1950 e 2025, ocorrerá uma diminuição de 71% nas reservas mundiais de água por habitante: 18 mil metros cúbicos em 1950 e 4.800 metros cúbicos em 2025. Cerca de 2.500 pessoas morrem por dia por não dispor de um acesso adequado à água potável. A metade delas é de crianças. Comparativamente, 100% da população de Nova York recebe água potável em suas casas. A porcentagem cai para 44% nos países em via de desenvolvimento e despenca para 16% na África Subsaariana. As águas turvas dos negócios e as reivindicações límpidas da sociedade civil, que defende o princípio segundo o qual a água é um assunto público e não privado e uma gestão racional dos recursos, chocam-se entre si sem conciliação possível. Um exemplo dos estragos causados pela privatização desse recurso natural é o das represas Santo Antonio e Jirau, no rio Madeira, a oeste do Amazonas, no Brasil. As duas represas têm um custo de 20 bilhões de dólares e, na sua construção, estão envolvidas a multinacional GDF-Suez e o banco espanhol Santander. A construção dessas imensas represas provocou o que Ronack Monabay, da ONG Amigos da Terra, chama de "um desarranjo global". As obras desencadearam um êxodo interior dos índios que viviam na região. Eles foram se refugiar em outra área ocupada por garimpeiros em busca de ouro e terminaram enfrentando-se com eles. (...) Brice Lalonde, coordenador da Rio+20, cúpula da ONU para o Meio Ambiente, prometeu que a água será "uma prioridade" da reunião que será realizada no Rio de Janeiro em junho. O responsável francês destaca neste sentido o paradoxo que atravessa este recurso natural: "a água é uma espécie de jogo entre o global e o local". E neste jogo o poder global das multinacionais se impõe sobre os poderes locais. As ONGs não perdem as esperanças e apostam na mobilização social para contrapor a influência das megacorporações. Neste contexto preciso, todos lembram o exemplo da Bolívia. Jacques Cambon, organizador do Fórum Alternativo Mundial da Água e membro da ONG Aquattac, recorda o protesto que ocorreu na cidade de Cochabamba: "dezenas de milhares de pessoas manifestaram-se na rua em protesto contra o aumento da tarifa da água potável imposto pela multinacional norteamericana Bechtel". A guerra da água é silenciosa, mas existe: confl ito em Barcelona causado pelo aumento das tarifas, quase guerra na Patagônia chilena por causa da construção de enormes represas e da privatização de sistemas fl uviais inteiros, antagonismos em Barcelona e em muitos países africanos pelas tarifas abusivas aplicadas pelas multinacionais. A pérola fi ca por conta da Coca Cola e de suas tentativas de garantir o controle em Chiapas, México, das reservas de água mais importantes do país. Jacques Cambon está convencido de que "o problema do acesso à água é um problemade democracia. Enquanto não se garantir o acesso e a gestão da água sob supervisão de uma participação cidadã haverá guerras da água em todo o mundo". (...) A ONU apresentou na França um informe sobre o impacto da mudança climática na gestão da água: secas, inundações, transtornos nos padrões básicos de chuva, derretimento de geleiras, urbanização excessiva, globalização, hiperconsumo, crescimento demográfi co e econômico. Cada um destes fatores constitui, para as Nações Unidas, os desafi os iminentes que exigem respostas da humanidade. A margem de manobra é estreita. Nada indica que os tomadores de decisão estão dispostos a modifi car o rumo de suas ações. A mudança climática colocou uma agenda que as multinacionais, os bancos e o sistema fi nanceiro resistem a aceitar. Seguem destruindo, em benefício próprio e contra a humanidade. Ante a cegueira das multinacionais, a solidariedade internacional e o lançamento daquilo que se chamou na França de "um efeito mariposa" em torno da problemática da água são duas respostas possíveis para frear a seca mundial.
Eduardo Febbro - De Paris
Tradução: Katarina Peixoto (Adaptado de www.cartamaior.com.br)
No terceiro parágrafo, o par de palavras que melhor demonstra a avaliação do autor sobre os dois pontos de vista em embate em relação à privatização da água é:
Segundo o Manual de Demonstrativos Financeiros, frustração de arrecadação corresponde à seguinte situação:
Em relação ao Plano Real, está incorreta a seguinte alternativa:
A teoria quantitativa da moeda dos economistas clássicos, de acordo com O?Sullivan e Sheffrin (2004), defi ne que uma mudança na oferta monetária irá ocasionar:
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