Questões de Concursos

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Q186927•
Direito Tributário•
Capacidade Tributária•
FUNIVERSA•
ADASA•
Advogado

Assinale a alternativa correta, acerca de direito tributário.

É vedado ao Município delegar sua capacidade tributária.

Autarquia criada com o fim de fiscalizar as condições de higiene dos leitos hospitalares pode instituir taxa em razão do exercício do poder de polícia de sua incumbência.

As espécies tributárias impostos, taxas e contribuição de melhoria são definidas pela análise do fato gerador, sendo irrelevante para tal a destinação legal do produto da arrecadação.

É lícito ao ente tributante elevar a alíquota do imposto por descumprimento de obrigação acessória.

A destinação do produto da arrecadação dos impostos pode ser questionado para postular a repetição do indébito tributário.

Q47223•
Direito Empresarial e Comercial•
CETREDE•
JUCEC•
Advogado

O processo de falência e recuperação não se aplica

às sociedades limitadas;

às sociedades em comandita por ações;

às sociedades de economia mista;

às empresas de pequeno porte;

às empresas de médio porte.

Q45837•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
CESPE CEBRASPE•
IPAJM•
Advogado

O artefato espacial que, orbitando a Terra há 20 anos, obteve informações que permitiram grandes avanços no conhecimento do Universo é

Q27952•
Português•
ADVISE•
Câmara de Puxinanã PB•
Advogado

O Brasil merecia mais, mas terá de optar entre o candidato da fita-crepe e a da bexiga d"água

Só tenho medo da falseta, mas adoro a Julieta, como adoro a Papai do Céu. Quero seu amor, minha santinha, mas só não quero que me faça de bolinha de papel. Tiro você do emprego, dou-lhe amor e sossego, vou ao banco e tiro para você gastar. Posso, Julieta, lhe mostrar a caderneta se você duvidar...

O samba “Bolinha de papel”, composto pelo mineiro Geraldo Pereira e imortalizado por João Gilberto, bem que poderia ser a trilha sonora do enlace definitivo entre José Serra e Dilma Rousseff no dia 31 de outubro. Na festa de Halloween, os dois fariam um favor ao País se renunciassem à disputa presidencial em nome de um sentimento maior: o amor que os une. Serra e Dilma são almas gêmeas, filhotinhos de 1964, que resistiram à ditadura e nos fizeram respirar novamente o ar da liberdade - sem eles, o que seria de nós, afinal? Depois do exílio e da luta armada, poderiam se sacrificar mais uma vez em nome da Nação, dando-nos uma liberdade ainda mais preciosa: a de não votar no meio de um feriadão que já prenuncia altas temperaturas - não apenas políticas, mas, sobretudo, meteorológicas.

O Brasil de hoje, visto de fora, vive um momento único. É o país dos 7,5% de crescimento, do pleno emprego e que está no topo da lista dos investidores internacionais. Visto de dentro, é o país da mesquinharia política, da podridão eleitoral, das pequenas trapaças, das grandes armações e do vale-tudo em nome do poder. Um país onde os eleitores, ainda obrigados a votar em pleno século XXI, terão de optar entre o candidato da bolinha de papel e da fita crepe comparado ao goleiro Rojas pelo presidente Lula, árbitro da nossa democracia - e a candidata que se esquivou de uma bexiga d’água, com agilidade felina. O que deve ter aprendido nos tempos em que jogava queimada no liceu de Belo Horizonte.

Assim como no samba de 1945, os dois candidatos também adoram a Papai do Céu. São neocristãos, neopentecostais, neomuçulmanos, neotudo. Também podem se dar ao luxo de não mais trabalhar. Juntos, devem ter arrecadado mais de R$ 300 milhões - e sempre existem as sobras de campanha, bem anotadas nas cadernetinhas dos tesoureiros. Onde poderiam passar a lua de mel? Por que não na própria Lua, onde a Nasa, na semana passada, revelou a existência de grandes depósitos de água? O suficiente para abastecer futuras colônias humanas, onde Serra e Dilma, dois carolas criacionistas, poderiam brincar de Adão e Eva.

O Brasil merecia mais. Poderia ser o país da tolerância, da mobilidade social e do desenvolvimento sustentável, mas terá que votar por exclusão no dia 31. Não no melhor, mas no menos pior. Amassaram o meu país. Transformaram - no numa bolinha de papel.

Leia o fragmento abaixo e marque as alternativas com V (verdadeiro) ou F (falso).

Fragmento:

“Só tenho medo da falseta,mas adoro a Julieta, como
adoro a Papai do Céu. Quero seu amor, minha santinha, mas
só não quero que me faça de bolinha de papel. Tiro você do
emprego, dou-lhe amor e sossego, vou ao banco e tiro tudo
para você gastar. Posso, lhe mostrar a caderneta se
você duvidar..."

( ) Na primeira linha temos respectivamente conjunção aditiva, comparativa e um pronome possessivo.
( ) Na 2ª linha, temos respectivamente conjunções adversativas, comparativa e pronome possessivo.
( ) Na 2ª linha temos um próclise verbal
( ) 3ª e 4ª linha temos “lhe" como valor pronominal. (ambos são ênclise verbal)
( ) o “se" presente na última linha é um índice de indeterminação do sujeito.

