Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item a seguir.
Os estabelecimentos penais federais de segurança máxima destinam-se aos condenados por sentença já transitada em julgado, o que exclui os presos provisórios.
No que se refere ao gerenciamento estratégico de pessoas, julgue o item subsequente.
Organizações que competem com base em produtividade e em eficiência necessitam de políticas de recursos humanos que priorizem a redução dos custos com mão de obra, a exemplo de terceirizações e de reduções salariais.
O Patronato Lima Drummond possui o menor índice de fugas do Rio Grande do Sul. Todos os presos desenvolvem alguma atividade de trabalho. Fundado pela assistente social Maria Tavares, o Patronato está situado na Região
Quando eu era um moleque, meu caminho para a escola
passava todos os dias bem na frente da quitanda do Seu Firmino,
um português de bigodes e sotaque fartos, que costumava ficar
na porta do estabelecimento para acompanhar aquela romaria
de muitas mães, avós e tias e poucos pais (eram outros tempos)
levando a meninada para a escola.
O velho Firmino ficava na quitanda, entre alfaces e chicórias,
batatas e laranjas e aconselhava todo moleque, como eu, que passava
com uniforme escolar: “Não esqueças o guarda-chuva.” Podia
estar um sol de rachar ou podíamos estar atravessando a maior
estiagem, não importava: Seu Firmino não cansava de repetir que
a gente tinha de estar pronto para um pé-d’água. Confesso que
passei anos escutando e não dando ouvidos para a ladainha. Até o
dia em que fui surpreendido por uma tempestade no caminho de
volta para casa. Já era grande o suficiente para ir e voltar sozinho,
mas não para escutar o conselho. Fui parar, encharcado e despenteado,
justamente na quitanda. Lembro que o velho Firmino pegou
uma toalha e esfregou primeiro minha cabeça, depois os braços.
Logo recuperei a temperatura e fiquei esperando a chuva passar.
Assim que a chuva deu um tempo, eu me preparei para sair. Fui
detido pelo velho quitandeiro. Ele me deu um guarda-chuva desses
antigos, com cabo de madeira, e falou com mais propriedade do
que nunca: “Não esqueças mais o guarda-chuva.”
Foi o que aconteceu. Peguei uma certa mania de ter sempre
à mão um guarda-chuva.
Lembrei dessa história porque muita gente me chama de chato
por ser repetitivo em certas coisas. Reconheço que devo mesmo
chatear muita gente com essa minha particularidade. Sou repetitivo,
sim. Porque num país como o nosso, só repetindo verdades
à exaustão a gente tem chance de ser ouvido! Robert Collier,
autor de livros de autoajuda, garantia que a repetição constante
leva à convicção.
O fato é que fiquei feliz quando o STF decidiu que dirigir
embriagado é crime. E fiquei contente porque foi uma dessas coisas
que repeti, repeti e repeti, especialmente no “Brasil Urgente”,
programa que apresento na TV.
(Diário de S.Paulo, 06 de novembro de 2011. Adaptado)
Em –… só repetindo verdades à exaustão a gente tem chance de ser ouvido! (4.º parágrafo) – substituindo-se a expressão a gente pelo pronome nós, e mantendo-se o mesmo tempo verbal, tem-se o seguinte trecho:
O hábeas corpus é uma medida judicial que pode ser postulada pela pessoa para:
I. Afastar ameaça de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou
abuso de poder.
II. Regular o exercício de direitos e liberdades constitucionais.
III. Anular ato lesivo ao patrimônio público.
IV. Afastar violência ou coação que estiver sofrendo em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou
abuso de poder.
Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:
Questões retiradas da prova de Agente Penitenciário da Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte - 2009
A prerrogativa conferida à Administração
Pública de editar atos gerais para complementar
as leis e permitir a sua efetiva aplicação é
denominada poder:
Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue os itens seguintes.
Ao se consolidar, o SNPS resultará na extinção das câmaras municipais e na substituição do vereador pelo integrante da comissão de políticas públicas.
A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar programas, instituições e organismos como o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário.
De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima mencionados, julgue o item subsequente.
Entre outras, assegura-se aos presos a garantia do respeito à sua integridade moral.
Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue os itens seguintes.
A PNPS parte do pressuposto de que a participação social é simultaneamente um direito do cidadão e uma forma de expressão de sua autonomia.
Quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, incidirá no tipo penal de
O agente público que atentar contra os princípios administrativos,
sem enriquecer-se indevidamente e sem causar
lesão ao erário, poderá receber, dentre outras, as sanções
de proibição de contratar com o Poder Público por
Os diversos modelos de políticas e de práticas de gestão de pessoas visam tornar mais eficientes o desempenho humano e o organizacional. A esse respeito, julgue o seguinte item.
O desempenho profissional eficiente resulta da combinação das características pessoais do indivíduo, do tipo de atividade que ele exerce e do ambiente de trabalho onde ele se encontra inserido.
Questões retiradas da prova de Agente Penitenciário da Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte - 2009
Os condenados que cumprem pena em regime
fechado ou semiaberto e os presos provisórios
poderão obter permissão para sair do
estabelecimento, mediante escolta, quando
ocorrer algum dos fatos previstos na Lei de
Execução Penal (Lei n.º 7.210/84). Sobre este
tema, marque a assertiva INCORRETA:
Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item a seguir.
Caso seja rejeitada a transferência de preso para estabelecimentos penais federais de segurança máxima, o juízo de origem pode suscitar o conflito de competência perante o tribunal competente, que o apreciará em caráter prioritário.
