O mandado de segurança
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
No processo em que se usa meio eletrônico na comunicação de atos, observar-se-á a seguinte regra:
O sistema de registro de preços, previsto na lei de licitações,
FCC•
Ao disciplinar a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, a Constituição Federal dispõe que as empresas públicas e sociedades de economia mista
Nas operações interestaduais entre contribuintes do ICMS, via de regra,
São direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal de 1988, EXCETO:
Transação é
No julgamento da apelação
São imóveis por definição legal
Para o cálculo do valor da pensão oriunda de falecimento de servidor em atividade dá-se a inclusão
A propósito do modelo de repartição de competências adotado na Constituição Federal, pode-se afirmar que
FCC•
No que se relaciona à segurança e medicina do trabalho é correto afirmar:
Do ato do juiz que indeferir a petição inicial caberá recurso de
A Constituição Federal veda a
Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública,
É da competência privativa da União
FCC•
Podem ser objeto de pedido de restituição, nos termos da l egislação falimentar,
NÃO viola a Constituição Federal a propositura, por deputado federal, de projeto de lei que verse sobre
Ao se referir a restos a pagar a Lei de Responsabilidade Fiscal afirma que é vedado ao titular de Poder ou órgão mencionado na referida lei, contrair obrigação de despesa,
FCC•
Em caso de falecimento, a responsabilidade pelos tributos devidos pelo de cujus será