Sobre as provas ilícitas é correto afirmar:
Questões de Concursos
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Com relação ao inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito da execução penal, julgue os próximos itens com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.
Se todos os presos de determinada ala do presídio praticarem em conjunto falta grave, poderá haver sanção coletiva.
SNJ•
Julgue os itens que se seguem.
Nos crimes de ação penal pública condicionada a representação, é defeso à autoridade policial instaurar o inquérito sem a representação do ofendido ou a requisição do ministro da Justiça.
Cláudio e Maria, após três anos de casamento, separaram-se de fato. Permaneceram nessa situação durante seis meses, após os quais providenciaram a separação judicial. Quatro anos após a separação judicial, divorciaram-se. Considerando que havia uma relação de crédito entre os dois, cujo pagamento não foi efetuado, sendo que o vencimento da dívida se deu ainda na constância do casamento, pode-se dizer que o prazo prescricional:
No ordenamento jurídico nacional, há regra que determina que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser escolhidos entre brasileiros natos. De acordo com a interpretação que se pode extrair dessa vedação, julgue os itens a seguir.
Não pode ser ministro do STF aquele que, nascido no estrangeiro, seja filho de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que estes estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
SNJ•
A respeito do poder de polícia administrativa, julgue os itens seguintes.
Por ser discricionária, a medida de polícia não está sujeita a limitações impostas pela lei.
Com relação aos crimes contra a vida, julgue as seguintes proposições.
I. O Supremo Tribunal Federal inadmite a coexistência de homicídio privilegiado (art. 121, §1º, do CPB) e qualificado (art. 121, §2º, do CPB), pois são antitéticos em sua essência.
II. O agente que, desejando obter uma confissão, constrange a vítima, com o emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico, em razão do qual ela vem a falecer, pratica crime de tortura qualificada e não, de homicídio qualificado.
III. O crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122, do CPB) admite a coautoria e a participação.
IV. O aborto, nos casos de gestação decorrente de violência sexual, somente pode ser realizado por médico e mediante alvará judicial.
São CORRETAS
Inteligência artificial: a era do “deus” máquina
No teatro grego antigo, quando não havia solução para um impasse, um ator interpretando uma divindade descia ao palco pendurado num guindaste, resolvia o problema e, assim, acabava a peça. Era o Deus ex-machina – o deus surgido da máquina. Com o avanço sem precedentes da inteligência artificial (IA), é justo pensar que, no mundo contemporâneo, a máquina é a própria deidade.
Para ela, nada parece impossível. Da confecção de discursos em segundos à criação de obras de arte; da identificação de medicamentos promissores ao diagnóstico preciso de doenças, tudo é resolvido pelo “deus algoritmo”. E, ao observar sua invenção “surgindo do guindaste”, o homem pode se perguntar qual lugar ocupará neste enredo. Segundo especialistas, porém, o perigo não está na criatura e, sim, no uso que o criador faz dela.
A inteligência artificial faz parte da rotina, ainda que não se perceba. O GPS que indica o percurso, a atendente virtual, o internet banking são exemplos de seu uso no dia a dia. Só que, até agora, ninguém temia os mecanismos de busca dos navegadores, os sistemas de reconhecimento facial dos condomínios ou a sugestão de filmes apresentadas pelos aplicativos de streaming.
Então, as máquinas começaram a gerar imagens perfeitas de pessoas inexistentes, escrever reportagens com acurácia, resolver enigmas matemáticos em frações de segundos, dirigir e voar sozinhas, elaborar defesas jurídicas e até “ler” pensamentos em experimentos científicos. A ponto de, em um editorial da revista Science, um grupo de cientistas pedir a moratória de pesquisas até alguma regulamentação ética da IA.
A discussão sobre riscos e avanços da IA ultrapassa o campo da ciência da computação; é também filosófica. Já na Grécia Antiga, filósofos questionavam a essência da inteligência e se ela era um atributo somente humano.
