Considerando os princípios básicos de direito penal, assinale a opção correta.
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No que diz respeito ao indulto e à comutação de penas, assinale a opção correta.
Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Com relação aos direitos do consumidor, às infrações penais e à defesa do consumidor em juízo, assinale a opção correta.
Em 23/10/2011, Sales, maior, capaz, após ter sido abordado por policias militares em diligência, na cidade, para o combate ao tráfico de drogas, foi preso em flagrante delito na cidade de Rio dos Bois – TO, transportando, em moto de sua propriedade, cerca de 500 g de substância entorpecente conhecida comumente como maconha e 150 g de cocaína. Nos autos do inquérito policial, consta que Sales vendia drogas regularmente em diversos pontos da cidade em companhia de Celso e Juca, menor, com dezessete anos de idade, e que havia sido condenado anteriormente por crime de roubo, na forma tentada, e agraciado com a concessão de indulto, tendo sido julgada extinta, havia dois anos, a punibilidade por esse crime. Em relação a Celso e Juca, não foram encontrados antecedentes.
Com base nessa situação hipotética, nos preceitos da Lei n.º 11.343/2006 e no entendimento dos tribunais superiores acerca do tema, assinale a opção correta.
Em relação aos direitos do consumidor, aos crimes contra as relações de consumo, à defesa do consumidor em juízo e à convenção coletiva de consumo, assinale a opção correta.
Considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência, assinale a opção correta a respeito das funções essenciais à justiça.
À luz da legislação e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca dos prazos processuais.
A respeito da Lei n.º 6.830/1980, que disciplina a cobrança judicial da dívida ativa da fazenda pública, assinale a opção correta.
No que concerne aos entes da Federação e à organização dos poderes no ordenamento jurídico nacional, assinale a opção correta.
A respeito dos serviços públicos e da organização da administração pública, assinale a opção correta.
Considerando as prerrogativas, a autonomia funcional e o poder de requisição do DP, bem como as funções e os princípios institucionais da DP, assinale a opção correta.
No que diz respeito à interceptação telefônica, assinale a opção correta, segundo entendimento do STJ e do STF.
Ainda com relação ao direito das pessoas com deficiência, assinale a opção correta de acordo com o Decreto n.º 5.296/2004.
Com base na Lei Complementar n.º 80/1994 e na Lei Complementar Estadual n.º 55/2009, assinale a opção correta.
Considerando o disposto no Decreto Federal n.º 5.109/2004 e no Decreto Federal n.º 1.948/1996, assinale a opção correta.
Consoante o disposto na CF e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Conforme previsão legal, a falta de reserva de assentos,
devidamente identificados, para as pessoas portadoras de
deficiência em transporte público coletivo, sujeitará a
concessionária a
De acordo com preceitos legais, a redução efetiva e acentuada da
capacidade de integração social, com necessidade de recursos
especiais para que a pessoa portadora de anormalidade na função
psicológica possa receber informações necessárias ao seu
bem-estar pessoal e ao desempenho de atividade a ser exercida, é
considerada
Ainda com relação ao direito das pessoas com deficiência, assinale a opção correta de acordo com o Decreto n.º 5.296/2004.
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