Os recursos naturais de uma determinada região podem influenciar diretamente a sua incorporação econômica, uma vez que representam um conjunto de fatores necessários ao processo produtivo – os insumos ambientais – que podem servir como indutores de ocupação. Com base nessas características, no território goiano verifica-se que a microrregião
UEG•
Segundo o Código de Processo Penal, o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá, fundamentadamente,
Segundo o Código de Processo Penal Militar, ocorrerá nulidade no seguinte caso:
Sobre a ação penal nos crimes militares, verifica-se que
Sobre o crime de ameaça:
O inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal,
Os direitos fundamentais, embora sistematizados nos artigos 5º a 17 da Constituição Federal, não se restringem
aos previstos a esses artigos. Há diversos direitos fundamentais espalhados ao longo do texto constitucional,
dentre os quais estão os direitos coletivos e os direitos individuais. Dentre os direitos individuais encontra-se o
direito à vida, como
No trecho “Temos de conceber, divulgar, defender e implantar uma política de segurança pública, sem prejuízo
da preservação de nossos compromissos históricos com a defesa de políticas econômico-sociais. Os dois não
são contraditórios” (linhas 29 a 31), o uso das aspas indica discurso
Sobre as penas previstas no Código Penal, tem-se que:
Segundo o Código de Processo Penal, a citação far-se-á por
As expressões linguísticas “além disso” (linha 19) e “porém” (linha 26) expressam, no texto, respectivamente,
sentido
Em relação ao livramento condicional, segundo o Código Penal,
Segundo a doutrina do abuso de poder
Sobre as penas no Código Penal Militar, tem-se que
Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar
UEG•
A construção de condomínios fechados (horizontais ou verticais) tornou-se muito comum em Goiânia, que já é a terceira cidade em condomínios horizontais no Brasil. A opção por este tipo de moradia deve-se a uma série de fatores, dentre os quais se destaca a
A ação penal nos crimes de lesão corporal leve, decorrentes de violência doméstica, é
Sobre as penas no Código Penal Militar, tem-se que
Sobre os crimes hediondos, o critério adotado de definição é o
A Constituição Federal dá ampla proteção ao meio ambiente e trata do tema em vários capítulos. Assim,
enquanto direito fundamental, comporta modalidades cuja proteção abrange o meio ambiente