Hoje, esse é um dos centros da discussão sobre IA: sistemas programados e alimentados por seres humanos poderão ultrapassar em astúcia seus criadores? Não, garante um dos maiores especialistas no tema, o cientista da computação francês Jean-Gabriel Ganascia, da Universidade de Sorbonne que, já em 1980, obteve mestrado em inteligência artificial em Paris.
(Paloma Oliveto, Inteligência artificial: a era do ‘deus’ máquina. https://www.correiobraziliense.com.br/ciencia-e-saude. Adaptado)
A expressão destacada contém termo(s) em sentido figurado em:
NCE•
Em relação às normas constitucionais relativas aos servidores públicos, analise as afirmativas:
I. O servidor público pode acumular dois cargos de profissional de saúde reconhecidos em lei.
II. O servidor público que praticar atos de improbidade administrativa suportará, entre outras punições, a perda de direitos políticos
. III. As funções de confiança serão destinadas exclusivamente aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.
As afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:
A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica, as formas de atuação e controle dos órgãos e pessoas no exercício da função administrativa. O Estado através do fenômeno da descentralização, cria as entidades, as quais de maneira indireta executam algumas das funções estatais. Diante deste contexto, são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Pública Indireta do Estado, criadas por autorização legal, sob a forma de sociedades anônimas, cujo controle acionário pertença ao Poder Público, e como regra, têm como objetivo a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviço público, as:
O Índice de Desenvolvimento Humano - IDH foi criado pela Organização das Nações Unidas, na década de 1990, para avaliar o nível de desenvolvimento humano dos países. O IDH é considerado o indicador socioeconômico mais amplo e completo porque leva em consideração três aspectos importantes que são
ITIL (Information Technology Infrastructure Library) refere-se a um conjunto de diretrizes e práticas que visam estruturar pessoas, processos e tecnologia para o aumento da eficiência no gerenciamento de serviços. A partir dessas informações, julgue os itens seguintes, referentes ao ITIL, versão 3. Os livros Service Estrategy e Service Transition compõem o ITIL.
A Administração Pública é regida por inúmeros princípios, sendo alguns deles expressos na Constituição e outros reconhecidos pela doutrina e jurisprudência. Portanto, para consecução de seus fins, deve se pautar sempre no respeito e obediência a esses princípios. Vamos supor que a Administração Pública cometa um equívoco no exercício de sua atividade. Diante deste erro, ela mesma pode de, ofício, rever esse erro para restaurar a situação de regularidade. Nesta situação, vilumbra-se, principalmente, o princípio da:
Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos Juízes de Direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas. Sobre o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, é correto afirmar que
No que concerne aos estabelecimentos penais, aos direitos e aos deveres do preso, julgue os próximos itens. Denomina-se colônia penal agrícola, industrial ou similar, o estabelecimento destinado ao cumprimento, pelos presos, de pena em regime fechado, devendo a lotação do presídio ser compatível com a sua estrutura e finalidade.
Marque a alternativa CORRETA sobre o Microsoft Windows 95/98/ME/2000/
O Mato Grosso possui um dos mais extensos territórios entre as unidades da federação. Essa extensão resulta em uma grande quantidade de rios e serras, entre outras características naturais. Entre os relevos a seguir, o que está localizado mais próximo ao Rio Araguaia, um dos principais rios brasileiros, é a Serra do(s):
No que tange às normas que regem a execução penal, julgue os itens abaixo. Para os presos em regime fechado, o trabalho externo é admissível somente em serviços ou obras públicas realizados por órgãos da administração pública, não podendo haver, todavia, vínculo empregatício entre o condenado e a administração ou a empresa privada que realiza tais obras.
SNJ•
No ordenamento jurídico nacional, há regra que determina que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser escolhidos entre brasileiros natos. De acordo com a interpretação que se pode extrair dessa vedação, julgue os itens a seguir.
Segundo a Constituição da República, ao brasileiro naturalizado será permitida a assunção de cargo de ministro do STF.
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