Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
Com base no art. 4º da Lei nº 10.257 DE 10/07/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana, serão utilizados, entre outros instrumentos para o planejamento municipal, em especial:
I. Plano diretor.
II. Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.
III. Zoneamento ambiental.
IV. Plano Decenal.
V. Diretrizes orçamentárias e orçamento anual.
VI. Gestão orçamentária participativa.
VII. Planos, programas e projetos setoriais.
VIII. Planos de desenvolvimento econômico e social.
Estão CORRETAS:
Importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. Segundo a lei, as penalidades podem ou não ser cumulativas.
O conceito refere-se ao princípio infraconstitucional da:
Assinale a alternativa CORRETA:
Com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analise os itens:
I. A assistência social rege-se pelos seguintes objetivos: supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas e respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
II. A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes: descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis e primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
III. É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de: Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil e Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.
IV. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 16 (dezesseis) membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.
Está(ão) CORRETAS:
Segundo a Lei nº 5.172/66, O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. Na falência:
I. O crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.
II. A lei poderá estabelecer limites e condições para a preferência dos créditos decorrentes da legislação do trabalho.
III. A multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.
IV. A extinção ocorre pela conversão do depósito em renda.
Estão CORRETAS:
Se crianças e adolescentes, pelo que se observa até agora, apresentam resposta imunológica mais positiva ao novo coronavírus, o fato de poderem ser pacientes assintomáticos ou mesmo de carregarem consigo a Covid-19 e favorecer sua disseminação não podem ser ignorados.
As palavras destacadas exercem as funções morfológicas respectivamente de:
Segundo art. 11º da Lei 13.303/2016, a empresa pública não poderá:
I. Lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações;
II. Emitir partes beneficiárias.
III. Divulgar toda e qualquer forma de remuneração dos administradores.
IV. Adequar constantemente suas práticas ao Código de Conduta e Integridade e a outras regras de boa prática de governança corporativa, na forma estabelecida na regulamentação desta Lei.
Assinale a alternativa CORRETA:
Texto I
Adaptado
Governo de SP divulga dados sobre segurança da
vacina contra a Covid da Sinovac
O governo de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (19) dados sobre a segurança da vacina contra a Covid desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac e o Instituto Butantan. Ainda não são dados oficiais usados para futuro registro, mas a vacina da chinesa Sinovac, que está em teste coordenado pelo Instituto Butantan, tem demonstrado níveis de segurança classificados como excelentes na entrevista desta segunda.
Seis mil dos nove mil voluntários ainda não receberam a segunda dose da vacina testada pelo Butantan, mas acompanhamento de saúde feito de rotina mostrou que menos de 20% deles tiveram dor de cabeça e quase não foram observados efeitos colaterais leves, como edema ou inchaço no local da aplicação. Só que segurança é apenas um dos obstáculos a serem vencidos.
O governo paulista, que antes falava em 15 de dezembro como o início da vacinação em profissionais de saúde, agora não estabelece mais prazo.
As perspectivas, como eu disse, são relativamente otimistas, mas nós não podemos dar para você uma data precisa de quando isso vai acontecer. Esperamos que até o final desse ano essa vacina tenha o seu dossiê entregue na nossa Anvisa, e que a Anvisa possa proceder muito rapidamente a análise e o registro da vacina, afirma Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan.
E, para chegar lá, todas as vacinas precisam passar pela fase três de testes, uma fase que pode demorar mais que o esperado por dois motivos apresentados nesta segunda em São Paulo: dificuldade em encontrar voluntários, e em atingir, entre eles, um número suficiente de contaminados pelo coronavírus para avaliar a eficácia da vacina.
No caso da vacina da Sinovac do Butantan, são necessários mais quatro mil voluntários de 18 a 60 anos que trabalhem na área da saúde em contato com pacientes de Covid. Além disso, avaliações só são feitas quando 61 e depois 151 voluntários forem contaminados pelo coronavírus.
Como o estudo é controlado por um organismo internacional, quer dizer, não tem nenhum brasileiro participando desse comitê, é esse comitê que avalia os dados que são remetidos diariamente para lá, e é esse comitê que abrirá o estudo quando atingirmos 61 casos, afirma Dimas Covas.
Considerando o texto I, analise as afirmações a seguir e julgue os itens como VERDADEIRO (V) ou FALSO (F).
( ) Apresenta a finalidade de instruir e orientar o leitor.
( ) Apresenta informações sobre um fato específico, por meio de uma linguagem clara e concisa.
( ) Consiste em descrever objetiva e subjetivamente coisas, pessoas e situações.
( ) É um texto opinativo em que ideias são desenvolvidas mediante as estratégias argumentativas.
A sequência CORRETA é:
É um tipo de Software comum, chamado também de Software de produtividade.
O conceito acima refere-se à:
Assinale a alternativa CORRETA: