Questões de Concursos

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Q1088265•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Sobre os direitos do idoso, estabelecidos pela Lei n.º 10.741/2003, é correto afirmar que é assegurado(a)

a gratuidade nos transportes coletivos públicos, a partir dos sessenta e cinco anos, mediante apresentação de autorização especial expedida pela Prefeitura.

a gratuidade nos transportes coletivos públicos, a partir dos sessenta anos, mediante apresentação de documento pessoal de identificação.

a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda, qualquer que seja o valor a ser restituído.

o direito de exigir alimentos, a sua escolha, de quaisquer dos parentes obrigados, sendo que acordo extra- judicial celebrado perante o promotor de justiça será considerado título executivo judicial.

Q1088269•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança Individual e Coletivo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Em mandado de segurança, concedida a segurança ao impetrante, seja por liminar ou sentença, pode-se afirmar que

não é possível a suspensão da execução da liminar ou da sentença pelo tribunal, na medida em que a decisão de primeira instância é plenamente válida e eficaz, não havendo previsão legal que permita a suspensão de sua eficácia.

é possível a suspensão da execução da liminar ou da sentença pelo tribunal, mediante provocação, para evitar grave lesão à ordem econômica, à saúde, à segurança ou à economia.

não é possível a suspensão da execução da liminar ou da sentença pelo tribunal, devendo-se aguardar o definitivo julgamento do recurso eventualmente interposto pela impetrada.

é possível a suspensão da execução da liminar ou da sentença pelo tribunal, de oficio, desde que identifique a existência de grave lesão à ordem econômica, à saúde, à segurança ou à economia.

Q1084754•
Direito Empresarial Comercial•
Títulos de Crédito•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Com relação à duplicata, assinale a alternativa correta.

A duplicata não admite, em qualquer hipótese, reforma ou prorrogação de prazo de vencimento.

O comprador poderá deixar de aceitar a duplicata por motivo de avaria das mercadorias, quando expedidas por sua conta e risco.

Se a remessa de duplicata for feita por intermédio de representantes, instituições financeiras, procuradores ou correspondentes, esses deverão apresentar o título ao comprador dentro de 10 dias, contados de seu recebimento na praça de pagamento.

É de emissão obrigatória quando se verificar uma venda a prazo.

Notificações

Nada por aqui

Q1088265•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Sobre os direitos do idoso, estabelecidos pela Lei n.º 10.741/2003, é correto afirmar que é assegurado(a)

a gratuidade nos transportes coletivos públicos, a partir dos sessenta e cinco anos, mediante apresentação de autorização especial expedida pela Prefeitura.

a gratuidade nos transportes coletivos públicos, a partir dos sessenta anos, mediante apresentação de documento pessoal de identificação.

a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda, qualquer que seja o valor a ser restituído.

Q1088269•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança Individual e Coletivo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Em mandado de segurança, concedida a segurança ao impetrante, seja por liminar ou sentença, pode-se afirmar que

é possível a suspensão da execução da liminar ou da sentença pelo tribunal, mediante provocação, para evitar grave lesão à ordem econômica, à saúde, à segurança ou à economia.

não é possível a suspensão da execução da liminar ou da sentença pelo tribunal, devendo-se aguardar o definitivo julgamento do recurso eventualmente interposto pela impetrada.

Q1084754•
Direito Empresarial Comercial•
Títulos de Crédito•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Com relação à duplicata, assinale a alternativa correta.

A duplicata não admite, em qualquer hipótese, reforma ou prorrogação de prazo de vencimento.

O comprador poderá deixar de aceitar a duplicata por motivo de avaria das mercadorias, quando expedidas por sua conta e risco.

É de emissão obrigatória quando se verificar uma venda a prazo.

Q973297•
Direito do Consumidor•
Bancos de dados e Cadastros de consumidores•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz

De acordo com o entendimento adotado, de forma atual e prevalente, pelo STJ, assinale a opção correta.

A utilização dos dados extraídos dos registros do cartório de protesto, por órgão cadastral de proteção ao crédito, desde que se trate de reprodução fiel, atualizada, objetiva e clara, não gera o dever de reparar os danos causados ao consumidor, ainda que não tenha este sido previamente cientificado da inclusão de tais informações na base de dados do órgão deproteção.

Cabe ao órgão responsável pelo cadastro de proteção ao crédito, e não ao credor, a notificação do devedor, antes de proceder à inscrição desabonadora, exigindo-se, para o fiel atendimento da exigência legal, a prova de efetiva notificação do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento.

Para a lícita utilização de escore de crédito, método estatístico de avaliação de risco que não constitui banco de dados, exige-se o consentimento do consumidor, que terá o direito de solicitar esclarecimentos sobre as informações pessoais valoradas e as fontes dos dados considerados no respectivo cálculo.

A inclusão do nome do consumidor em base de dados do órgão de proteção ao crédito, quando fundada em informação verdadeira, extraída do cartório de distribuição judicial, não tem o condão de ensejar a obrigação de reparar danos, desde que seja observado o dever de prévia notificação do devedor.

Verificada, ao tempo em que fora realizada, a legítima inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, e, uma vez operado, em momento ulterior, o integral pagamento da dívida, cabe ao devedor interessado postular a exclusão do registro desabonador, posto que a negativação teve origem em ato realizado no exercício regular de um direito do credor.

Questões de Concursos

Q1088265•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1088269•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança Individual e Coletivo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1084754•
Direito Empresarial Comercial•
Títulos de Crédito•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1088265•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1088269•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança Individual e Coletivo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1084754•
Direito Empresarial Comercial•
Títulos de Crédito•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1084753•
Direito Empresarial Comercial•
Contratos Empresariais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1086932•
Direito Eleitoral•
Abuso de Poder•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1087705•
Direito da Criança e do Adolescente•
Conselho Tutelar•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q973297•
Direito do Consumidor•
Bancos de dados e Cadastros de consumidores•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz

Q973317•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz

Q973296•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz

Q973299•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Justiça da Infância e da Juventude•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz

Q973302•
Direitos Humanos•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz

Q1088270•
Direito Processual Civil•
Da Intervenção de terceiros•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1088271•
Direito Processual Civil•
Dos Atos Processuais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1088280•
Direito da Criança e do Adolescente•
Medidas Socioeducativas•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1084741•
Direito Processual Penal•
Lei da Interceptação Telefônica•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1086921•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus no Processo Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1087729•
Direito Empresarial Comercial•
Direito da Propriedade Industrial•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1084755•
Direito Empresarial Comercial•
Direito da Propriedade Industrial•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1086909•
Direito da Criança e do Adolescente•
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1086933•
Direito Eleitoral•
Partidos Políticos no Direito Eleitoral•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1088265•Estatuto da Pessoa Idosa•Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1088269•Direito Processual Civil•Mandado de Segurança Individual e Coletivo•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1084754•Direito Empresarial Comercial•Títulos de Crédito•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1088265•Estatuto da Pessoa Idosa•Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1088269•Direito Processual Civil•Mandado de Segurança Individual e Coletivo•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1084754•Direito Empresarial Comercial•Títulos de Crédito•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1084753•Direito Empresarial Comercial•Contratos Empresariais•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1086932•Direito Eleitoral•Abuso de Poder•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1087705•Direito da Criança e do Adolescente•Conselho Tutelar•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q973297•Direito do Consumidor•Bancos de dados e Cadastros de consumidores•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Juiz

Q973317•Direito Administrativo•Princípios da Administração Pública•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Juiz

Q973296•Direito Civil•Direito das Coisas Direitos Reais•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Juiz

Q973299•Direito da Criança e do Adolescente ECA•Justiça da Infância e da Juventude•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Juiz

Q973302•Direitos Humanos•Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Juiz

Q1088270•Direito Processual Civil•Da Intervenção de terceiros•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1088271•Direito Processual Civil•Dos Atos Processuais•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1088280•Direito da Criança e do Adolescente•Medidas Socioeducativas•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1084741•Direito Processual Penal•Lei da Interceptação Telefônica•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1086921•Direito Processual Penal•Habeas Corpus no Processo Penal•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1087729•Direito Empresarial Comercial•Direito da Propriedade Industrial•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1084755•Direito Empresarial Comercial•Direito da Propriedade Industrial•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1086909•Direito da Criança e do Adolescente•Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1086933•Direito Eleitoral•Partidos Políticos no Direito Eleitoral•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1088265•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•
VUNESP•
TJ RJ•
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Q1088269•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança Individual e Coletivo•
VUNESP•
TJ RJ•
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Q1084754•
Direito Empresarial Comercial•
Títulos de Crédito•
VUNESP•
TJ RJ•
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Q1088265•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•
VUNESP•
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Q1088269•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança Individual e Coletivo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1084754•
Direito Empresarial Comercial•
Títulos de Crédito•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1084753•
Direito Empresarial Comercial•
Contratos Empresariais•
VUNESP•
TJ RJ•
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Q1086932•
Direito Eleitoral•
Abuso de Poder•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1087705•
Direito da Criança e do Adolescente•
Conselho Tutelar•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q973297•
Direito do Consumidor•
Bancos de dados e Cadastros de consumidores•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz

Q973317•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
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Q973296•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
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Q973299•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Justiça da Infância e da Juventude•
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Q973302•
Direitos Humanos•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
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Q1088270•
Direito Processual Civil•
Da Intervenção de terceiros•
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Q1088271•
Direito Processual Civil•
Dos Atos Processuais•
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Q1088280•
Direito da Criança e do Adolescente•
Medidas Socioeducativas•
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Lei da Interceptação Telefônica•
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Q1086921•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus no Processo Penal•
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Q1087729•
Direito Empresarial Comercial•
Direito da Propriedade Industrial•
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Q1084755•
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Direito da Propriedade Industrial•
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Q1086909•
Direito da Criança e do Adolescente•
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente•
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Q1086933•
Direito Eleitoral•
Partidos Políticos no Direito Eleitoral•
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