Questões de Concursos

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Q179727•
Direito Processual Civil•
Dos Atos Processuais•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

No tocante à citação

será feita apenas no domicílio ou na residência do réu.

interrompe a prescrição e, a não ser que ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor.

sua falta não é convalidada pelo comparecimento espontâneo do réu.

quando válida, torna prevento o juízo, induz litispendência, faz litigiosa a coisa e interrompe a prescrição, que retroagirá à data da propositura da ação.

sua falta ou nulidade não podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.

Q419666•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público Substituto

Sobre o Direito das Sucessões, é correto afirmar:

Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor de um terço da herança.

Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura do testamento ou do início do inventário.

A companheira ou companheiro participará da sucessão do outro, quanto a todos os bens adquiridos na vigência da união estável, sendo certo que se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho.

O co-herdeiro poderá ceder a sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se nenhum co-herdeiro a quiser, tanto por tanto.

O co-herdeiro, a quem não se der conhecimento da cessão, poderá, depositado o preço, haver para si a quota cedida a estranho, se o requerer até cento e oitenta dias após a abertura da sucessão.

Q176984•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

A respeito do habeas corpus é correto afirmar que

não pode ser impetrado quando a coação ilegal for decorrente da ocorrência da extinção da punibilidade.

não pode ser impetrado se a coação ilegal for decorrente de processo manifestamente nulo.

não pode ser impetrado pelo Ministério Público.

só pode ser impetrado se o paciente estiver preso.

poderá ser impetrado por qualquer pessoa, mesmo que não seja advogado, em favor de outrem.

Notificações

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Q179727•
Direito Processual Civil•
Dos Atos Processuais•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

No tocante à citação

será feita apenas no domicílio ou na residência do réu.

interrompe a prescrição e, a não ser que ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor.

sua falta não é convalidada pelo comparecimento espontâneo do réu.

quando válida, torna prevento o juízo, induz litispendência, faz litigiosa a coisa e interrompe a prescrição, que retroagirá à data da propositura da ação.

sua falta ou nulidade não podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.

Q419666•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
FCC•
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Defensor Público Substituto

Sobre o Direito das Sucessões, é correto afirmar:

Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor de um terço da herança.

Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura do testamento ou do início do inventário.

O co-herdeiro poderá ceder a sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se nenhum co-herdeiro a quiser, tanto por tanto.

Q176984•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

A respeito do habeas corpus é correto afirmar que

não pode ser impetrado quando a coação ilegal for decorrente da ocorrência da extinção da punibilidade.

não pode ser impetrado se a coação ilegal for decorrente de processo manifestamente nulo.

não pode ser impetrado pelo Ministério Público.

só pode ser impetrado se o paciente estiver preso.

poderá ser impetrado por qualquer pessoa, mesmo que não seja advogado, em favor de outrem.

Questões de Concursos

Q179727•
Direito Processual Civil•
Dos Atos Processuais•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q419666•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público Substituto

Q176984•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
FCC•
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Defensor Público

Q179727•
Direito Processual Civil•
Dos Atos Processuais•
FCC•
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Defensor Público

Q419666•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público Substituto

Q176984•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q813590•
Legislação Federal•
Lei 11079 2004•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público Substituto

Q177826•
Direito Processual Civil•
Princípios Gerais do Processo•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q175682•
Direito Penal•
Teoria Geral do Delito•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q175520•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q416806•
Direito Civil•
Direito de empresa•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público Substituto

Q415109•
Direito Civil•
Teoria Geral das Obrigações•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público Substituto

Q173925•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q178402•
Direito Constitucional•
Intervenção Federal e Estadual•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q180792•
Direito Notarial e Registral•
Lei n6015 1973 Lei de Registros Públicos•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q177836•
Direito Civil•
Direito de Família•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q735691•
Direito Processual Penal•
Competência•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público Substituto

Q178347•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Autorização para viajar•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q179634•
Direito Penal•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q734476•
Direito Processual Penal•
Processo em geral•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público Substituto

Q172546•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo Disciplinar Lei 9784 99•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q463691•
Direito Penal•
Extinção da Punibilidade•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público Substituto

Q172693•
Direitos Humanos•
Direitos Humanos no Brasil•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q179727•Direito Processual Civil•Dos Atos Processuais•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q419666•Direito Civil•Direito das Sucessões•FCC•DPE MT•Defensor Público Substituto

Q176984•Direito Processual Penal•Habeas Corpus•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q179727•Direito Processual Civil•Dos Atos Processuais•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q419666•Direito Civil•Direito das Sucessões•FCC•DPE MT•Defensor Público Substituto

Q176984•Direito Processual Penal•Habeas Corpus•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q813590•Legislação Federal•Lei 11079 2004•FCC•DPE MT•Defensor Público Substituto

Q177826•Direito Processual Civil•Princípios Gerais do Processo•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q175682•Direito Penal•Teoria Geral do Delito•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q175520•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q416806•Direito Civil•Direito de empresa•FCC•DPE MT•Defensor Público Substituto

Q415109•Direito Civil•Teoria Geral das Obrigações•FCC•DPE MT•Defensor Público Substituto

Q173925•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q178402•Direito Constitucional•Intervenção Federal e Estadual•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q180792•Direito Notarial e Registral•Lei n6015 1973 Lei de Registros Públicos•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q177836•Direito Civil•Direito de Família•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q735691•Direito Processual Penal•Competência•FCC•DPE MT•Defensor Público Substituto

Q178347•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Autorização para viajar•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q179634•Direito Penal•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q734476•Direito Processual Penal•Processo em geral•FCC•DPE MT•Defensor Público Substituto

Q172546•Direito Administrativo•Processo Administrativo Disciplinar Lei 9784 99•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q463691•Direito Penal•Extinção da Punibilidade•FCC•DPE MT•Defensor Público Substituto

Q172693•Direitos Humanos•Direitos Humanos no Brasil•FCC•DPE MT•Defensor Público

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Q172693•
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