Questões de Concursos

filtre e encontre questões para seus estudos.

ID: 41064•
Direito Constitucional•
FAPEC•
Polícia Civil MS•
Delegado de Polícia

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

I - o Presidente da República.
II - a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
III - o Governador de Estado ou do Distrito Federal.
VI - o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
V - partido político com representação em Brasília.

ID: 174200•
Legislação de Trânsito CTB•
CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO•
FUNCAB•
PC RO•
Delegado de Polícia

Segundo o Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor tem a pena aumentada de um terço à metade, se o agente cometer as infrações abaixo, EXCETO:

ID: 733916•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia•
2018

Tício foi absolvido da acusação de prática do crime de homicídio qualificado. Inconformado com a decisão, o Ministério Público interpõe recurso de apelação por entender ser a decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Dado provimento ao recurso e submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, Tício é agora condenado pela prática do crime de homicídio qualificado à pena de 12 anos de reclusão.

Com base em tais informações, afirma-se corretamente:

ID: 174053•
Direito Agrário•
Direito Agrário•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.
Direito agrário designa o conjunto de princípios e normas que disciplinam as relações jurídicas, econômicas e sociais surgidas das atividades agrárias, bem como as empresas, a estrutura e a política agrárias, com o objetivo de alcançar a justiça social agrária e o cumprimento da função social da terra.

ID: 178240•
Direito Constitucional•
Comissões Parlamentares e Comissões de Inquérito•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PE•
Delegado de Polícia

No que se refere a CPI, assinale a opção correta. 

ID: 178513•
Direito Administrativo•
Atributos do Ato Administrativo•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia

O ato administrativo

ID: 428291•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
COPS UEL•
Polícia Civil PR•
Delegado de Polícia

Considerando os limites de reforma da Constituição Brasileira (CF) de 1988, assinale a alternativa correta.

ID: 177159•
Direito Administrativo•
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

A respeito de administração pública, julgue os itens seguintes.
Entidades paraestatais são pessoas jurídicas privadas que colaboram com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas, mas não integram a estrutura da administração pública.

ID: 174609•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
UEG NÚCLEO•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Na tutela dos direitos reais, distingue-se a proteção à posse daquela conferida especificamente ao domínio. Entretanto, admite o ordenamento jurídico brasileiro a tutela daquela com fundamento neste. Assim, considerando-se a disputa da posse com base no domínio, é CORRETO no direito brasileiro:

ID: 173108•
Criminologia•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia

A obra O homem delinquente, publicada em 1876, foi escrita por

ID: 7013•
Direito Administrativo•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia

Sobre os poderes e funções do Estado, analise as seguintes afirmativas:

I. É possível que uma função típica atribuída a qualquer dos poderes de Estado seja convertida em atípica, e vice versa, por força de lei.
II. Há exclusividade no exercício de cada função pelos Poderes de Estado.
III. As linhas definidoras da competência têm caráter legal e apolítico.

Marque a alternativa CORRETA.

ID: 7015•
Direito Administrativo•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia

Em relação à interação do direito administrativo, com os demais ramos de direito, analise as afrmativas a seguir: I. O direito administrativo é que dá mobilidade ao direito constitucional. II. O direito administrativo tem vínculo com o direito processual civil e penal. III. As normas de arrecadação de tributos podem ser tidas como de direito administrativo. IV. A teoria civilista dos atos e negócios jurídicos têm aplicação supletiva aos atos e contratos administrativos. Marque a alternativa CORRETA.

ID: 176023•
Direito Processual Penal•
Lei 9099 95•
COPS UEL•
Polícia Civil PR•
Delegado de Polícia

No que diz respeito aos Juizados Especiais Criminais, conforme a Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta.

ID: 177115•
Direito Penal•
Lesão Corporal•
NCE UFRJ•
Polícia Civil DF•
Delegado de Polícia

O médico está autorizado a praticar o aborto com conhecimento da gestante ou de seu representante legal (artigo 128, inciso II, do Código Penal), quando a gestante for vítima de estupro:

ID: 51170•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar, em substituição à prisão preventiva, quando o agente for:

ID: 179718•
Legislação Federal•
Lei n7960•
UFPR•
Polícia Civil PR•
Delegado de Polícia

A Lei 7.960/89 dispõe sobre a prisão temporária. Sobre esse instituto, considere as seguintes afirmativas:

1. A prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público ou do ofendido e seu representante legal.

2. O juiz poderá, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público e do advogado, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito.

3. A prisão temporária terá o prazo de 15 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

4. A prisão temporária para os crimes hediondos terá o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Assinale a alternativa correta.

ID: 176443•
Português•
Interpretação de Textos•
UESPI•
Polícia Civil PI•
Delegado de Polícia

Ordem ou Barbárie

O fenômeno da violência é tão antigo quanto o ser humano. Desde sua criação (ou surgimento, dependendo do ponto de vista), o homem sempre esteve dividido entre razão e instinto, paz e guerra, bem e mal. O fenômeno da violência é tão antigo quanto o ser humano. Desde sua criação (ou surgimento, dependendo do ponto de vista), o homem sempre esteve dividido entre razão e instinto, paz e guerra, bem e mal.

Há quem tente explicar a violência, a opção pela criminalidade, como consequência da pobreza, da falta de oportunidades: o homem fruto de seu meio. Sem poder fazer as próprias escolhas, destituído de livre-arbítrio, o indivíduo seria condenado por sua origem humilde à condição de bandido. Mas acaso a virtude é monopólio de ricos e remediados? Creio que não. 

Na propaganda institucional, a pobreza no Brasil diminuiu, o poder de compra está em alta, o desemprego praticamente desapareceu... Mas, se a violência tem relação direta com a pobreza, como explicar que a criminalidade tenha crescido em igual ou maior proporção que a renda do brasileiro? Criminalidade e pobreza não andam necessariamente de mãos dadas.

Na semana passada, a violência (ou a falta de segurança) voltou ao centro dos debates. O flagrante de um jovem criminoso nu, preso a um poste por um grupo de justiceiros deu início a um turbilhão de comentários polêmicos. Em meu espaço de opinião no jornal "SBT Brasil", afirmei compreender (e não aceitar, que fique bem claro!) a atitude desesperada dos justiceiros do Rio. (...)

Não é de hoje que o cidadão se sente desassistido pelo Estado e vulnerável à ação de bandidos. (...) Estamos entre os 20 países mais violentos do planeta. E, apesar das estatísticas, em matéria de ações de segurança pública, estamos praticamente inertes e, pior: na contramão do bom senso! (...)

No Brasil de valores esquizofrênicos, pode-se matar um cidadão e sair impune. Mas a lei não perdoa quem destrói um ninho de papagaio. É cadeia na certa! (...) 

Quando falta sensatez ao Estado é que ganham força outros paradoxos. Como jovens acuados pela violência que tomam para si o papel da polícia e o dever da Justiça. Um péssimo sinal de descontrole social. É na ausência de ordem que a barbárie se torna lei.

(Rachel Sheherazade - jornal Folha de São Paulo, 11 de fevereiro de 2014) 

No texto, a autora sugere admitir

ID: 41057•
Direito Constitucional•
FAPEC•
Polícia Civil MS•
Delegado de Polícia

Analise as proposições e assinale a alternativa correta.

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado. ( )
II - o voto direto, secreto, universal e periódico. ( )
III - a separação dos Poderes. ( )
IV - os direitos e garantias individuais. ( )
V – a previdência social. ( )
Imprimir Questões
Página 28