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Assinale a alternativa correta, acerca de direito tributário.

É vedado ao Município delegar sua capacidade tributária.

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É preciso ir além da Lei Seca no trânsito

A aprovação da Lei 11.705, em junho de 2008, que modificou (e tornou mais rígido) o Código de Trânsito Brasileiro, com a adoção da chamada Lei Seca, representou um passo importante para conter a violência nas ruas e estradas do país, responsável por um flagelo que se mede, a cada ano, em milhares de mortos e feridos (e, como extensão das tragédias em si, na desgraça que atinge as famílias das vítimas de acidentes). Num primeiro momento, principalmente nas regiões que adotaram ações diretas de fiscalização, como as blitzes contra a mistura de álcool e direção, os índices sofreram quedas acentuadas, voltaram a crescer e retomaram a curva descendente nos dois últimos anos. Mas, em geral, os números de mortos, feridos e de acidentes ainda são elevados.
Relatório da Polícia Rodoviária Federal com os índices registrados nas estradas sob sua jurisdição em 2013 mostra o tamanho da tragédia. Foram 8.375 óbitos, ou 23 pessoas por dia a perder a vida, e 103 mil feridos em quase 186 mil acidentes. A PRF estima que, somados os registros em vias urbanas e estradas estaduais, o total de mortos tenha alcançado 50 mil somente no ano passado, quase tanto quanto o número de soldados americanos que tombaram em toda a Guerra do Vietnã.
Isso corresponde a algo entre 20 a 25 mortos por cada grupo de cem mil habitantes, bem distante da relação registrada em países nos quais a guerra do trânsito parece ter sido contida em limites aceitáveis, sete óbitos por grupo de cem mil. Mesmo que em 2013 tenha sido consignada uma queda nos índices de violência nas estradas, como captou o relatório da PRF, o Brasil ainda está longe de atingir a meta estabelecida pelas Nações Unidas para o país, de, até 2020, reduzir à metade a estatística sobre mortos/feridos/acidentes.
A evidência de que mesmo com a Lei Seca em vigor o país não consiga reduzir drasticamente os registros do flagelo das estradas não significa que a legislação seja ineficiente. Ao contrário, não fosse o endurecimento do CTB, por certo a curva de tragédias seria ascendente - portanto, com números ainda mais apavorantes que os atuais. A questão reside, entre outras razões, no fato de, por leniência, descaso ou inapetência do poder público por ações de fiscalização mais rígida, esperar-se que os efeitos da Lei 11.705, por si só, sejam bastantes para conter grande parte dos abusos no trânsito. As estatísticas mostram que não são. A Lei Seca pode ter atingido seu limite de eficácia.
O comportamento do brasileiro ao volante, em grande medida, ainda é de desrespeito a normas e desapreço pela vida alheia. Não por acaso, as infrações mais comuns são excesso de velocidade, ultra-passagens temerárias e outras nas quais estão implícitos riscos assumidos, álcool à parte. Uma cultura inapropriada, que, para ser revertida, implica punições sistemáticas, fiscalização permanente e ações educativas - um desafio de que não se pode desviar para reduzir a níveis aceitáveis os atuais indicadores de uma carnificina que o país precisa enfrentar e acabar.

O Globo - Editorial - 19/01/14

Em “O comportamento do brasileiro ao volante...” – 5º parágrafo, verifica-se a presença de uma variedade de metonímia denominada sinédoque que, nesse caso, consiste em designar a totalidade da população nomeando apenas um de seus integrantes. Também ocorre metonímia em:

“... reduzir a níveis aceitáveis os atuais indicadores de uma carnificina...” – 5º parágrafo.

“Relatório da Polícia Rodoviária Federal com os índices registrados nas estradas sob sua jurisdição em 2013 mostra o tamanho da tragédia...” – 2º parágrafo.

“A evidência de que mesmo com a Lei Seca em vigor o país não consiga reduzir drasticamente os registros do flagelo das estradas...” – 4º parágrafo.

“... quase tanto quanto o número de soldados americanos que tombaram em toda a Guerra do Vietnã...” – 2º parágrafo.

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Direito Financeiro•
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Q13623•
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DESENVOLVESP•
Advogado

Q12051•
Português•
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Advogado

Q466177•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
IADES•
Conselho Regional de Medicina BA•
Advogado

Q453005•
Direito do Trabalho•
Normas Especiais de Tutela do Trabalho•
IPAD•
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco PE•
Advogado

Q421664•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q190766•
Informática•
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Q32539•
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Advogado

Q27956•
Informática•
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Q23342•
Conhecimentos Específicos•
Questão Ambiental e Sustentabilidade•
FEPESE•
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Advogado

Q701494•
Português•
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Gestão de Concursos•
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Advogado•
2019

Q190176•
Direito Ambiental•
Direito Ambiental•
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Advogado

Q190064•
Direito Ambiental•
Política Nacional de Recursos Hídricos•
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Q186927•Direito Tributário•Capacidade Tributária•FUNIVERSA•ADASA•Advogado

Q47223•Direito Empresarial e Comercial•CETREDE•JUCEC•Advogado

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Q27952•Português•ADVISE•Câmara de Puxinanã PB•Advogado

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