Questões de Concursos

Entre outras orientações, a regra 21.36C1 do AACR2 determina que ações criminais em primeira instância, autos de julgamentos etc. devem ter entrada sob o cabeçalho estabelecido para a pessoa ou entidade processada.

A afirmativa acima está

No microfone, a relação entre o nível do sinal elétrico de saída e a pressão sonora incidente corresponde à especificação denominada

O maior número hexadecimal que pode ser representado usando 8 bits é

O programa de Melhoria de Processos do Software Brasileiro (MPS.BR) tem sete níveis de maturidade, que estabelecem patamares de evolução de processos. O nível de maior maturidade é o

Caroline, servidora pública efetiva, é candidata a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerce cargo de direção. Neste caso, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, Caroline

Estando o indiciado preso, o prazo para encerramento do inquérito policial é de

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, dar-se-á o integral ressarcimento do dano ao erário, se houver lesão ao patrimônio público por conduta

Um servidor público estável, ocupante de cargo efetivo em órgão da administração direta municipal, perde o cargo mediante processo administrativo, em que lhe é assegurada ampla defesa. Questionando judicialmente a decisão administrativa, o servidor reverte a decisão, sendo sua demissão invalidada por sentença judicial, anos mais tarde. Durante esse período, a vaga foi preenchida por servidora estável, que permaneceu no exercício efetivo do cargo. Nesse caso,

Alberto, reconhecidamente pobre na forma da lei, necessita obter a sua certidão de nascimento e a certidão de óbito do seu pai, Ataulfo, que acabara de falecer. Segundo a Constituição Federal, o Cartório de Registro Civil competente deverá fornecer, em regra,

O contraditório e a ampla defesa são garantias conferidas aos administrados em processos

Em regular processo administrativo instaurado por provocação do interessado para o reconhecimento e deferimento de determinado direito, cabe ao interessado

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente cabe

Responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político e aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais incluem-se dentre as atribuições

O princípio da legalidade, quando dirigido à Administração Pública, expressa-se, entre outras hipóteses, na

Lei orgânica municipal que estabeleça que perderá o mandato o Prefeito que assumir outro cargo ou função na administração direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de aprovação em concurso público realizado antes de sua eleição, será

O instrumento utilizado para certificar a qualidade de um sistema de proteção equipotencial, de uma instalação elétrica, é

De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurado a todo idoso, benefício mensal

O ato discricionário

Considere as afirmações abaixo.

I. A principal razão para justificar a existência de um instrumento formal de política de seleção é garantir a manutenção dos critérios além da permanência física dos responsáveis pelas decisões.

II. O conhecimento, pela comunidade, dos critérios de seleção utilizados para seleção do acervo, é medida incipiente para obtenção de seu apoio em momentos críticos.

III. Os critérios de seleção devem funcionar, para a biblioteca, como funcionam as leis para um país: enquanto não são modificadas, devem ser obedecidas.

Ocorre que

Com relação às prerrogativas e sujeições dos entes que integram a Administração Indireta, tem-se que as